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II SÉRIE-A — NÚMERO- 11

DESPORTO

IA prática desportiva contribui de forma decisiva para a formação e educação global dos cidadãos, cabendo ao Estado um importante papel na sua dinamização, nomeadamente, peia criação de condições que permitam o seu desenvolvimento equilibrado e pela compatibilização de interesses diferenciados protagonizados pelos diversos agentes

envolvidos.

Nesta perspectiva, os objectivos prioritários para o sector do desporto são os seguintes:

o desenvolver e alargar o desporto escolar, proporcionando a todos os jovens uma

formação e prática desportiva e desenvolver acções conducentes à integração do

desporto escolar na politica desportiva nacional; o alargar a prática desportiva a todos os cidadãos; insulando infra-estruturas e

serviços necessários e formando os recursos humanos de apoio à actividade

desportiva;

o estimular e apoiar o desporto de alta competição e apostar na qualificação de recursos humanos para apoio ao sector..

Ás principais áreas de actuação são as seguintes:

o Formação e apoio à prática desportiva • Desporto de alta competição

Para 1994, as acções previstas nestas áreas são as seguintes:

Formação e apoio à prática desportiva

© Prosseguir a regulamentação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, nomeadamente quanto à definição e enquadramento do desporto profissional e não profissional e aos mecanismos de apoio do Estado ao sistema desportivo nacional;

© promover o alargamento da prática do desporto escolar a todas as escolas e graus de ensino, assegurando aos jovens a disponibilização das necessárias instalações e equipamentos de natureza desportiva e, em colaboração com os clubes, associações e federações desportivas desenvolver actividades competitivas, alargando a todos os jovens a participação nessas actividades;

® Prosseguir o programa de desenvolvimento e reordenamento de infra-estruturas desportivas de base, possibilitando a prática desportiva a um número cada vez maior de cidadãos;

o apetrechamento dos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa e Porto com equipamentos adequados para uma prática desportiva acessível a