Debates Parlamentares - Diário 013S5, p. 158 (1992-01-21)

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278-(158)

II SÉRIE-A — NÚMERO 13

UINISTEF90 OA JUSTIÇA		(VALORES EM CONTOS)
1		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PLDDAC ~'
DESIGNAÇÃO		ATE	1231					ANOS	DESPESA
		31/12/90	(EXPREV.)	1992 \|	1933	1634	1996	SEGUINTES	TOTAL
PROJ:CON3TRUCAO OO TRIBUNAL
JUDICIAL OO SEIXAL	TOTAL	< 566	4 136	8 000	aoooo	•ooooo	5000	0	183 701 i
i	CAP 50 0 E.	997	0	0	SOOOO	100 000	5 000	0	165 897 ;
1888 - 1985									]
PROJ:CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL									!
JUOICIAL DA SERTÃ	TOTAL	3913	50 000	99 000	90 000	10 000	0	0	222913
	CAP.SO O.E.	2909	0	0	0	0	0	0	2609
1956 - 5994
PROJOONSTRUCAO 00 TRIBUNAL									1
JUDICIAL DE TABUAÇO	TOTAL	2 277	74 000	70 COO	SOOOO	•oooo	0	0	206 277 j
	CAP 60 O.E.	2 277	3	0	0	0	0	0	2 277
1966 - '994									1
PROJCONSTRUCAO OO TRIBUNAL
JUDICIAL OE VILA FRANCA DO CAMPO	TOTAL	0	0	3 000	loooo	100 000	5 000	0	118000
	CAP.SOO.E	0	0	0	0	0	0	0	0
1992 - 1866									\|
PROJ CON3TRUCAO DO TRIBUNAL
JUOICIAL OE VILA NOVA OE OAIA	TOTAL	702	8 831	40 000	100 000	180 000	104 298	0	434 831
	CAP.SO O.E.	0	0	30 000	100 000	180 000	104 298	0	414 298 t
¡1990- 1996
PROJ:INSTALAÇÃO OE NOVOS JUÍZOS									J
E TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS	TOTAL	2 099 679	911 050	775 000	eoocoo	900 000	1 000 000	l 300 000	7 186 729
	CAP.SO O.E.	561 662	0	0	0	0	0	3	561 662 \|
1989 - 1999									\|
PROJ-.CONSTRUCAO OO TRIBUNAL
JUOICIAL OA AMADORA	TOTAL	0	0	4000	12 000	120 000	170 000	0	306000
	CAP.SO O.E	0	0	0	0	0	0	0	0 l
1992- 1996
PROJOONJTRUCAO OO TRIBUNAL									- — fl
JUDICIAL DE CASCAIS	TOTAL	0	0	3000	8000	200 000	150 000	20 000	379 000 1
	CAP.SOO.E	0	0	0	0	200 000	160 000	20 000	370 000 "
1992 - 1997									J*
PROJ:CONSTRUCAO OO TRIBUNAL
I JUDICIAL OE LOURES	TOTAL	0	0	4000	8 000	looooo	100 000	20 000	230000
	CAP.SOO.E	0	0	0	0	100 000	100 000	20 000	220000
1 1992 - 1996
PflOJ:CONSTRUCA0 00 TRIBUNAL									1
JUDICIAL DE LOULÉ	TOTAL	4 764	2 93S	5S000	50 000	160 000	0	0	296 710 J
	CAP 50 OE.	1 174	0	55 000	50 000	150 000	0	0	268 174 Ü
1969 - 1994
PP-0J:PROJECTO9 OE NOVOS TRIBUNAIS
	TOTAL	27 983	48 000	60 000	SOOOO	60 000	90 000	90 300	375 983
	CAP.SOO.E.	3 820	0	0	0	0	0	0	3 620
1909 - 1999
PROJ.CONSTRUCAO OO TRIBUNAL OE
TRABALHO DE LAMEGO	TOTAL	9666	49 600	80 000	40 000	6000	0	0	194 286
	CAP.SOO.E	0	0	0	0	0	0	0	0
1990-1994
PROJOONSTRUCAO 00 TRIBUNAL
JUDICIAL OA MARINHA QRANOE	TOTAL	0	3400	24 000	60 000	5 000	0	0	62 400
	CAP.SO O.E	0	0	20 000	60 000	5000	0	0	7S0O0
1991 - 1994
PROJCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL
JUDICIAL DE VILA REAL DE	TOTAL	1 065	4 600	40 000	100 000	100 000	20 000	0	266 688
SANTO ANTONIO	CAP 50 O.E.	0	0	0	0	0	0	0	0
1900 - 1996
PROJCONSTRUCAO OO TRIBUNAL
JUDICIAL OE MURÇA	TOTAL	0	0	4 000	8 000	100 000	10OO0	0	120 000
	CAP 50 O.E	0	0	0	0	0	0	0	0
1992- 1999
PROJ.CONSTRUCAO OO TRIBUNAL
JUDICIAL OE SEIA	TOTAL	0	2 18«	6000	100 000	looooo	30 000	0	237 188
	CAP 50 O.E	0	0	0	100 000	100 000	30 000	0	230 000
1961 - 1996
PROJ.CONSTRUCAO OO TRIBUNAL
JUDICIAL OE MACAO	TOTAL	0	4380	SOOOO	70 000	60 000	0	0	174 388
	CAP.SOO.E	0	0	SOOOO	70 000	60 000	0	0	170 000
1991 - 1994
PROJOONSTRUCAO 00 TRIBUNAL
JUOICIAL OE ENTRONCAMENTO	TOTAL	0	0	4 008	a coo	100 009	60 000	0	170 890
	CAP.SO O.E	0	0	0	0	0	0	0	0
1892- 1996
PROJCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL
JUDICIAL OE ARRAIOLOS	TOTAL	0	0	4000	20 000	100 000	5 000	0	128 000
	CAP 60 O.E	0	0	0	0	0	0	0	°
1992- 1996

278-(158)II SÉRIE-A — NÚMERO 13

UINISTEF90 OA JUSTIÇA

(VALORES EM CONTOS)

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PLDDAC ~'

DESIGNAÇÃO

ATE

1231

ANOS

DESPESA

31/12/90

(EXPREV.)

