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18 DE OUTUBRO DE 1994

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nomeadamente com a aplicação deste novo quadro jurídico a futuros pedidos de direitos, em áreas disponíveis;

♦ melhoria e valorização do nível de conhecimento relativo ao potencial petrolífero das bacias sedimentares portuguesas, sendo de destacar as seguintes vertentes:

• desenvolvimento das acções relativas ao projecto "Multidisciplinary Investigations Leading to Advanced Knowledge of the Lusitanian and Porto Basins of Portugal and their Hydrocarbon Potential - MILUPOBAS" sendo este coordenado pelo GPEP (Gabinete para a Pesquisa e a Exploração de Petróleo) e co-financiado pela UE (DG XII) no âmbito do programa comunitário JOULE II;

• apresentação em conjunto com entidades estrangeiras de um novo projecto para co-financiamento pela UE (DG XII) no quadro do "4th Framework R&D Programme" subordinado ao tema "Research on Low Permeability Reservoirs";

♦ promoção da nova imagem do sector, tanto no quadro jurídico como no quadro técnico, de forma selectiva mas sistemática junto das empresas e nos "fora" internacionais, nomeadamente através da divulgação de brochura promocional e da apresentação dos resultados relevantes decorrentes do projecto MILUPOBAS;

♦ acompanhamento técnico rigoroso e sistemático das actividades em curso nas áreas atribuídas e apoio sustentado aos pedidos de informação e documentação.

SENSIBILIZAÇÃO/DINAMIZAÇÃO

♦ Apoios no âmbito do Programa Energia e do PEDIP II, através de iniciativas voluntaristas:

• à avaliação de recursos endógenos e de potencial de conservação de energia nos sectores público e empresarial;

• à informação e sensibilização dos consumidores para importância da diversificação e eficiência energética;

• à elaboração e difusão de documentação técnica sobre utilização racional de energia;

• à realização de acções demonstradoras de utilização de novas técnicas ou tecnologias com vantagens energéticas e ambientais;

• ao fomento da aplicação de sistemas de financiamento por terceiros nos investimentos com fins energéticos.