Debates Parlamentares - Diário 001S7, p. 552 (1994-10-18)

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2-(552)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA JOSTICA

(valores eii carros)

			PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDOAC						XSKSA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31 Aí/M	1993 a. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	XSKSA TOTAL
PROGl INSTALAÇÃO OE TRIBUNAIS Cf: 1030 SE: SG NPROJ: 55	TOTAL CAP.50 O.E.	6 557 924 2 491 771	4 181 240 1 970 340	5 345 460 2 734 460	6 162 040 3 349 540	6 433 SOO 2 335 000	4 173 000 1 625 000	3 980 000 950 000	36 833 164 15 456 111
PROS: INSTALAÇÃO OE CASAS PARA j MAGISTRADOS CF: 1030 SE: SG NPROJ: I	TOTAL CAP.50 O.E.	411 102 SB 724	85 000	100 000	100 000	100 000	100 000	100 000	996 102 58 724
PROS:RECUPERACAO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	637 279 106 975	294 000	400 000	400 000	400 000	400 000	400 000	3 131 279 108 97S
PR0S:REINSTALACAO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E 00 NOTARIADO CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	2 317 441	1 080 800	700 000	700 000	700 000	700 000	700 000	6 897 441
PROG.-EGvIPAHEHTO DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL 00 PORTO CF: 1010 SE: IMLP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	51 474 51 474	11 280 11 280	11 750 11 750	14 500 14 500	15 125 15 125	16 638 16 638		120 757 120 767
PROG:EQUIPAHEHTO DO INSTITUTO OE MEDICINA LEGAL DE COIMBRA CF: 1010 SE: IMLC WROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	46 661 46 661	4 400 4 400	9 870 9 870	12 180 12 180	12 705 12 705	13 976 13 976	65 469 65 469	165 261 165 261
PR0G:E0UIPA)€KTO 00 INSTITUTO OE MEDICINA LEGAL DE LISBOA CF: 1010 SE: IMLL NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	62 922 62 922	14 100 14 100	14 570 14 570	17 930 17 9»	20 000 20 000	12 915 12 91S		142 437 142 437
PROG:CCItSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PINHEIRO DA CRUZ CF: 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	156 120 116 334	S4 000	53 000	58 000	63 000	69 000	90 000	543 120 118 334
PR0G:COKSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO HOSPITAL PRISIONAL S.JOAO DE DEUS CF: 1030 SE: KPSJD NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	73 766 26 993	3 958	24 000	26 000	28 000	20 000	30 000	205 724 26 993
PR0G:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO EP OE ALCOENTRE CF: 1030 SE: EPALC NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	63 035 21 320	23 541	63 000	60 000	20 000	15 000	X 000	274 576 21 320
PROG:CONSTRUCA0 E REMODELAÇÃO HO E.P. COIffiRA CF: 1030 SE: EPCOIH NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	37 801 9 470	20 000	52 000	57. 000	20 000	20 000	40 000	246 801 9 470
PR0G:COHSTRUCAO E REM30ELACA0 NO E.P. LEIRIA CF: 1030 SE: EPLEI NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	42 261 19 556	49 459	63 000	69 000	75 000	70 000	60 000	428 720 19 556
PR0G:CQMSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. LISBOA CF: 1030 SE: EPLIS NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	570 139 133 048	23 000	17S 000 17$ 000	263 000 263 000	251 000 251 000	276 000 276 000	303 000 303 000	1 861 139 1 401 048
PROG:CQHSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. STA. CRUZ 00 BISPO CF: 1030 SE: EPSC8P NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	85 648 31 355	72 000	11- 000	12 000	13 000	14 000	40 000	247 648 31 355
PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. SINTRA CF: 1030 SE: EPSIN NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	64 266 39 347	9 778	61 000	67 000	73 000	80 000	90 000	445 044 39 347
PROG: CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. OE TIRES CF: 1030 SE: EPTIR NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	61 444 12 000	25 222	76 000	83 000	91 000	99 000	100 000	535 666 12 000
PROG-.CuNSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. MONSANTO . CF: 1030 SE: EPMONS NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	82 928 23 928	4 133	3 000	3 000	3 000	3 000		99 061 23 928
PROG:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PORTO CF: 1030 SE: EPPOR NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	32 630 14 076	18 315	51 000	56 000	61 000	67 000	90 009	375 945 14 076
PROG: CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. LINHO CF: 1030 SE; EPL1N NPROJ: l	TOTAL CAP.50 O.E.	85 162 6 939	76 000	82 000	90 000	99 000	108 000	120 000	660 162 6 939
PROG:COKSTRUCA0 E REMODELAÇÃO KO E.P. PAÇOS DE FERREIRA CF: 1030 SE: EPPFER KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	118 147 5 SOO	24 000	71 000	78 000	«5 000	93 000	70 000	539 147 5 500

2-(552)II SÉRIE-A - NÚMERO 1MINISTÉRIO DA JOSTICA(valores eii carros)

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDOAC

XSKSA TOTAL

DESIGNAÇÃO

ATE 31 Aí/M

1993 a. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

PROGl INSTALAÇÃO OE TRIBUNAIS Cf: 1030 SE: SG NPROJ: 55

TOTAL CAP.50 O.E.

