16 DE MARÇO DE 1995

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conde de Barcelos (1306), que aqui viveu e onde efectuou a sua obra literária de historiador e genealogista e talvez muita da sua obra poética, escrita nos seus Paços de Lalim (ainda hoje existentes como casa de família).

Com o exílio, de D. Pedro, a Honra de Lalim e os seus Paços passaram para a Coroa (1317). Ao seu poder passaram novamente em 1322. Aqui viveu até à sua morte em 1354 na companhia de D. Teresa Anes, tendo sido sepultado em São João de Tarouca.

Em 1395, temos no senhorio de Lalim o Doutor João das Regras e, no início do século xv, D. João de Castro.

Em 1401, são doadas as terras de Tarouca e Lalim em doação régia ao infante D. Henrique, que as viria a empenhar ao conde de Viana, D. Duarte de Meneses. Por via sucessória, Lalim viria a ficar na posse de D. Manuel, que a cedia em vida a D. João de Meneses. Após a morte deste passaria de novo à Corte.

Em 1514, Lalim é dotada de foral (8 de Julho) que estabelece os direitos reais que devem ser pagos à Coroa. Com D. João de Meneses (conde de Tarouca) e seus sucessores, com a queda do antigo regime depois da guerra civil, findou o senhorio e findou a Honra de Lalim.

Lalim mantém a recordação da sua história nas suas pedras: o Pelourinho, a Casa da Cadeia (casa de audiências e sessões camarárias, com a prisão por baixo), os restos ou paredões dos ilustres Paços do conde D. Pedro.

Do ponto de vista arqueológico, Lalim apresenta vestígios de sepulturas ruprestes (Cama de Moura, Sartãe, Pe-nadarca), edificações dolménicas (Baixa de Pita, Casinhas e Catasina) e ainda o Castro ou Castelo de Maia (nome de origem pré-romana).

Lalim é paróquia de Santa Maria de Lalim e na sua igreja matriz exite um túmulo cuja inscrição indica ser de Pedro Rodrigues, cavaleiro dos condes de Marialva. De interesse também a sepultura do Dr. Gaspar Teixeira Pinto, abade da colegiada de Santa Maria de Lalim.

Com uma ponte românica existente já em 1758, crê-se, contudo, ter existido uma, anterior a esta, essa sim romana. A travessia do rio fazia-se ainda através das poldras de existência ainda mais antiga.

Lalim foi terra de famílias nobres e ainda hoje existem as casas que as revelam: o Solar dos Meios (Casa do Terreiro), no lugar da Vila, ligado às lutas civis da 1." metade, do século xix; duas casas nobres, no lugar do Cimo de Vila; Casa da Cadeia; lugar da Praça; antigos Paços de D. Pedro, na rua das Quintas; Casa da Câmara, em Ribe-las; Casa Nobre de Ribelas.

Capelas particulares são também o testemunho da nobreza em Lalim: Capela de Nossa Senhora da Conceição e São Francisco (conforme notícia datada de 1758). A estas juntam-se as capelas públicas de Nossa Senhora da Piedade (a primeira devoção de Lalim), Nossa Senhora da Glória, em Ribelas, e a Capela de São Sebastião.

Lalim foi sempre terra abastada, abundando as culturas do trigo, milho, centeio, feijão, batata, castanha, vinha e outros frutos — maçã, pêra, cereja e pêssego. Até muito recentemente se fazia em Lalim uma feira mensal, na última sexta-feira de cada mês.

1 — Com vim passado histórico de insustentável e inestimável valor que valorizou Lalim e as, suas gentes, também o presente a pretende dignificar.

Gentes laboriosas, cientes das suas capacidades, têm envidado esforços no sentido de dotar a sua terra de progresso e de desenvolvimento.

Lalim apresenta, pois, hoje, alguns pólos de desenvolvimento que passamos a enumerar:

2.1 —Estruturas económicas:

Seis produtores de fruta (maçã, pêra, cereja e pêssego); Um produtor de suinicultura; Um produtor de flores;

Dois produtores de viveiros de árvores de fruto; Um fornecedor de materiais de construção civil; Quatro empreiteiros de construção civil;

Uma empresa de transformação de carnes;

Uma empresa de aluguer de máquinas agrícolas é de

terraplanagem; Cinco oficinas de serralharia; Uma oficina de automóveis; Uma oficina de vulcanização de cintas para travões; Um sucateiro de automóveis; Uma marcenaria e carpintaria; Uma serração de madeiras;

Duas destilarias com alambique para fabrico de

aguardente vínica; Três mercearias; Dois minimercados; Cinco cafés; Três talhos; Duas padarias; Um stand de automóveis, Uma casa de móveis; Sete moinhos em laboração permanente.

2.2 — Estruturas sociais:

Sede da Junta de Freguesia;

Um posto médico com médico diário;

Um posto de medicamentos com abertura diária;

Um centro social e paroquial;

Praça de táxis permanente;

Dois telefones públicos;

Distribuição domiciliária de correiros.

2.3 — Estruturas educaticas: Um jardim-de-infância;

Uma escola primária, com seis salas de aulas, onde operam sete professoras do 1.° ciclo a tempo inteiro; , Um posto de ensino à distância.(telescola) com 5.° e 6." anos;

Uma escola profissional e agrícola (até ao 12." ano).

2.4 — Estruturas desportivas e culturais:

Banda Filarmónica de Lalim (desde 1722); Escola de música;

Grupo Desportivo e Cultural de Lalim (com a prática de várias modalidades desportivas); Grupo de teatro;

Grupo de Cantadores de Janeiras; Rancho folclórico;

Cooperativa de artesanato (fiação de lã de ovelha, arraiolos, rendas de bilros, bonecos de fogo preso);

Dois campos de futebol, um deles com balneários bem equipados.

Artigo único. A povoação de Lalim, sede de freguesia do mesmo nome, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 9 de Março de 1955. — O Deputado do PSD, Melchior Moreira (seguem mais duas assinaturas).