1192

II SÉRIE-A — NÚMERO 49

a Casa da Granja é um edifício dos fins do século xvi; a Casa do Reguengo das Casas Novas foi construída na primeira metade do século xviu e nela se pode ver sobre a porta da entrada armas com o brasão da família; a Casa de Entraguar, construída nos princípios do século xviu, é considerada a mais importante propriedade rural do concelho de Baião (ostenta o brasão dos Mouros Coutinhos); a Casa de Guimarães ostenta o brasão dos Fonseca e terá sido construída nos princípios do século xviu.

II — Caracterização de Santa Marinha do Zêzere:

Enquadramento na região:

A povoação de Santa Marinha do Zêzere, sede da freguesia com o mesmo nome, possui presentemente uma área de 1064 ha; dista 14 km de Baião, sede do concelho, e 86 km do Porto, capital do distrito; pertence à diocese do Porto e à comarca de Baião.

Confronta a norte com as freguesias de Viariz e Ges-taçô, a oeste Valadares e Covelas, a leste Tresouras, Loivos da Ribeira e Frende e a sul o rio Douro.

É banhada pelo rio Douro, ribeira do Zêzere, ribeiro da Silva Rosa e pelo ribeiro do Pataçào.

Tem um solo muito acidentado e inclinado, atingindo cerca de 500 m de altitude sobre o nível do rio, pelo que o seu clima não é uniforme: varia com a altitude, sendo fresco na parte alta, temperado na parte média e quente na parte baixa.

População — evolução:

A freguesia apresenta uma evolução lenta, mas continuamente positiva. O ritmo evolutivo foi mais acelerado nas décadas de 70, 80 e 90, contando hoje com 1012 fogos, 4017 habitantes e 2334 eleitores.

Economia — agricultura:

A freguesia é essencialmente agrícola, possuindo solos muito férteis; produzem-se vinho verde de alta qualidade, cereais, azeite, legumes e frutos e cria-se gado, quer em regime de pastoricia quer em estabulação permanente, dados os seus bons prados.

Numa parte predominam os prados com cultura de cereais e a criação de gado, na outra predomina a vinha de qualidade (veja-se o vinho das castas da Adega Cooperativa).

Indústria e Comércio:

Após o 25 de Abril a pequena indústria, o comércio e os serviços, nomeadamente estes últimos, tiveram um grande crescimento, dispondo dos seguintes:

Cafés — 10

Pensões e casas de petiscos — 7 Comércios — 11 Drogarias — 2 Confecções — 1 Fábricas de malhas — 2 Papelarias — 1

Agências de contribuintes — 2 Agências funerárias — 2 Sapatarias — 2

Assistência automóvel — 2

Oficina de bicicletas — 1

Lagares de azeite — 3

Depósitos de distribuição de pão — 3

Empresas agrícolas — 3

Armazenistas de vinhos — 2

Salão de chá — 1

Carpintarias — 4

Supermercados — 3

Farmácia — 1

Praças de táxis — 3

Depósitos de peixe — 1

Empresas de construção — 4

Bloqueiras — 1

Talhos — 3

Prontos-a-vestir — 2

Barbearias — 2

Cabeleireiros — 3

Equipamentos colectivos:

Além daqueles, existe ainda na freguesia um conjunto importante de equipamentos e infra-estruturas capazes de possibilitar à população as condições mínimas exigidas para um modo de vida sem grandes atribulações no âmbito da saúde e previdência, uma corporação de bombeiros, uma Casa do Povo, onde se encontram instalados o posto médico e os serviços de segurança social, e uma delegação da Cooperativa de Baião.

Edifício moderno para a escola pré-primária, 15 salas de aula para a instrução da escolaridade básica, estando em fase de acabamento uma Escola C + S, que vai possibilitar à população da freguesia e da região a capacidade de usufruir do nível de ensino a que tem direito.

É Santa Marinha do Zêzere um importante centro ferroviário, já que é pela sua estação de caminho de ferro (Estação da Ermida) que são escoadas mercadorias e passageiros de uma vasta região.

Para além destas estruturas, que lhe são fundamentais, esta freguesia, com a construção da ponte da Ermida, sobre o Douro, tornar-se-á num ponto estratégico nas ligações Norte-Centro.

Conseguido aquilo que poderíamos considerar de absolutamente prioritário, eis que mais algumas realidades se vão juntando para plena satisfação desta população extremamente laboriosa, como sejam a presença de uma delegação da Caixa de Crédito Agrícola e um posto da GNR.

Pelo que se acaba de expor, verifica-se que a povoação de Santa Marinha do Zêzere preenche os requisitos constantes da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Partido Social-Democrata apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Santa Marinha do Zêzere, do concelho de Baião, é elevada à categoria de Vila.

Palácio de São Bento, 20 de Maio de 1991. — Os Deputados do PSD: Alberto Araújo — Manuel Moreira.