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Sexta-feira, 14 de Outubro de 1994

II Série-A — Número 61

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

2.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de resolução n.° 80/VI:

Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em Que Se Fundamenta a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações................................................ ' I54-(I4)