Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 70 (1993-11-13)

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60-(70)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

(VALORES EM C0tfTO$)

			PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIOOAC
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/91	1992 £X. PREVISTA	1993	1994	1995	1996	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
TOTAL 00 PIDOAC APOIOS	TOTAL CAP.50 O.E.	88 747 258 88 035 381	26 094 506 25 792 334	27 419 300 27 215 400	34 263 994 34 227 994	27 542 578 27 542 578	9 «75 746 9 675 746	10 066 800 10 066 800	223 810 162 222 556 233
PROJECTOS EM CURSO	TOTAL CAP.50 O.C.	SS 747 253 88 03S 381	26 094 506 25 792 334	25 929 400 25 725 500	32 268 894 32 232 894	25 242 578 25 242 578	6 675 746 6 67S 746	66 800 66 300	205 025 182 203 771 233
PROJECTOS NOVOS	TOTAL CAP.50 O.E.			1 489 900 1 489 900	1 995 100 1 995 100	2 300 000 2 300 000	3 000 000 3 000 000	10 000 000 10 000 000	18 785 000 18 785 000
AGRÍCOLAS - REG. (CEE) N.797/B5 CP: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 2	TOTAL CAP.SO O.E.	50 308 928 50 308 928	9 585 000 9 585 000	7 802 000 7 802 OCO	13 281 DOO 13 281 000	13 86» 000 13 86» 000			94 842 928 94 842 928
PROG: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS - REG. (CEE) N.866/90 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	5 941 168 5 278 182	3 221 536 3 221 536	3 099 600 3 099 600	4 023 400 4 023 400	4 116 000 4 116 000	4 431 841 4 431 841		24 831 S4S 24 170 55»
PROG:PROG. ESPECIF. OE DESEKVOLV OA AGRICULTURA PORTUGUESA • PEDAP - REG. (CEE) N.1828/65 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 6	TOTAL CAP.SO O.E.	23 728 238 23 728 238	7 142 750 7 142 750	7 520 000 7 520 000	8 317 426 8 317 426	4 482 479 4 482 479			SI 190 893 51 190 893
PROG:HELHORAMENTO OAS ESTRUTURAS VITIVINICOLAS-REG.(CEE) N.2239/86 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	1 519 354 1 S19 354	380 000 380 000	667 400 667 400	342 600 842 600	800 000 800 000	ISO 000 ISO 000		4 359 354 4 359 354
PR0G:AGRUPAMEKT0S DE PRODUTORES • AJUDA A CONSTITUIÇÃO E ARRANQUE - REG. (CEE) NS.1360/78 E 1035/72 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 2	TOTAL CAP.SO O.E.		45 000 45 000	40 000 40 000	313 599 313 599	497 275 497 275	843 150 843 150		1 739 024 1 739 024
PROG:PLANO ACELERADO OE ERRAOIC OA TUBERCULOSE. BRUCELOSE E LEUCOSE • OIR. (CEE) 58/87 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	2 828 372 2 628 372	900 COO 900 000	846 000 846 000	1 054 000 1 054 000				5 628 372 5 628 372
PROG:PLANO OE ERRADICAÇÃO OA PESTE SUÍNA AFRICANA OIR. (CEE) 649/66 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	1 916 338 1 916 338	400 000 400 000	188 000 188 000	312 000 312 000	300 000 300 000			3 116 338 3 116 33«
PROG:PLANO DE ERRADICAÇÃO OA PESTE SUÍNA CLÁSSICA • OIR. (CEE) 230/87 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	197 633 148 742	25 000 25 000	23 500 23 500	1 509 1 SOO				247 633 198 742
PROG:ESTABELECIMENTO 00 FICHEIRO VITÍCOLA COMUNITÁRIO - R£G (CEE) N.2392/86 CF: 8010 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.		238 786 238 786	37 600 37 600	771 869 771 869	772 724 772 724	817 OSS 817 OSS		2 638 034 2 638 034
PROG:PROTECÇÃO DAS FLORESTAS CONTRA A POLUIÇÃO - RE6 (CEE) N. 3528/66 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	7 751 7 751	45 24» 45 246	20 000 20 000	30 000 30 000	33 000 33 000	36 300 36 300		172 297 172 297
PROG:PROTECÇÃO OAS FLORESTAS CONTRA lNCEH01OS-REG.(CEE)3S29/66 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ; 1	TOTAL CAP.SO O.E.	168 726 188 726	251 536 251 538	259 709 259 700	307 300 307 300	32» 700 326 700	359 000 3S9 000		1 692 964 1 692 964
PROG:SISTEMA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO FLORESTAIS - RE6 (CEE) N.1615/89 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.		19 799 19 799	1 000 1 000	4 OCO 4 OCO				24 799 24T»
PR0G:0ESCNVaVIMEKTO E VALORIZAÇÃO NAS ZONAS RURAIS •VIVEIROS • REG. (CEE) N.1610/86 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.		9 800 9 800	1 000 1 000	4 000 4 000				14 800 14 890
PR06:ACtJACULTURA NAS AGUAS INTERIORES CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	61 750 61 750	117 250 117 250	5 000 5 000					184 009 164 009
PROG:PLANO ACELERADO DE ERRAOIC DA PERIPHEUMDNIA CONTAGIOSA DOS BOVINOS ■ OIR. (CEE) N.442/89 CF: 8022 SE: IFAOAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	1 660 000 1 680 090	700 000 700 000	940 000 940 009	1 060 009 1 060 000				4 380 000 4 380 090
PROG:EMPARCELAMENTO RURAL E CESSAÇÃO DA ACTIVIDADE AGRÍCOLA CF: 8021 SE: IFAOAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.		185 000 18S 009	282 000 282 000	18 000 18 000				485 000 485 000

