Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 399 (1993-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 1993

150-(399)

MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 P1DDAC							DESPESA TOTAL
DESIGHACAO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994 í	1995	1996	1997	AROS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
PROJ:AQUISICAO E GESTÃO OE SANTUARIOS NATURAIS 1994-1999 COHN VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	-		812-000 250 OCO	2 218 000 507 500	1 975 000 493 750	1 090 000 272 500	1 220 000 305 000	7 315 000 1 828 750
PROJ: PLANIFICAÇÃO E ORDENAMENTO DE AREAS PROTEGIDAS 1994-1999 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.			50 000 50 000	100 000 100 000	115 000 115 000	130 000 130 000	305 000 305 ODO	700 000 700,000
PROJ:ESTRATEGIA E INTERVENÇÕES EM AREAS SENSÍVEIS DO LITORAL 1994-1999 COflH VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.			325 OOO 125 000	1 525 000 337 500	1 300 000 325 000	1 100 000 275 000	2 450 000 612 SOO	6 700 000 1 675 000
PROJ:IMPLEMENTAÇÃO E GESTAD DA REN 1994-1999 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.			50 000 50 OOO	250 000 250 009	390 000 300 000	200 000 200 000	300 000 300 000	1 100 000 l 100 OOO
PROGiPffOTECCAO E'RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL RAS AREAS PROTEtSiOAS DO LITORAL Eft 8010 SEi ICR NPROJi 10	TOTAL CAP.50 O.E.	2 618 025 1 773 229	748 706 222 707	785 000 196 000	910 000 227 500	1 050 000 262 500	1 205 OOO 301 250	2 965 000 741 250	10 281 731 3 724 436
PROJ:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO SN ALENTEJANO E COSTA VICENTINA 1989-1999 COFÍN VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	492 874 305 100	261 267 74 600	200 000 50 000	230 OOO 57 SOO	265 000 66 250	303 000 76 250	750 000 187 500	2 504 141 817 200
PR0J:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA OE SINTRA / CASCAIS 1982-1999 COFÍN LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	250 739 146 404	149 311 43 218	200 OOO 50 000	230 000 57 500	265 000 66 250	305 000 76 250	750 000 187 500	2 150 050 627 122
PROJ:PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA 1979-1999 COFÍN ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	1 434 790 1 088 095	150 598 42 648	150 000 37 500	175 000 43 750	200 009 59 000	230000 57 500	570 ODO 142 500	2 910 388 1 461 993
PROJiRESERVA NATURAL DA RERLENGA 1982-1999 COFÍN LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	98 763 49 000	18 247 12 343	25 000 6 000	30 000 7 500	35 000 8 750	40 000 10 000	100 000 25 ODO	347 010 118 593
PROJ:RESERVA NATURAL DAS DUNAS DE S. JACINTO 1980-1999 COFÍN CEKTft	TOTAL CAP.50 O.E.	125 360 80 517	31 447 8 902	30 OOO 7 500	35 000 8 750	40 OOO 10 000	45 000 11 250	HO 000 27 500	416 807 154 419
PROJ:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA 00 LITORAL DE ESPOSENDE 1988-1999 COFÍN NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	132 753 39 149	115 342 33 675	80 000 20 000	95 OOO 23 750	110 000 27 500	125 000 31 250	310 000 77 500	968 095 252 824
PROJiRESERVA NATURAL 00 SAPAL DE CASTRO MARIM E VILA REAL DE SANTO ANTONIO 1976-1999 COFÍN ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	82 746 64 964	22 494 7 321	100 000 25 000	US 000 28 750	135 000 33 750	155 000 38 750	375 000 93 750	985 240 292 285
PROG.'PRESERVACAO E VALORIZAÇÃO 00 PATRIMONIO NATURALDAS AREAS :PJIC*E«IWQ£iFPOHTEIRA CF: 8010 SEi ICH NPROJi 4	TOTAL CAP.50 O.E.	1 789 406 1 502 545	627 892 218 440	765 000 230 000	850 000 255 000	975 000 292 500	1 115 000 334 500	2 730 000 819 000	8 852 298 3 651 985
PROJ:RESERVA NATURAL DA SERRA DA MALCATA 1987-1999 COFÍN CENTR	TOTAL CAP.50 O.E.	155 700 137 931	65 107 18 440	83 000 25 OOO	85 000 25 500	109 000 30 000	115 000 34 500	290 000 87 000	893 807 358 371
PROJ-.PARQUE NATURAL DE MONTESINHO 1987-1999 COFÍN NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	667 893 626 354	115 085 32 300	166 OOO 50 000	175 OOO 52 500	200 000 60 000	230 000 69 000	570 000 171 000	2 123 978 1 061 154
PROJ: PARQUE NACIONAL OA PENEDA GERES 1987-1999 COFÍN NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	834 792 607 239	391 300 111 300	416 000 125 OOO	460 000 138 000	530 000 159 000	610 000 183 000	1 SOS 000 4SI SOO	4 747 092 1 775 039
PMJ:PARQUE NATURAL DA SERRA DE S. MAMEDE 1988-1999 COFÍN VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	131 021 131 021	56 400 56 400	100 OCO 30 000	130 OCO 39 009	145 ODO 43 500	160 ODO 48 000	365 000 109 SOO	1 087 421 457 421
PRQStACCOES PREPARATORIAS OE PROGRAMAS AMBIENTAIS CF; 8010 SE: GM KPROJ: 2	TOTAL CAP.50 04.	54 205 54 205	118 000 116 000	175 000 175 OOO	192 009 192 000				539 205 539 205
PR0J:ACCOES REGIONAIS NO DOMINIO 00 AMBIENTE 1902-1995 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	39 069 39 069	90 000 90 000	120 000 129 009	132 000 132 OOO				381 069 381 069
PROJ:ESTUCOS PREPARATORIOS DE PROGRAMAS AMBIENTAIS 1992-1995 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	15 136 15 136	28 000 28 000	55 000 55 000	60 000 60 000				158 136 158 136