1992 |

1933

1634

1996

SEGUINTES

TOTAL

PROJ:CON3TRUCAO OO TRIBUNAL

JUDICIAL OO SEIXAL

TOTAL

< 566

4 136

8 000

aoooo

•ooooo

5000

183 701 i

CAP 50 0 E.

997

SOOOO

100 000

5 000

165 897 ;

1888 - 1985

]

PROJ:CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL

JUOICIAL DA SERTÃ

TOTAL

3913

50 000

99 000

90 000

10 000

222913

CAP.SO O.E.

2909

2609

1956 - 5994

PROJOONSTRUCAO 00 TRIBUNAL

JUDICIAL DE TABUAÇO

TOTAL

2 277

74 000

70 COO

SOOOO

•oooo

206 277 j

CAP 60 O.E.

2 277

1966 - '994

PROJCONSTRUCAO OO TRIBUNAL

JUDICIAL OE VILA FRANCA DO CAMPO

TOTAL

3 000

loooo

100 000

5 000

118000

CAP.SOO.E

1992 - 1866

PROJ CON3TRUCAO DO TRIBUNAL

JUOICIAL OE VILA NOVA OE OAIA

TOTAL

702

8 831

40 000

100 000

180 000

104 298

434 831

CAP.SO O.E.

30 000

100 000

180 000

104 298

414 298 t

¡1990- 1996

PROJ:INSTALAÇÃO OE NOVOS JUÍZOS

E TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS

TOTAL

2 099 679

911 050

775 000

eoocoo

900 000

1 000 000

l 300 000

7 186 729

CAP.SO O.E.

561 662

561 662 |

1989 - 1999

PROJ-.CONSTRUCAO OO TRIBUNAL

JUOICIAL OA AMADORA

TOTAL

4000

12 000

120 000

170 000

306000

CAP.SO O.E

0 l

1992- 1996

PROJOONJTRUCAO OO TRIBUNAL

- — fl

JUDICIAL DE CASCAIS

TOTAL

3000

8000

200 000

150 000

20 000

379 000 1

CAP.SOO.E

200 000

160 000

20 000

370 000 "

1992 - 1997

PROJ:CONSTRUCAO OO TRIBUNAL

I JUDICIAL OE LOURES

TOTAL

4000

8 000

looooo

100 000

20 000

230000

CAP.SOO.E

100 000

20 000

220000

1 1992 - 1996

PflOJ:CONSTRUCA0 00 TRIBUNAL

JUDICIAL DE LOULÉ

TOTAL

4 764

2 93S

5S000

50 000

160 000

296 710 J

CAP 50 OE.

1 174

55 000

50 000

150 000

268 174 Ü

1969 - 1994

PP-0J:PROJECTO9 OE NOVOS TRIBUNAIS

TOTAL

27 983

48 000

60 000

SOOOO

60 000

90 000

90 300

375 983

CAP.SOO.E.

3 820

3 620

1909 - 1999

PROJ.CONSTRUCAO OO TRIBUNAL OE

TRABALHO DE LAMEGO

TOTAL

9666

49 600

80 000

40 000

6000

194 286

CAP.SOO.E

1990-1994

PROJOONSTRUCAO 00 TRIBUNAL

JUDICIAL OA MARINHA QRANOE

TOTAL

3400

24 000

60 000

5 000

62 400

CAP.SO O.E

20 000

60 000

5000

7S0O0

1991 - 1994

PROJCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL

JUDICIAL DE VILA REAL DE

TOTAL

1 065

4 600

40 000

100 000

20 000

266 688

SANTO ANTONIO

CAP 50 O.E.

1900 - 1996

PROJCONSTRUCAO OO TRIBUNAL

JUDICIAL OE MURÇA

TOTAL

4 000

8 000

100 000

10OO0

120 000

CAP 50 O.E

1992- 1999

PROJ.CONSTRUCAO OO TRIBUNAL

JUDICIAL OE SEIA

TOTAL

2 18«

6000

100 000

looooo

30 000

237 188

CAP 50 O.E

100 000

30 000

230 000

1961 - 1996

PROJ.CONSTRUCAO OO TRIBUNAL

JUDICIAL OE MACAO

TOTAL

4380

SOOOO

70 000

60 000

174 388

CAP.SOO.E

SOOOO

70 000

60 000

170 000

1991 - 1994

PROJOONSTRUCAO 00 TRIBUNAL

JUOICIAL OE ENTRONCAMENTO

TOTAL

4 008

a coo

100 009

60 000

170 890

CAP.SO O.E

1892- 1996

PROJCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL

JUDICIAL OE ARRAIOLOS

TOTAL

4000

20 000

100 000

5 000

128 000

CAP 60 O.E

1992- 1996

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