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Sábado, 8 de Junho de 1991

II Série-A — Número 54

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decretos (n.M 45/V, 60/V, 69/V, 129/V, 134/V, 419/V, 731/V, 732/V, 766/V e 777/V):

N.0! 45/V, 60/V, 69/V, 129/V, 583/V e 134/V (lei quadro das regiões administrativas):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente............ 1278-(2)

N.° 419/V (heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa):

Texto final da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente......... 1278-(8)

N.° 731/V (exercício da actividade de mediação na compra e venda de imóveis):

Relatório e parecer da Comissão de Economia,

Finanças e Plano.......................... 1278-(11)

N.° 732/V (alteração do artigo 50.°-A do Decreto--Lei n.° 433/82, de 27 de Outubro):

Relatório da Comissão de Equipamento Social 1278-(11)

N.° 766/V (regionalização dos serviços de saúde): Parecer da Comissão de Saúde............. 1278-(11)

N.° 777/V — Associação profissional dos médicos

dentistas (apresentado pelo PSD).............. 1278-(11)

Propostas de lei (n.01 171/V, 183/V, 197/V, 201/V e 203/V):

N.° 171/V (lei quadro das regiões administrativas):

V. Projectos de lei n.°* 45/V, 60/V, 69/V, 129/V e 134/V.

N.° 183/V (autoriza o Governo a conceder diversos benefícios fiscais e a elevar os montantes máximos das coimas por violação do exclusivo da exploração das apostas mútuas hípicas):

Relatório da Comissão de Economia, Finanças

e Plano................................... 1278-(24)

N.° 197/V (autoriza o Governo a legislar em matéria de licenciamento municipal de obras particulares):

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD) 1278-(24)

N.° 201/V (autoriza o Governo a estabelecer um novo regime de restrição do uso do cheque):

Relatório e parecer da Comissão de Economia,

Finanças e Plano.......................... 1278-(25)

N.° 203/V — Alteração à Lei n." 29/81, de 22 de

Agosto (Assembleia Regional dos Açores)...... 1278-(25)

Proposta de resolução n.° 47/V (aprova, para ratificação, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação....... 1278-(25)