60-(70)II SÉRIE-A — NÚMERO 7MINISTÉRIO DA AGRICULTURA(VALORES EM C0tfTO$)

PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIOOAC

DESIGNAÇÃO

ATE 31/12/91

1992 £X. PREVISTA

1993

1994

1995

1996

ANOS SEGUINTES

DESPESA TOTAL

TOTAL 00 PIDOAC APOIOS

TOTAL CAP.50 O.E.

88 747 258 88 035 381

26 094 506 25 792 334

27 419 300 27 215 400

34 263 994 34 227 994

27 542 578 27 542 578

9 «75 746 9 675 746

10 066 800 10 066 800

223 810 162 222 556 233

PROJECTOS EM CURSO

TOTAL CAP.50 O.C.

SS 747 253 88 03S 381

26 094 506 25 792 334

25 929 400 25 725 500

32 268 894 32 232 894

25 242 578 25 242 578

6 675 746 6 67S 746

66 800 66 300

205 025 182 203 771 233

PROJECTOS NOVOS

TOTAL CAP.50 O.E.

1 489 900 1 489 900

1 995 100 1 995 100

2 300 000 2 300 000

3 000 000 3 000 000

10 000 000 10 000 000

18 785 000 18 785 000

AGRÍCOLAS - REG. (CEE) N.797/B5 CP: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 2

TOTAL CAP.SO O.E.

50 308 928 50 308 928

9 585 000 9 585 000

7 802 000 7 802 OCO

13 281 DOO 13 281 000

13 86» 000 13 86» 000

94 842 928 94 842 928

PROG: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS - REG. (CEE) N.866/90 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

5 941 168 5 278 182

3 221 536 3 221 536

3 099 600 3 099 600

4 023 400 4 023 400

4 116 000 4 116 000

4 431 841 4 431 841

24 831 S4S 24 170 55»

PROG:PROG. ESPECIF. OE DESEKVOLV OA AGRICULTURA PORTUGUESA • PEDAP - REG. (CEE) N.1828/65 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 6

TOTAL CAP.SO O.E.

