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14 DE OUTUBRO DE 1994

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funda a União Europeia, tal como foram alterados ou completados.

2 — As condições de admissão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União, dela decorrentes, constam do Acto anexo ao presente Tratado. As disposições desse Acto fazem parte integrante do presente Tratado.

3 — As disposições relativas aos direitos e obrigações dos Estados membros, bem como aos poderes e competência das instituições da União, tal como constam dos Tratados a que se refere o n.° 1, são aplicáveis no que diz respeito ao presente Tratado.

Artigo 2.°

1 — O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes, de acordo com as respectivas normas constitucionais. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994.

2 — O presente Tratado entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1995, desde que todos os instrumentos de ratificação tenham sido depositados antes dessa data.

Se, contudo, algum dos Estados a que se refere o n.° 1 do artigo 1.° não tiver depositado em devido tempo os seus instrumentos de ratificação, o Tratado entrará em vigor para os outros Estados que tenham depositado os seus instrumentos. Neste caso, o Conselho da União Europeia, deliberando por unanimidade, decidirá imediatamente das adaptações que, por esse facto, se torne indispensável introduzir no artigo 3.° do presente Tratado, nos artigos 13.°, 14.°, 15.°, 16.°, 17.°, 18.°, 19.°, 20.°, 21.°, 22.°, 25.°, 26.°, 156°, 157.°, 158.°, 159°, 160.°, 161.°, 162.°, 170.° e 176.° do Acto de Adesão, no respectivo anexo i e nos Protocolos n.os I e 6; o Conselho, deliberando por unanimidade, pode igualmente declarar caducas ou adaptar as disposições do citado Acto que se refiram expressamente a um Estado que não tenha depositado os seus instrumentos de ratificação.

3 — Sem prejuízo do disposto no n.° 2, as instituições da União podem adoptar antes da adesão as medidas previstas nos artigos 30.°, 39.°, 42.°, 43.°, 44.°, 45.°, 46°, 47.°, 48.°, 53.°, 57.°, 59.°, 62.°, 74.°, 75.°, 76.°, 92.°, 93.°, 94.°, 95.°, 100.°, 102.°, 105.°, 119.°, 120.°, 121.°, 122.°, 127.°, 128°, 131.°, no n.° 2 e no segundo parágrafo do n.° 3 do artigo 142.°, 145.°, 148°, 149.°, 150.°, 151.° e 169.° do Acto de Adesão, no n.06 do artigo 11." e no n.°2 do artigo 12.° do Protocolo n.°9. Estas medidas só entram em vigor sob reserva e à data da entrada em vigor do presente Tratado.

. Artigo 3.°

O presente Tratado, redigido num único exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, irlandesa, italiana, neerlandesa, norueguesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado nos arquivos do Governo da República Italiana, o qual remeterá uma cópia autenticada a cada um dos Governos dos outros Estados signatários.

En fe de lo cual los plenipotenciários abajo firmantes suscriben el presente Tratado.

Ti\ bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne Traktat.

Zu urkund dessen haben die unterzeichneten BevoWmàchtigten ihre Unterschriften unter diesen Vertrag gesetzt.

Ze 7uo"r.g30t| Ttou auorcepoû ot xmoyeyqamievoi nX^tpeÇoúoioi v7iéw>°Wax> tnv «atpotiaa auvBryxn.

In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Treaty.

En foi de quoi les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent traité.

Dá fhianú sin chuir na Lánchumhachtaigh thíos-sínithe a lámh leis an gContradh seo.

En fede di che i plenipontenziari sottoscritti hanno ap-posto le loro firme in calce al presente trattato.

Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Verdrag hebben gesteld.

Til bekreftelse av dette har nedesntâende befullmektigede undertegnet denne traktat.

Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Tratado.

Tãmãn vakuudeksi alia mainitut täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen.

Som bekraftelsepãdetta har undertecknade befullmãktigade ombud undertecknat detta fõrdrag.

Hecho en Corfu, el veinticuatro de junio de mil novecien-tos noventa y cuatro.

Undfserdiget i Korfu den fireogtyvende juni nitten hun-drede og fire og halvfems.

Geschehen zu Korfu am vierundzwanzigsten Juni neun-zehnhundertvierundneunzig.

E-yive oTqv Kétp^vcpct, onç ei'xocn xéooE

Done at Corfu on the twenty-fourth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-four.

Fait à Corfou, le vingt-quatre juin mil neuf cent quatre-vingt-quatorze.

Arna dhéanamh in Corfu ar an triú lá is fiche de Mheitheamh sa bhliain mile naoi gcéad nócha ceathair.

Fatto a Corfu, addi' ventiquattro giugno millenovecen-tonovantaquattro.

Gedaan te Korfoe, de vierentwintigste juni negentie-nhonderd vierennegentig.

Utferdiget pâ Korfu den tjuefjerde juni nittenhundreognit-tifire.

Feito em Corfu, em 24 de Junho de 1994.

Tehty Korfulla kahdentenakymmenentenäneljäntenä pãi-vänä kesäkuuta vuonna tuhat yhdeksänsataayhdeksänkym-mentäneljä.

Üpprättat pâ Korfu den tjugofjärde juni âr nittonhundra-nittiofyra.

Pour Sa Majesté le Roi des Belges:

Voor Zijne Majesteit de Koning der Beigen:

Für Seine Majestät der König der Belgier:

Jean-Luc Dehaene. Willy Claes.

Ph. de Schoutheete de Tervarent.

For Hendes Majestät Danmarks Dronning:

Poul Nyrup Rasmussen. Niels Helveg Petersen. Gunnar Riberholdt.

Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland:

Helmut Kohl. Klaus Kinkel. Dietrich von Kyaw.