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II SÉRIE-A — NÚMERO 30

Anos mais tarde, em 1833, durante a guerra civil que opõe

os liberais a D, Miguel, o marechal Saldanha estabelece o seu quartel-general em casa do lavrador Dâmaso Xavier, que, na área do Cartaxo, era rendeiro das terras dos Chavões,

Bairro Falcão, Repilau e Aramanha.

iNo início do presente século, o Cartaxo mantém as suas características agrícolas, delas sobressaindo a produção vinícola, que ganha fama na região e se torna conhecida no País e no estrangeiro.

O Cartaxo torna-se conhecido, sendo referenciado na obra de Gil Vicente e elogiado por Almeida Garrett que, na sua obra Viagens na Minha Terra, se lhe refere como «Uma das povoações mais bonitas de Portugal, asseada e alegre [...]».

Também no campo da cultura, o Cartaxo é berço de dois grandes vultos em áreas distintas — o dramaturgo Marcelino Mesquita e o pintor José Tagarro.

3 — Equipamentos

O Cartaxo dispõe de um conjunto de equipamentos colectivos, do qual, para efeitos do disposto na Lei n.° 8/93, de 5 de Março, cumpre salientar:

Centro de saúde e vários consultórios particulares; Laboratórios de análises clínicas e raios X; Centros de recuperação e fisioterapia e de enfermagem; Farmácias (três);

Unidade de socorro da Cruz Vermelha Portuguesa;

Quartel dos bombeiros municipais;

Complexo desportivo com campos de ténis, piscina ao ar livre e piscina coberta e aquecida;

Campos polivalentes;

Pavilhão gimnodesportivo do INATEL;

Jardins públicos (quatro);

Parques infantis (três);

Jardim-de-infância e infantários;

Escolas do 1." ciclo (três);

Externato particular;

Escola preparatória e escola secundária;

Tribunal judicial, conservatórias dos registos civil e predial, cartório notarial e finanças;

Estabelecimentos bancários (sete);

Residencial e diversos restaurantes, pastelarias, cafés e bares;

Discotecas e pubs;

Estação emissora de rádio e jornal;

Postos da GNR e PSP;

Principal estrada nacional: n.° 3;

Transporte ferroviário com acesso à Linha do Norte;

Museu e biblioteca municipais;

Várias colectividades no âmbito dos sectores desportivo, cultural e recreativo;

Lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia;

Conferência de São Vicente de Paulo;

Delegação da Caritas Portuguesa;

Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa;

Delegação do Centro Regional de Segurança Social de Santarém;

Mercado coberto e diário;

Parque municipal de exposições;

Local para feiras ao ar livre;

• Estação dos CTT;

Rede de transportes públicos,

Supermercados e minimercados;

Cemitério.

4 — Perspectivas de evolução

A evolução da população no concelho do Cartaxo registou um decréscimo de 1,4 % no período de 1981 a 1991, valor inferior à retracção distrital, que foi de 2 % no mesmo espaço de tempo.

Contrariando esta tendência, verifica-se que a característica dominante na evolução da população residente na vila do Cartaxo é de crescimento contínuo ao longo das últimas décadas.

A evolução ocorrida durante as últimas décadas aponta para o aumento significativo do núcleo urbano do Cartaxo, sendo evidente que tem havido uma progressiva tendência para a concentração de residentes na vila do Cartaxo.

Actualmente, a vila do Cartaxo tem 7830 eleitores.

Quanto à actividade económica, ela continua a ser predominantemente dominada pelo sector primário, embora nos últimos anos tenha demonstrado uma acentuada perda de peso em favor dos sectores secundário e terciário.

A cultura da vinha, imagem tradicional do Cartaxo, ao racionalizar meios e métodos, permitiu o desenvolvimento dos serviços e da indústria transformadora.

Por outro lado, as boas acessibilidades do Cartaxo a Santarém e a Lisboa, que podem ser melhoradas com uma ligação à autc-estrada, fazem da vila um pólo atractivo de actividades de natureza turística, comprovadas pela sistemática procura da «noite do Cartaxo», pela atractividade urbanística e pela proximidade do rio Tejo.

Pelo que fica exposto e considerando o potencial de desenvolvimento que o concelho do Cartaxo tem, com destaque particular para a sua sede, que neste ano comemora 683 anos sobre a atribuição de foral e 180 anos desde que teve honras de vila e sede de concelho, julgamos ter chegado o momento de ser prestada justiça aos seus naturais e residentes elevando a vila do Cartaxo à categoria de cidade.

Nestes termos, o Deputado do Partido Social-Democrata abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único

É elevada à categoria de cidade a vila do Cartaxo no distrito de Santarém.

Assembleia da República, 21 de Março de 1995.— O Deputado do PSD, Miguel Relvas.

PROJECTO DE LEI N.9 522/VI

CRIAÇÃO 00 CONCELHO DE FÁTIMA

A povoação de Fátima data de tempos muito remotos. No entanto, não existe qualquer documento que prove com exactidão a data da sua fundação.