23 728 238 23 728 238

7 142 750 7 142 750

7 520 000 7 520 000

8 317 426 8 317 426

4 482 479 4 482 479

SI 190 893 51 190 893

PROG:HELHORAMENTO OAS ESTRUTURAS VITIVINICOLAS-REG.(CEE) N.2239/86

CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

1 519 354 1 S19 354

380 000 380 000

667 400 667 400

342 600 842 600

800 000 800 000

ISO 000 ISO 000

4 359 354 4 359 354

PR0G:AGRUPAMEKT0S DE PRODUTORES • AJUDA A CONSTITUIÇÃO E ARRANQUE - REG. (CEE) NS.1360/78 E 1035/72 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 2

TOTAL CAP.SO O.E.

45 000 45 000

40 000 40 000

313 599 313 599

497 275 497 275

843 150 843 150

1 739 024 1 739 024

PROG:PLANO ACELERADO OE ERRAOIC OA TUBERCULOSE. BRUCELOSE E LEUCOSE • OIR. (CEE) 58/87 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

2 828 372 2 628 372

900 COO 900 000

846 000 846 000

1 054 000 1 054 000

5 628 372 5 628 372

PROG:PLANO OE ERRADICAÇÃO OA PESTE SUÍNA AFRICANA OIR. (CEE) 649/66

CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

1 916 338 1 916 338

400 000 400 000

188 000 188 000

312 000 312 000

300 000 300 000

3 116 338 3 116 33«

PROG:PLANO DE ERRADICAÇÃO OA PESTE SUÍNA CLÁSSICA • OIR. (CEE) 230/87

CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

197 633 148 742

25 000 25 000

23 500 23 500

1 509 1 SOO

247 633 198 742

PROG:ESTABELECIMENTO 00 FICHEIRO VITÍCOLA COMUNITÁRIO - R£G (CEE) N.2392/86

CF: 8010 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

238 786 238 786

37 600 37 600

771 869 771 869

772 724 772 724

817 OSS 817 OSS

2 638 034 2 638 034

PROG:PROTECÇÃO DAS FLORESTAS CONTRA A POLUIÇÃO - RE6 (CEE) N. 3528/66

CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

7 751 7 751

45 24» 45 246

20 000 20 000

30 000 30 000

33 000 33 000

36 300 36 300

172 297 172 297

PROG:PROTECÇÃO OAS FLORESTAS CONTRA lNCEH01OS-REG.(CEE)3S29/66

CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ; 1

TOTAL CAP.SO O.E.

168 726 188 726

251 536 251 538

259 709 259 700

307 300 307 300

32» 700 326 700

359 000 3S9 000

1 692 964 1 692 964

PROG:SISTEMA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO FLORESTAIS - RE6 (CEE) N.1615/89

CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

19 799 19 799

1 000 1 000

4 OCO 4 OCO

24 799 24T»

PR0G:0ESCNVaVIMEKTO E VALORIZAÇÃO NAS ZONAS RURAIS •VIVEIROS • REG. (CEE) N.1610/86 CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

9 800 9 800

1 000 1 000

4 000 4 000

14 800 14 890

PR06:ACtJACULTURA NAS AGUAS INTERIORES

CF: 8021 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

61 750 61 750

117 250 117 250

5 000 5 000

184 009 164 009

PROG:PLANO ACELERADO DE ERRAOIC DA PERIPHEUMDNIA CONTAGIOSA DOS BOVINOS ■ OIR. (CEE) N.442/89 CF: 8022 SE: IFAOAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

1 660 000 1 680 090

700 000 700 000

940 000 940 009

1 060 009 1 060 000

4 380 000 4 380 090

PROG:EMPARCELAMENTO RURAL E CESSAÇÃO DA ACTIVIDADE AGRÍCOLA

CF: 8021 SE: IFAOAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

185 000 18S 009

282 000 282 000

18 000 18 000

485 000 485 000

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