Sexta-feira, 14 de Outubro de 1994

II Série-A — Número 61

DIARIO

da Assembleia da Republica

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Decretos (n.°» 179/VI e 180/VI):

N.° 179/VI— Avaliação do ensino superior.................... 1144

N° 180/VI — Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei

n.° 16/94, de 22 de Janeiro.......................................... 1146

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Malta, ao Egipto,

à Letónia e à Polónia........................................................ 1147

Projectos de lei (n.« 414/VI, 415/VI e 445/VI a 447/Vlj:

N.°4I4/VI (Elevação da localidade A dos Cunhados à categoria de vila).

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD)............ 1147

N.°4I5/V1 (Elevação da localidade de Campelos à categoria de vila):

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD)............ 1148

N.° 445/VI — Delimita as competências e jurisdição sobre a zona ribeirinha do estuário do Tejo (apresentado

pela PCP)........................................................................... 1150

N.°4467Ví — Criação do provedor do animal (apresentado pelo Deputado do PSN. Manuel Sérgio)................. 1151

N.°447/V1— Elevação de Alvalade à categoria de vila (apresentado pelo PS)........................................................ 1152

Deliberações (n.™ 13-CP/94, I4-CP/94 e 15-CP/94):

N." I3-CP/94 — Agendamento para Plenário de iniciativas legislativas relativas à problemática da Ponte de 25 de

Abril...........................................:........................................ 1153

N.° 14-CP/94 — Revisão dos contratos celebrados com empresas de transporte fluvial para a travessia do Tejo 1153

N.° I5-CP/94 — Criação de um grupo de trabalho, dependente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, para proceder a um levantamento das condições e da qualidade de vida ' nas zonas suburbanas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que conduza às propostas legislativas que se . entenderem adequadas...................................................... 1153

Propostas de resolução (n:n 79/VI e 80/V1):

N." 79/VI (Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993):

Relatório da Comissão de Economia. Finanças e Plano 1153

N.° 80/VI — Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia Relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em Que Se Fundamenta a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações («).

Projecto de deliberação n." 100/VI:

Abertura da 4.' sessão legislativa da VI Legislatura (apresentado pela Comissão Permanente).:.............................. 1154

Moção de censura n." 1/VI:

Ao XII Governo Constitucional sobre a execução do seu ! Programa (apresentada pelo CDS-PP) (b). Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (6).

(a) Vem publicada em 2." suplemento a este número. (f>) Vem publicada em suplemento a este número.