Segunda-feira, 26 de Julho de 1991

II Série-A - Número 65

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Decreto n.° 410/V:

Museu Nacional Ferroviário ..................... 1510

Resoluções:

Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia 1511 Quarta Convenção ACP-CEE (África, Caraíbas e

Pacífico-Comunidade Económica Europeia)........ 1530

Aprovação, para ratificação, do Acordo Interno Relativo às Medidas a Tomar e aos Processos a Seguir para Efeitos da Aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE 1647 Aprovação, para ratificação, do Acordo Interno Relativo ao Financiamento e Gestão das Ajudas da Comunidade

no Âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE....... 1649

Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa................................. 1660

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, para supressão do artigo 19.° do Tratado Luso-Britânico de Comércio e Navegação de 12 de Agosto de 1914 1678 Aprova o Acordo, por troca de notas, Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China................................. 1679

Projectos de lei (n.M 788/V a 790/V):

N.° 788/V — Criação da freguesia da Bufarda no concelho de Peniche (apresentado pelo PS)........... 1681

N.° 789/V — Regime jurídico do contrato de trabalho do pessoal da marinha de pesca (apresentado pelo

PS)............................................ 1682

N.° 790/V — Criação da freguesia da Bufarda no concelho de Peniche (apresentado pelo deputado do PS Reinaldo Gomes)............................... 1688

Projectos de deliberação (n.M 141/V a 148/V):

N.° 141/V — Recomenda ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona de incêndio ocorrido nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Mação e que conceda auxílios financeiros as autarquias

locais (apresentado pelo PS)..................... 1690

N.° 142/V — Recomenda ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona da serra de Monchique e que conceda auxílios financeiros às autarquias locais (apresentado pelo PS)............. 1690

N.os 143/V e 144/V — Propostas de alteração ao Regimento da Comissão Permanente da Assembleia da

República (apresentados pelo PCP)............... 1690

N.° 145/V — Criação de uma comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em

Portugal (apresentado pelo PS) .................. 1691

N.° 146/V — Declaração de calamidade pública (apresentado pelo PS)............................... 1691

N.° 147/V — Realização de uma reunião da Comissão Permanente para Análise da Problemática dos Incêndios, com a presença dos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação, do Ambiente e Recursos Naturais e da Administração Interna (apresentado pelo PS).. 1691 N.° 148/V — Convocação de uma reunião plenária da Assembleia da República com o objectivo de apreciar a situação da agricultura portuguesa à luz da reforma da PAC e dos acontecimentos registados nos últimos dias (apresentado pelo PCP)..................... 1691