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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

PROPOSTA DE LEI N.9 111/VI ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1995

MAPA I

RECEITAS PO ESTADO

CAPÍTULOS-

GRUPOS

ARTIGOS

  

IMPORTÂNCIAS EM CONTOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

POR ARTIGOS

POR GRUPOS

POR CAPÍTULOS

     

RECEITAS CORRENTES

      

01

    

IMPOSTOS DIRECTOS

      
 

01

  

Sobre o Rendimento

      
   

01

Imposto sobre o rendimento des pessoss singulares (IRS)

895.000.000

    
   

02

Imposto sobre o rendimento des pessoas colectives IIRCI

311.000.000

i2oe.ooo.ooo

  
 

02

  

Outros

      
   

01

Imposto sobre eo sucessões e doações

10.820.000

    
   

02

Impostos sbolidos pelos Decretos-Lei n* 442-A/88 e

      
     

442-B788. de 30 de Novembro Cl

5.000.000

    
   

03

Imposto do uso. porte e detenção de ermas

150.000

    
   

04

Impostos directos diversos (' '1

30.000

16.000.000

1.222.000.000

02

    

IMPOSTOS IN0IRECT0S

      
 

01

  

TVens.vcçdes internacionais

      
   

01

Direitos de importação

51.000

    
   

0?

Sobretaxa de importação

32.000

83.000

  
 

02

  

Sobre o Consunto

      
   

01

Imposto sobre os produtos petroleros

433 000.000

    
   

02

Imposto sobre o valor acrescentado

1.124 000 000

    
   

03

Imposto automóvel ' IA

140.000.000

    
   

04

Imposto de consumo sobre o cale

0

    
   

05

Imposto de consumo sobre o tabaco

150 000.000

    
   

OG

Imposto de consumo sobre bebidas alcoólicas

15.000.000

    
   

07

lmt»osto de consumo sobre cerveta

16 000.000

    
   

00

Imposto interno de consumo

0

    
   

09

Imposto especial sobre o elcool

190.000

1.878.190.000

  
 

03

  

Outros

      
   

01

Lotarias

5055.151

    
   

02

Ctnnmpithnc tisctws

3 500 000

    
   

03

Imposto do selo

166 500.000

    
   

04

Imposto de lransacçõos

0

    
   

05

Imposto sobre os prémios de seguro

0

    
   

00

Imposto sobre minas

0

    
   

07

Imposto do jogo

1.360 000

    
   

08

Impostos rodoviários:

      
     

De circulação

0

    
     

Oe camionagem

0

    
     

De compensação

0

    
   

09

Imposto e tanas sobre espectáculos e divertimentos

14.000

    
   

10

Emolumente** do Tribunal de Contas

0

    
   

11

Participação nas recoitas dos CTT

0

    
   

12

Participação nes receitas dos TLP

0

    
   

13

Impostos indirectos diverBus

8.111.577

184.540.728

2.062.813.728

03

    

TAXAS. MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

      
 

. 01

  

Ta* as

      
   

01

Emolumentos du Tribunal de Contas

0

    
   

02

Desconto nos vencimentos dos beneficiarios da ADSE

11.500.000

    
   

03

Sobretaxa prevista no Ducreto-loi n" 338/07. de 21 de Ou-

      
     

tubro

0