Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 268 (1992-12-17)

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232-(270)

II SÉRIE-A — NÚMERO 12

ministerio do ambiente e recursos naturais

		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/91	1992 EX. PREVISTA	1993	1994	1995	1996	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
PROJ:ACCOES OE DEFESA E RECUPERAÇÃO DO AMBIENTE 1988-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	109 SOO 109 500	25 000 25 000	30 000 30 000	40 000 40 000	45 000 45 000	50 000 50 000	50 000 50 000	349 5001 349 500
PROG:PRESERVACAO E VALORIZAÇÃO 00 PATRIMONIO NATURAL OE AREAS PROTEGIDAS CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 7	TOTAL CAP.50 O.E.	1 996 021 1 996 021	263 750 265 000	336 500 327 SOO	380 475 380 475	424 498 424 498	476 598 476 598	104 000 104 000	4 001 842 3 974 092
PROJ:PARQUE NATURAL 00 ALVÃO 1984-1996 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	160 154 160 154	25 OOO 25 000	40 000 40 OCO	44 500 44 500	47 500 47 500	54 000 54 000		371 154 371 154
PROJ:PARQUE NATURAL OA SERRA DA ESTRELA 1977-1996 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	617 732 617 732	110 000 110 000	125 000 125 000	142 725 142 725	156 998 156 998	172 698 172 698		1 325 153 1 325 153
PROJ:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DA SERRA DO ACOR 1983-1998 CEÑIR	TOTAL CAP.50 O.E.	35 735 35 735	10 000 10 000	10 000 10 000	14 OCO 14 000	15 500 15 SOO	17 000 17 000	25 000 25 000	127 235 127 235
PROJ:PARQUE NATURAL DAS SERRAS OE AIRE E CANDEEIROS 1980-1996 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	374 305 374 305	108 750 90 000	114 000 105 000	119 000 119 000	136 000 136 000	156 400 156 400		1 008 455 980 705
PROJ:0UTR0S SITIOS CLASSIFICADOS 1980-1996 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	634 278 634 278	5 000 S 000	7 500 7 500	8 000 8 000	10 000 10 000	12 500 12 500		677 278 677 278 1
PROJ:RESERVA NATURAL 00 PAUL DE ARZILA 1989-1997 CCNTR	TOTAL CAP.50 O.E.	118 133 118 133	20 000 20 000	30 000 30 OCO	38 500 38 500	42 500 42 500	47 000 47 000	60 000 60 000	356 133 356 133
PROJ ¡RESERVA NATURAL 00 PAUL 00 SOQUIL080 1981-1997 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	55 684 55 684	5 000 5 000	10 000 10 000	13 750 13 750	16 000 16 OOO	17 000 17 000	19 000 19 000	136 434 136 4341
PROS:ACC0ES ESTRUTURAIS NO OQMINIO DA CONSERVAÇÃO OA NATUREZA CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 5	TOTAL CAP.50 O.E.	427 399 427 399	173 732 173 732	260 500 260 500	201 425 201 425	241 043 241 043	217 450 217 450	143 100 143 100	1 664 649 1 664 649
PROJ: IMPLEMENTAÇÃO DE DIRECTIVAS COMUNITARIAS E DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 1984-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	293 922 293 922	60 000 60 000	60 000 60 000	66 OCO 66 OCO	72 COO 72 000	79 000 79 000	87 000 87 000	717 922 717 922 «
PROJiCOMBATE A FOGOS FLORESTAIS/ FLORESTAS DE PROTECÇÃO 1987-1996 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	133 477 133 477	40 000 40 000	45 000 45 000	66 125 66 125	76 043 76 043	87 450 87 450		448 095 448 095
PROJ:E0UCACAO AMBIENTAL E AOCOES DE SENSIBILIZAÇÃO NO DOMINIO DA CONSERVAÇÃO 1992-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.		30 000 30 000	38 000 38 000	41 800 41 800	46 000 46 000	51 000 51 000	56 100 56 100	262 900 262 9001
PR0J:APOI0 A ACCOES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 1992-1993 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.		43 732 43 732	67 500 67 500					111 232 ' 111 232 j
PROJ: IMPLEMENTAÇÃO DE UM CORPO DE VIGILANCIA 1993-1995 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.			50 000 50 000	27 500 27 500	47 000 47 000			124 500 124 500
PROS: PROTECÇÃO E RECUPERAÇÃO 00 : PATRIMONIO NATURAL NAS AREAS : PR0TE6I0AS 00 LITORAL CF' 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 10	■■;í;:tbTAL::,:í; CAP.50 O.E.	2 153 470 1 687 766	721 666 216 500	869 916 267 050	297 000 297 000				4 042 052 1 2 468 316
PROJ:ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO SM ALENTEJANO E COSTA VICENTINA 1989-1994 ENVIREG VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	262 639 240 622	150 000 45 000	266 667 80 000	70 000 70 000				749 306 ' 435 6221
PROJ:ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA OE SINTRA / CASCAIS 1982-1994 ENVIREG LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	202 035 118 443	100 000 30 000	151 561 45 468	50 000 50 ODO				503 596 243 911
PROJ:PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA 1979-1994 ENVIREG AL6AR	TOTAL CAP.50 O.E.	1 259 326 1 020 251	226 666 68 000	154 214 46 264	65 000 65 000				1 705 206 1 199 515
PR0J:RESERVA NATURAL DA BERLENEA 1982-1994 ENVIREG LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	74 871 41 836	25 000 7 500	19 253 13 354	15 000 15 ODO				134 129 7? 690 \

232-(270)II SÉRIE-A — NÚMERO 12ministerio do ambiente e recursos naturais

PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

ATE 31/12/91

1992 EX. PREVISTA

1993

1994

1995

1996

ANOS SEGUINTES

PROJ:ACCOES OE DEFESA E RECUPERAÇÃO DO AMBIENTE

1988-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

109 SOO 109 500

25 000 25 000

30 000 30 000

40 000 40 000

45 000 45 000

50 000 50 000

349 5001 349 500

PROG:PRESERVACAO E VALORIZAÇÃO 00 PATRIMONIO NATURAL OE AREAS PROTEGIDAS

CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 7

TOTAL CAP.50 O.E.

