Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 28 (1994-11-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

NtlISTERIO DA JUSTIÇA

(valores eh carros)

		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC							OESPESA TOTAL
OESI6NACA0		ATE H/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	OESPESA TOTAL
PRCCilHSTALACAO DE TRIBUNAIS CE: 1030 SE: SG KPROJ: 55	TOTAL CAP.50 O.S.	. « 557 924 2 491 m	4 181 240 1 970 340	5 345 460 2 734 460	6 162 040 3 349 540	6 433 SOO 2 335 000	4 173 000 1 625 000	3 980 000 950 000	36 833 164 15 456 111
PROG: INSTALAÇÃO DE CASAS PARA MAGISTRADOS CE: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	411 102 SB 724	85 000	100 000	100 000	100 000	100 000	100 000	996 102 58 724
PR06:RECUPERACAO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS CE: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	837 279 108 975	294 000	400 000	400 000	400 000	400 000	400 COO	3 131 279 108 975
PROGiREINSTALACAO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E 00 NOTARIADO CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	2 317 441	1 080 000	700 OCO	700 000	700 000	700 000	700 COO	6 897 441
PR0G:EQUIPAM£NTO DO INSTITUTO OE HEOICINA LEGAL 00 PORTO CF: 1010 SE: IHLP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	51 474 51 474	11 280 11 280	11 750 11 750	14 500 14 500	15 125 15 125	16 638 16 638		120 767 120 767
PROG:EC(JIPAMEHTO 00 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL OE COIMBRA CF: 1010 SE: IHLC KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	46 661 46 661	4 400 4 400	9 870 9 870	12 180 12 180	12 705 12 705	13 976 13 976	65 469 65 469	165 261 165 261
PROG:ECJUIPAM£NT0 00 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA CF: 1010 SE: IHLL KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	62 922 62 922	14 100 14 100	14 570 14 S70	17 930 17 930	20 000 20 000	12 915 12 915		142 437 142 437
PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO HO E.P. PINHEIRO OA CRUZ CF: 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	1S6 120 118 334	54 COO	53 OCO	58 OCO	63 000	69 000	90 COO	543 120 118 334
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO HOSPITAL PRISIONAL S.JOAO DE OEUS CF: 1030 SE: HPSJD KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	73 766 26 993	3 958	24 OCO	26 OCO	28 000	20 000	30 000	205 724 26 993
PROG:C0NSTRLCA0 E REMODELAÇÃO NO EP OE ALCOENTRE CF: 1030 SE: EPALC KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	63 035 21 320	23 S41	63 OCO	60 000	20 000	15 000	30 000	274 576 21 320
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. COIMBRA CF: 1030 SE: EPCOIM NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	37 801 9 470	20 000	52 OCO	57 OCO	20 000	20 000	40 COO	246 801 9 470
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. LEIRIA CF: 1030 SE: EPLEI NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	42 261 19 556	49 459	63 000	69 000	75 000	70 000	60 000	428 720 19 556
PROS:C0NSTRUCA0 E REMODELAÇÃO HO E.P. LISBOA CF: 1030 SE: EPLIS KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	570 139 133 048	23 COO	175 OCO 17S OCO	263 000 263 OCO	251 000 251 000	276 000 276 000	303 000 303 COO	1 861 139 1 401 048
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. STA. CRUZ DO BISPO CF: 1030 SE: EPSCBP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	85 648 31 355	72 OCO	11 000	12 000	13 OCO	14 000	40 COO	247 648 31 355
PROG:CONSTRUCA0 E REMODELAÇÃO NO E.P. SINTRA CF: 1030 SE: EPSIN NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	64 266 39 347	9 778	61 OCO	67 000	73 000	80 OCO	90 000	445 044 39 347
PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. DE TIRES CF: 1030 SE: EPTIR NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	61 444 12 000	25 222	76 OCO	83 000	91 000	99 000	100 COO	535 666 12 000
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO KO E.P. MONSANTO CF: 1030 SE; EPMONS KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	82 928 23 928	4 133	3 OCO	3 000	3 000	3 000		99 OSi 23 928
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PORTO CF: 1030 SE: EPPOR NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	32 630 14 076	18 315	51 OCO	56 000	61 000	67 000	90 000	375 945 14 076
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. LINHO CF: 1030 SE: EPLIN KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	85 162 6 939	76 COO	82 000	90 000	99 000	108 000	120 COO	660 162 6 939
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PAÇOS DE FERREIRA CF: 1030 SE: EPPFER NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	118 147 5 SOO	24 000	71 OCO	78 000	85 000	93 000	70 000	539 147 5 500

84-(28)II SÉRIE-A — NÚMERO 7NtlISTERIO DA JUSTIÇA(valores eh carros)

PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC

OESPESA TOTAL

OESI6NACA0

ATE H/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

PRCCilHSTALACAO DE TRIBUNAIS CE: 1030 SE: SG KPROJ: 55

TOTAL CAP.50 O.S.

