Sábado, 28 de Maio de 1994

II Série-A — Número 46

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, tal como alterado pelo Protocolo de AdesSo do Governo da República Italiana e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, e o Acordo de Adesão da República Helénica a Convenção de Aplicação do Acordo

de Schengen....................................................................... 800

Aprova, para adesão, a Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral de Investimentos (MIF) e a Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos 808

Projectos de lei (n.w 69/VI, 410/VI e 4167VI a 418/VT):

N.° 69/VI (Lei das Finanças Locais):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.................................................................... "8

N.° 410/VI (Utilização de cartões de pagamento automático):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finan- .

ças e Plano....................................................................

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS, PCP e CDS-PP)........................................................................ 829

N.° 416/VI — Alteração à Lei n.° 14/79. de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República) (apresentado pelo Deputado independente Mário Tomé)............ 830

N.° 417/VI — Elevação da povoação de Avelar à categoria

de vila (apresentado pelo PSD e PS)..............................

N." 418WI — Suspensão do Despacho Normativo n." 338/ 83 93. que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário (apresentado pelo PS).................................... 832

Propostas de lei (n.w 95/V1 e 103/VT):

N.° 95/V1 (Autorização para a contracção de empréstimos externos).

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças

e Plano........................................................................... 832

).N.° 103/VI — Altera a Lei n.°29/82, de 11 de Dezembro (Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas)........... 833

Projecto de resolução n.° U7/V1:

Realização anual de um parlamento de idosos (apresentado

pelo PS)............................................................................. 836

Projecto de deliberação n.° 86YV1:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes)............................................................................... 837