16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(399)MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 P1DDAC

DESPESA TOTAL

DESIGHACAO

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994 í

1995

1996

1997

AROS SEGUINTES

PROJ:AQUISICAO E GESTÃO OE SANTUARIOS NATURAIS

1994-1999 COHN VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

812-000 250 OCO

2 218 000 507 500

1 975 000 493 750

1 090 000 272 500

1 220 000 305 000

7 315 000 1 828 750

PROJ: PLANIFICAÇÃO E ORDENAMENTO DE AREAS PROTEGIDAS

1994-1999 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

50 000 50 000

100 000 100 000

115 000 115 000

130 000 130 000

305 000 305 ODO

700 000 700,000

PROJ:ESTRATEGIA E INTERVENÇÕES EM AREAS SENSÍVEIS DO LITORAL

1994-1999 COflH VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

325 OOO 125 000

1 525 000 337 500

1 300 000 325 000

1 100 000 275 000

2 450 000 612 SOO

6 700 000 1 675 000

PROJ:IMPLEMENTAÇÃO E GESTAD DA REN

1994-1999 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

50 000 50 OOO

250 000 250 009

390 000 300 000

200 000 200 000

300 000 300 000

1 100 000 l 100 OOO

PROGiPffOTECCAO E'RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL RAS AREAS PROTEtSiOAS DO LITORAL Eft 8010 SEi ICR NPROJi 10

TOTAL CAP.50 O.E.

