Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 90 (1994-10-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2-(90)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

COMPENSAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS NOS MERCADOS

♦ Implementação das medidas integradas nas "Organizações Comuns de Mercado", decorrentes da Reforma da PAC;

♦ implementação de "medidas exclusivamente nacionais" relacionadas com o enquadramento macroeconómico do sector, e expressas através de "Linhas de Crédito Bonificado" e "Redução do Custo da Energia", tendo em vista a diminuição dos custos dos factores de produção e a aproximação das condições de concorrência, face ao exterior.

PESCAS

PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS (PROPESCA)

INFRA-ESTRUTURAS PORTUÁRIAS DE PESCA

♦ Melhoria das condições de acesso marítimo, carga, descarga, manuseamento e armazenagem do pescado, reforçando as estruturas de apoio aos utentes nos portos de pesca, dos quais se destacam, a construção da doca de pesca de Esposende, a construção das infra-estruturas terrestres dos portos de pesca de Aveiro e de Vila Real de Santo António, o ordenamento da doca de pesca de Setúbal, o reacondicionamento de molhes nos portos de pesca da Póvoa de Varzim e Nazaré e o início da obra marítima do porto de pesca de Quarteira.

AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

♦ Compatibilização da capacidade da frota pesqueira com as oportunidades de pesca oferecidas, apoiando a redução de actividade dos segmentos excedentários e sem alternativas de pesca, através da paragem temporária ou definitiva dessas embarcações;

♦ apoio à procura de oportunidades sustentáveis e duradouras para a frota excedentária, em particular da que tem operado em pesqueiros externos, fomentando associações entre o armamento nacional e entidades de países detentores de recursos, através da constituição de socieàaàes mistas e de associações temporárias de empresas, estando prevista a formação de sociedades com empresas do Norte de África e dos Países Africanos de Língua Oficial Potuguesa (PALOP);

♦ intensificação da eficácia do sistema de fiscalização e controlo, pela introdução de novos equipamentos de suporte ao Sistema de Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP) e alargamento da intervenção da Monitorização Contínua das Acuidades da Pesca (MONICAP).

2-(90)II SÉRIE-A - NÚMERO 1COMPENSAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS NOS MERCADOS♦ Implementação das medidas integradas nas "Organizações Comuns de Mercado", decorrentes da Reforma da PAC;♦ implementação de "medidas exclusivamente nacionais" relacionadas com o enquadramento macroeconómico do sector, e expressas através de "Linhas de Crédito Bonificado" e "Redução do Custo da Energia", tendo em vista a diminuição dos custos dos factores de produção e a aproximação das condições de concorrência, face ao exterior.PESCASPROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS (PROPESCA)INFRA-ESTRUTURAS PORTUÁRIAS DE PESCA♦ Melhoria das condições de acesso marítimo, carga, descarga, manuseamento e armazenagem do pescado, reforçando as estruturas de apoio aos utentes nos portos de pesca, dos quais se destacam, a construção da doca de pesca de Esposende, a construção das infra-estruturas terrestres dos portos de pesca de Aveiro e de Vila Real de Santo António, o ordenamento da doca de pesca de Setúbal, o reacondicionamento de molhes nos portos de pesca da Póvoa de Varzim e Nazaré e o início da obra marítima do porto de pesca de Quarteira.AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA♦ Compatibilização da capacidade da frota pesqueira com as oportunidades de pesca oferecidas, apoiando a redução de actividade dos segmentos excedentários e sem alternativas de pesca, através da paragem temporária ou definitiva dessas embarcações;♦ apoio à procura de oportunidades sustentáveis e duradouras para a frota excedentária, em particular da que tem operado em pesqueiros externos, fomentando associações entre o armamento nacional e entidades de países detentores de recursos, através da constituição de socieàaàes mistas e de associações temporárias de empresas, estando prevista a formação de sociedades com empresas do Norte de África e dos Países Africanos de Língua Oficial Potuguesa (PALOP);♦ intensificação da eficácia do sistema de fiscalização e controlo, pela introdução de novos equipamentos de suporte ao Sistema de Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP) e alargamento da intervenção da Monitorização Contínua das Acuidades da Pesca (MONICAP).

Descarregar páginas