Sábado, 26 de Junho de 1993

II Série-A — Número 44

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Decretos n.- 107/VI a 109/VI:

N.° 107/VT— Criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede......................................................... 802

N.° 108/Vl—Criação da freguesia de Sabroso de

Aguiar no concelho de Vila Pouca de Aguiar................ 802

N.° 109/VI — Criação da freguesia de Rogil no concelho de Aljezur.................................................................. 804

Projectos de lei (n.~ 57/VI, 208/VI, 318/VI a 322/VI, J26/VI, 329/VI a 331/VI, 336/VI e 337/VI):

N.°* 57/VI, 318/VI, 319/VI, 321/V1, 322/Vl e 329/VI (Sobre o regime de financiamento dos partidos políticos):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 805

N.° 208/VI (Alargamento do acesso da prática da caça a todos os caçadores):

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura e

Mar................................................................................. 820

N.°" 320/VI (Garante o acesso pelas cidadã»! às declarações de rendimento e às declarações de inejuslên-cia de incompatibilidade ou impedimento dos titulares de cargos poliu cos e de altos cargas públicas) e 331/VI (Regime jurídico de incompatibilidades e impedimen-

tos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................. 821

N.° 322/VI (Estatuto da função política):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.............. g22

N.° 326/VI (Para a protecção, gestão e fruição justa e racional dos recursos cinegéticos):

Proposta de substituição (apresentada pelo PS)......... 824

Relatório e parecer da Comissão de Administração do

Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 824

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura e Mar 825

N.° 330/VI (Alterações à Lei n.° 4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos):

•■ Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.............. 826

N.° 3367VI — Altera a composição e reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (alteração à Lá a° 3Q%4, de 5 de Setembro) (apresentado peto PCP) 827 N.° 337/VI — Despesas confidenciais e formas de pagamento (apresentado peto PS)........................................... $2i