2 618 025 1 773 229

748 706 222 707

785 000 196 000

910 000 227 500

1 050 000 262 500

1 205 OOO 301 250

2 965 000 741 250

10 281 731 3 724 436

PROJ:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO SN ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

1989-1999 COFÍN VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

492 874

305 100

261 267 74 600

200 000 50 000

230 OOO 57 SOO

265 000 66 250

303 000 76 250

750 000 187 500

2 504 141 817 200

PR0J:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA OE SINTRA / CASCAIS

1982-1999 COFÍN LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

250 739 146 404

149 311 43 218

200 OOO 50 000

230 000 57 500

265 000 66 250

305 000 76 250

750 000 187 500

2 150 050 627 122

PROJ:PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA

1979-1999 COFÍN ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

1 434 790 1 088 095

150 598 42 648

150 000 37 500

175 000 43 750

200 009 59 000

230000 57 500

570 ODO 142 500

2 910 388 1 461 993

PROJiRESERVA NATURAL DA RERLENGA 1982-1999 COFÍN LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

98 763 49 000

18 247 12 343

25 000 6 000

30 000 7 500

35 000 8 750

40 000 10 000

100 000 25 ODO

347 010 118 593

PROJ:RESERVA NATURAL DAS DUNAS DE S. JACINTO

1980-1999 COFÍN CEKTft

TOTAL CAP.50 O.E.

125 360 80 517

31 447 8 902

30 OOO 7 500

35 000 8 750

40 OOO 10 000

45 000 11 250

HO 000 27 500

416 807 154 419

PROJ:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA 00 LITORAL DE ESPOSENDE

1988-1999 COFÍN NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

132 753 39 149

115 342 33 675

80 000 20 000

95 OOO 23 750

110 000 27 500

125 000 31 250

310 000 77 500

968 095 252 824

PROJiRESERVA NATURAL 00 SAPAL DE CASTRO MARIM E VILA REAL DE SANTO ANTONIO

1976-1999 COFÍN ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

82 746 64 964

22 494 7 321

100 000 25 000

US 000 28 750

135 000 33 750

155 000 38 750

375 000 93 750

985 240 292 285

PROG.'PRESERVACAO E VALORIZAÇÃO 00 PATRIMONIO NATURALDAS AREAS :PJIC*E«IWQ£iFPOHTEIRA CF: 8010 SEi ICH NPROJi 4

TOTAL CAP.50 O.E.

1 789 406 1 502 545

627 892 218 440

765 000 230 000

850 000 255 000

975 000 292 500

1 115 000 334 500

2 730 000 819 000

8 852 298 3 651 985

PROJ:RESERVA NATURAL DA SERRA DA MALCATA

1987-1999 COFÍN CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

155 700 137 931

65 107 18 440

83 000 25 OOO

85 000 25 500

109 000 30 000

115 000 34 500

290 000 87 000

893 807 358 371

PROJ-.PARQUE NATURAL DE MONTESINHO 1987-1999 COFÍN NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

667 893 626 354

115 085 32 300

166 OOO 50 000

175 OOO 52 500

200 000 60 000

230 000 69 000

570 000 171 000

2 123 978 1 061 154

PROJ: PARQUE NACIONAL OA PENEDA GERES

1987-1999 COFÍN NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

834 792 607 239

391 300 111 300

416 000 125 OOO

460 000 138 000

530 000 159 000

610 000 183 000

1 SOS 000 4SI SOO

4 747 092 1 775 039

PMJ:PARQUE NATURAL DA SERRA DE S. MAMEDE

1988-1999 COFÍN VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

131 021 131 021

56 400 56 400

100 OCO 30 000

130 OCO 39 009

145 ODO 43 500

160 ODO 48 000

365 000 109 SOO

1 087 421 457 421

PRQStACCOES PREPARATORIAS OE PROGRAMAS AMBIENTAIS

CF; 8010 SE: GM KPROJ: 2

TOTAL CAP.50 04.

54 205 54 205

118 000 116 000

175 000 175 OOO

192 009 192 000

539 205 539 205

PR0J:ACCOES REGIONAIS NO DOMINIO 00 AMBIENTE

1902-1995 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

39 069 39 069

90 000 90 000

120 000 129 009

132 000 132 OOO

381 069 381 069

PROJ:ESTUCOS PREPARATORIOS DE PROGRAMAS AMBIENTAIS

1992-1995 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

15 136 15 136

28 000 28 000

55 000 55 000

60 000 60 000

158 136 158 136

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