. « 557 924 2 491 m

4 181 240 1 970 340

5 345 460 2 734 460

6 162 040 3 349 540

6 433 SOO 2 335 000

4 173 000 1 625 000

3 980 000 950 000

36 833 164 15 456 111

PROG: INSTALAÇÃO DE CASAS PARA MAGISTRADOS

CE: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

411 102 SB 724

85 000

100 000

996 102 58 724

PR06:RECUPERACAO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS

CE: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

837 279 108 975

294 000

400 000

400 COO

3 131 279 108 975

PROGiREINSTALACAO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E 00 NOTARIADO

CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

2 317 441

1 080 000

700 OCO

700 000

700 COO

6 897 441

PR0G:EQUIPAM£NTO DO INSTITUTO OE HEOICINA LEGAL 00 PORTO

CF: 1010 SE: IHLP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

51 474 51 474

11 280 11 280

11 750 11 750

14 500 14 500

15 125 15 125

16 638 16 638

120 767 120 767

PROG:EC(JIPAMEHTO 00 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL OE COIMBRA

CF: 1010 SE: IHLC KPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

46 661 46 661

4 400 4 400

9 870 9 870

12 180 12 180

12 705 12 705

13 976 13 976

65 469 65 469

165 261 165 261

PROG:ECJUIPAM£NT0 00 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA

CF: 1010 SE: IHLL KPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

62 922 62 922

14 100 14 100

14 570 14 S70

17 930 17 930

20 000 20 000

12 915 12 915

142 437 142 437

PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO HO E.P. PINHEIRO OA CRUZ

CF: 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

1S6 120 118 334

54 COO

53 OCO

58 OCO

63 000

69 000

90 COO

543 120 118 334

PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO HOSPITAL PRISIONAL S.JOAO DE OEUS

CF: 1030 SE: HPSJD KPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

73 766 26 993

3 958

24 OCO

26 OCO

28 000

20 000

30 000

205 724 26 993

PROG:C0NSTRLCA0 E REMODELAÇÃO NO EP OE ALCOENTRE

CF: 1030 SE: EPALC KPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

63 035 21 320

23 S41

63 OCO

60 000

20 000

15 000

30 000

274 576 21 320

PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. COIMBRA

CF: 1030 SE: EPCOIM NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

37 801 9 470

20 000

52 OCO

57 OCO

20 000

40 COO

246 801 9 470

PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. LEIRIA

CF: 1030 SE: EPLEI NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

42 261 19 556

49 459

63 000

69 000

75 000

70 000

60 000

428 720 19 556

PROS:C0NSTRUCA0 E REMODELAÇÃO HO E.P. LISBOA

CF: 1030 SE: EPLIS KPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

570 139 133 048

23 COO

175 OCO 17S OCO

263 000 263 OCO

251 000 251 000

276 000 276 000

303 000 303 COO

1 861 139 1 401 048

PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. STA. CRUZ DO BISPO

CF: 1030 SE: EPSCBP NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

85 648 31 355

72 OCO

11 000

12 000

13 OCO

14 000

40 COO

247 648 31 355

PROG:CONSTRUCA0 E REMODELAÇÃO NO E.P. SINTRA

CF: 1030 SE: EPSIN NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

64 266 39 347

9 778

61 OCO

67 000

73 000

80 OCO

90 000

445 044 39 347

PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. DE TIRES

CF: 1030 SE: EPTIR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

61 444

12 000

25 222

76 OCO

83 000

91 000

99 000

100 COO

535 666 12 000

PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO KO E.P. MONSANTO

CF: 1030 SE; EPMONS KPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

82 928 23 928

4 133

3 OCO

3 000

99 OSi 23 928

PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PORTO

CF: 1030 SE: EPPOR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

32 630 14 076

18 315

51 OCO

56 000

61 000

67 000

90 000

375 945 14 076

PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. LINHO

CF: 1030 SE: EPLIN KPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

85 162 6 939

76 COO

82 000

90 000

99 000

108 000

120 COO

660 162 6 939

PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PAÇOS DE FERREIRA

CF: 1030 SE: EPPFER NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

118 147 5 SOO

24 000

71 OCO

78 000

85 000

93 000

70 000

539 147 5 500

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