6 557 924 2 491 771

4 181 240 1 970 340

5 345 460 2 734 460

6 162 040 3 349 540

6 433 SOO 2 335 000

4 173 000 1 625 000

3 980 000 950 000

36 833 164 15 456 111

PROS: INSTALAÇÃO OE CASAS PARA j MAGISTRADOS

CF: 1030 SE: SG NPROJ: I

TOTAL CAP.50 O.E.

411 102 SB 724

85 000

100 000

996 102 58 724

PROS:RECUPERACAO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS

CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

637 279 106 975

294 000

400 000

3 131 279 108 97S

PR0S:REINSTALACAO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E 00 NOTARIADO

CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

2 317 441

1 080 800

700 000

6 897 441

PROG.-EGvIPAHEHTO DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL 00 PORTO

CF: 1010 SE: IMLP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

51 474 51 474

11 280 11 280

11 750 11 750

14 500 14 500

15 125 15 125

16 638 16 638

120 757 120 767

PROG:EQUIPAHEHTO DO INSTITUTO OE MEDICINA LEGAL DE COIMBRA

CF: 1010 SE: IMLC WROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

46 661 46 661

4 400 4 400

9 870 9 870

12 180 12 180

12 705 12 705

13 976 13 976

65 469 65 469

165 261 165 261

PR0G:E0UIPA)€KTO 00 INSTITUTO OE MEDICINA LEGAL DE LISBOA

CF: 1010 SE: IMLL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

62 922 62 922

14 100 14 100

14 570 14 570

17 930 17 9»

20 000 20 000

12 915 12 91S

142 437 142 437

PROG:CCItSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PINHEIRO DA CRUZ

CF: 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

156 120 116 334

S4 000

53 000

58 000

63 000

69 000

90 000

543 120 118 334

PR0G:COKSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO HOSPITAL PRISIONAL S.JOAO DE DEUS

CF: 1030 SE: KPSJD NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

73 766 26 993

3 958

24 000

26 000

28 000

20 000

30 000

205 724 26 993

PR0G:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO EP OE ALCOENTRE

CF: 1030 SE: EPALC NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

63 035 21 320

23 541

63 000

60 000

20 000

15 000

X 000

274 576 21 320

PROG:CONSTRUCA0 E REMODELAÇÃO HO E.P. COIffiRA

CF: 1030 SE: EPCOIH NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

37 801 9 470

20 000

52 000

57. 000

20 000

40 000

246 801 9 470

PR0G:COHSTRUCAO E REM30ELACA0 NO E.P. LEIRIA

CF: 1030 SE: EPLEI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

42 261 19 556

49 459

63 000

69 000

75 000

70 000

60 000

428 720 19 556

PR0G:CQMSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. LISBOA

CF: 1030 SE: EPLIS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

570 139 133 048

23 000

17S 000 17$ 000

263 000 263 000

251 000 251 000

276 000 276 000

303 000 303 000

1 861 139 1 401 048

PROG:CQHSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. STA. CRUZ 00 BISPO

CF: 1030 SE: EPSC8P NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

85 648 31 355

72 000

11- 000

12 000

13 000

14 000

40 000

247 648 31 355

PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. SINTRA

CF: 1030 SE: EPSIN NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

64 266 39 347

9 778

61 000

67 000

73 000

80 000

90 000

445 044 39 347

PROG: CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. OE TIRES

CF: 1030 SE: EPTIR NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

61 444 12 000

25 222

76 000

83 000

91 000

99 000

100 000

535 666 12 000

PROG-.CuNSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. MONSANTO .

CF: 1030 SE: EPMONS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

82 928 23 928

4 133

3 000

99 061 23 928

PROG:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PORTO

CF: 1030 SE: EPPOR NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

32 630 14 076

18 315

51 000

56 000

61 000

67 000

90 009

375 945 14 076

PROG: CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. LINHO

CF: 1030 SE; EPL1N NPROJ: l

TOTAL CAP.50 O.E.

85 162 6 939

76 000

82 000

90 000

99 000

108 000

120 000

660 162 6 939

PROG:COKSTRUCA0 E REMODELAÇÃO KO E.P. PAÇOS DE FERREIRA

CF: 1030 SE: EPPFER KPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

118 147 5 SOO

24 000

71 000

78 000

«5 000

93 000

70 000

539 147 5 500

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