1 996 021 1 996 021

263 750 265 000

336 500 327 SOO

380 475 380 475

424 498 424 498

476 598 476 598

104 000 104 000

4 001 842 3 974 092

PROJ:PARQUE NATURAL 00 ALVÃO 1984-1996 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

160 154 160 154

25 OOO 25 000

40 000 40 OCO

44 500 44 500

47 500 47 500

54 000 54 000

371 154 371 154

PROJ:PARQUE NATURAL OA SERRA DA ESTRELA

1977-1996 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

617 732 617 732

110 000 110 000

125 000 125 000

142 725 142 725

156 998 156 998

172 698 172 698

1 325 153 1 325 153

PROJ:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DA SERRA DO ACOR

1983-1998 CEÑIR

TOTAL CAP.50 O.E.

35 735 35 735

10 000 10 000

14 OCO 14 000

15 500 15 SOO

17 000 17 000

25 000 25 000

127 235 127 235

PROJ:PARQUE NATURAL DAS SERRAS OE AIRE E CANDEEIROS

1980-1996 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

374 305 374 305

108 750 90 000

114 000 105 000

119 000 119 000

136 000 136 000

156 400 156 400

1 008 455 980 705

PROJ:0UTR0S SITIOS CLASSIFICADOS 1980-1996 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

634 278 634 278

5 000 S 000

7 500 7 500

8 000 8 000

10 000 10 000

12 500 12 500

677 278 677 278 1

PROJ:RESERVA NATURAL 00 PAUL DE ARZILA

1989-1997 CCNTR

TOTAL CAP.50 O.E.

118 133 118 133

20 000 20 000

30 000 30 OCO

38 500 38 500

42 500 42 500

47 000 47 000

60 000 60 000

356 133 356 133

PROJ ¡RESERVA NATURAL 00 PAUL 00 SOQUIL080

1981-1997 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

55 684 55 684

5 000 5 000

10 000 10 000

13 750 13 750

16 000 16 OOO

17 000 17 000

19 000 19 000

136 434 136 4341

PROS:ACC0ES ESTRUTURAIS NO OQMINIO DA CONSERVAÇÃO OA NATUREZA

CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 5

TOTAL CAP.50 O.E.

427 399 427 399

173 732 173 732

260 500 260 500

201 425 201 425

241 043 241 043

217 450 217 450

143 100 143 100

1 664 649 1 664 649

PROJ: IMPLEMENTAÇÃO DE DIRECTIVAS COMUNITARIAS E DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

1984-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

293 922 293 922

60 000 60 000

66 OCO 66 OCO

72 COO 72 000

79 000 79 000

87 000 87 000

717 922 717 922 «

PROJiCOMBATE A FOGOS FLORESTAIS/ FLORESTAS DE PROTECÇÃO

1987-1996 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

133 477 133 477

40 000 40 000

45 000 45 000

66 125 66 125

76 043 76 043

87 450 87 450

448 095 448 095

PROJ:E0UCACAO AMBIENTAL E AOCOES DE SENSIBILIZAÇÃO NO DOMINIO DA CONSERVAÇÃO

1992-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

30 000 30 000

38 000 38 000

41 800 41 800

46 000 46 000

51 000 51 000

56 100 56 100

262 900 262 9001

PR0J:APOI0 A ACCOES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

1992-1993 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

43 732 43 732

67 500 67 500

111 232 ' 111 232 j

PROJ: IMPLEMENTAÇÃO DE UM CORPO DE VIGILANCIA

1993-1995 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

50 000 50 000

27 500 27 500

47 000 47 000

124 500 124 500

PROS: PROTECÇÃO E RECUPERAÇÃO 00 : PATRIMONIO NATURAL NAS AREAS : PR0TE6I0AS 00 LITORAL CF' 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 10

■■;í;:tbTAL::,:í; CAP.50 O.E.

2 153 470 1 687 766

721 666 216 500

869 916 267 050

297 000 297 000

4 042 052 1 2 468 316

PROJ:ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO SM ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

1989-1994 ENVIREG VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

262 639 240 622

150 000 45 000

266 667 80 000

70 000 70 000

749 306 ' 435 6221

PROJ:ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA OE SINTRA / CASCAIS

1982-1994 ENVIREG LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

202 035 118 443

100 000 30 000

151 561 45 468

50 000 50 ODO

503 596 243 911

PROJ:PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA

1979-1994 ENVIREG AL6AR

TOTAL CAP.50 O.E.

1 259 326 1 020 251

226 666 68 000

154 214 46 264

65 000 65 000

1 705 206 1 199 515

PR0J:RESERVA NATURAL DA BERLENEA 1982-1994 ENVIREG LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

74 871 41 836

25 000 7 500

19 253 13 354

15 000 15 ODO

134 129 7? 690

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