Debates Parlamentares - Diário 005, p. 56 (1994-11-11)

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II SÉRIE-A —NÚMERO 5

ANEXO QUADRO H.' 1

Execução do Orçanwnto do Estado para 1994

(Cm milhões ds eorrtoa)

	Orçamento	Esiinulivo '
• 1993	Orçamento	de eiecuçáo	Diferenças	Diferenças
	1994	1994
(1)	(2)	(3)	(3)-(2)	(3)-(l)
3 1254	3 322,1	3 408.3	86.2	282,8
3049.9	3 261,6	3 342,3	80,7	292.4
75,6	60.5	66	5,5	— 9,6
4095,6	4 101,1	4 163	61,9	67,4
3 659.5	3 627,9	3 723.6	95,7	64,1
436.1	473.2	439.4	— 33.8	3.3
— 970,1	— 779	—754,7	• -r 24,3	215,4
— 609,6	— 366,3	— 381,3	— 15	228.3
896	783,5	783,5	0	— 112,5
' 2 786,2	3 003.9	3093,9	90	307.7
1 118,4	ii58	1 116	8	47,6
1667.8	1 845,9	1 927,9	82	260,1

quadro h*2

Receitas fiscais em 1994

(Em mllhow da contos)

Imposto	I993	Vnkx orçamentado 1994	Estimativo de cobrança 1994	Diferença	Diferença
Imposto	(D	(2)	(3)	(3) —(2)	(3)-(1)
IRS...................................................................................................................................	8263 279,1 13	860 285 13	862 288 16	2 3 3	35,7 8,9 3
IRC ..............................................................................................................................

IVA ...................................................................................................................
	1 118,4	- 1 158	1 166	8	47,6
	797,3 369,6 99^ 1323 229,6 39,5	945 386 109 140 225 • 40,9	1 021 • 394 120 140 209 43,9	76 8 11 0 - 16 3	223,7 24.4 20.5 7,7 - 20.6 4,4
ISP.........................................................................................................................
IA......................................................................................................................



Total..........................................................;........
	1667,8	l 845,9	1 927,9	82	260,1
	2 786,2	3 003.9	3 093.9	90	307,7

Declaração de voto do PS

O PS votou contra o relatório referente à proposta de lei n.° 109/VI porque rejeita algumas das suas conclusões e não aceita omissões fundamentais.

Na verdade, não é suficientemente sublinhado o motivo básico da própria proposta de lei — a ultrapassagem pelo Governo dos limites à despesa definidos pelo Orçamento de 1994. Não se salientam no relatório as justificadas dúvidas sobre a operação swap de transformação de dfvida pública a taxa fixa em taxa variável.

Não se salienta o facto objectivo de o défice corrente do Estado ser superior ao previsto. Consideram-se como esforços excepcionais do Estado para a segurança social reforços que deveriam ser previsíveis como os que resultaram da não concretização da receita prevista pela cessão de créditos.

É um relatório apologético e politicamente desequftterado que só pode contar com a nossa oposição.

Pelo Grupo Parlamentar do PS, Ferro Rodrigues.

A DrvisAò de Redacção e Apoio Audiovisual.

56II SÉRIE-A —NÚMERO 5ANEXO QUADRO H.' 1Execução do Orçanwnto do Estado para 1994(Cm milhões ds eorrtoa)

Orçamento

Esiinulivo '

• 1993

de eiecuçáo

Diferenças

1994

(1)

(2)

(3)

(3)-(2)

(3)-(l)

3 1254

3 322,1

3 408.3

86.2

282,8

3049.9

3 261,6

3 342,3

80,7

292.4

75,6

60.5

5,5

— 9,6

4095,6

4 101,1

4 163

61,9

67,4

3 659.5

3 627,9

3 723.6

95,7

64,1

436.1

473.2

439.4

— 33.8

3.3

— 970,1

— 779

—754,7

• -r 24,3

215,4

— 609,6

— 366,3

— 381,3

— 15

228.3

896

783,5

— 112,5

' 2 786,2

3 003.9

3093,9

307.7

1 118,4

ii58

1 116

47,6

1667.8

1 845,9

1 927,9

260,1

quadro h*2Receitas fiscais em 1994(Em mllhow da contos)

Imposto

I993

Vnkx orçamentado

1994

Estimativo de cobrança

1994

Diferença

(2)

(3)

(3) —(2)

(3)-(1)

IRS...................................................................................................................................

8263 279,1 13

860 285 13

862 288 16

2 3 3

35,7 8,9 3

IRC ..............................................................................................................................

IVA ...................................................................................................................

1 118,4

- 1 158

1 166

47,6

797,3 369,6

99^ 1323 229,6

39,5

945 386 109 140 225 • 40,9

1 021 • 394 120 140 209 43,9

76 8

11 0

- 16 3

223,7 24.4 20.5 7,7 - 20.6 4,4

ISP.........................................................................................................................

IA......................................................................................................................

Total..........................................................;........

1667,8

l 845,9

1 927,9

260,1

2 786,2

3 003.9

3 093.9

307,7

Declaração de voto do PSO PS votou contra o relatório referente à proposta de lei n.° 109/VI porque rejeita algumas das suas conclusões e não aceita omissões fundamentais.Na verdade, não é suficientemente sublinhado o motivo básico da própria proposta de lei — a ultrapassagem pelo Governo dos limites à despesa definidos pelo Orçamento de 1994. Não se salientam no relatório as justificadas dúvidas sobre a operação swap de transformação de dfvida pública a taxa fixa em taxa variável.Não se salienta o facto objectivo de o défice corrente do Estado ser superior ao previsto. Consideram-se como esforços excepcionais do Estado para a segurança social reforços que deveriam ser previsíveis como os que resultaram da não concretização da receita prevista pela cessão de créditos.É um relatório apologético e politicamente desequftterado que só pode contar com a nossa oposição.Pelo Grupo Parlamentar do PS, Ferro Rodrigues.A DrvisAò de Redacção e Apoio Audiovisual.

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