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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.9154WI (APRECIAÇÃO DA ACTIVIDADE PARLAMENTAR DA XII

CONFERÊNCIA DE COMISSÕES DE ASSUNTOS

EUROPEUS-COSAC.)

Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a COSAC

Paris, 27 e 28 de Fevereiro de 1995.

Nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 1995, realizou-se no Palais du Luxembourg a XE ÇOSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos Nacionais e'Parlamento Europeu. A Conferência foi organizada em conjunto pelo Senado e pela Assembleia Nacional franceses, sendo anfitriões, respectivamente, os Srs. Genton e Pandraud na sua qualidade de presidentes das Comissões de Assuntos Europeus das duas câmaras.

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República integrava o seu presidente, Deputado Braga de Macedo (PSD), e os Srs. Deputados João Poças Santos (PSD), Rui Carp (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), João Cravinho (PS) e Narana Coissoró (CDS-PP).

Os temas da ordem de trabalhos eram:

1) Aplicação da declaração relativa ao papel dos parlamentos na União Europeia;

2) Actividade da União;

3) Luta contra a fraude na Comunidade;

4) O papel dos parlamentos nacionais no futuro da União Europeia;

5) Apresentação da XJJJ COSAC, que se realizará em Madrid.

Foram oradores na Conferência, para além dos parlamentares presentes, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alain Juppé, e o Secretário de Estado (Ministro Adjunto) dos Assuntos Europeus, Alain Lamassoure.

O Primeiro-Ministro, Edouard Balladur, convidou os parlamentares da COSAC para a audição do seu discurso na sua residência oficial.

O Presidente do Senado francês, René Monory, deu início aos trabalhos, pelas 9 horas e 30 minutos do dia 27, saudando os presentes, em especial os parlamentares austríacos, finlandeses e suecos, que participavam de pleno direito nos trabalhos de uma COSAC pela primeira vez.

A construção europeia continuou e é um êxito e um exemplo, já que assegurou a paz e ã prosperidade no continente europeu.

Os parlamentos nacionais, à semelhança do que fazem já os governos nacionais e o Parlamento Europeu, têm um importante papel a desempenhar na definição dos novos caminhos que a União Europeia deve percorrer. O pragmatismo que tem pautado a actuação da COSAC será também útil nesse campo.

O Parlamento francês, no respeito pela estreita ligação da França à Europa e ao processo de construção europeia, mas também tendo em atenção as restrições que as profundas mutações ocorridas nas sociedades contemporâneas impõem, tem procurado reflectir sobre as adaptações que a União deve sofrer, a fim de se evitar o risco de perder a adesão das populações.

É nesse sentido que surge a proposta do senador Guéna, da criação de um senado europeu, composto por representantes dos parlamentos nacionais, para apreciação das matérias

relativas aos 2° e.3.° pilares da União. Esta câmara em nada complicaria o processo de decisão comunitário e não reduziria os poderes do Parlamento Europeu, já que se destinaria exclusivamente a matérias que, actualmente, não são tratadas por aquele.

Em seguida, usou da palavra o Sr. Deputado Philippe Séguin, Presidente da Assembleia Nacional francesa, que lembrou ter-se realizado em 1989, na Assembleia Nacional francesa, a 1." reunião da COSAC. De então para cá, acrescentou, o fim da guerra-fria abriu a possibilidade de juntar os Europeus num mesmo bloco de liberdade e democracia.

A União Europeia, bem como os Estados que a compõem, defronta-se com um duplo desafio: conceber uma construção europeia que tenha em conta a queda dos blocos e criar instituições verdadeiramente democráticas.

É por isso que as reformas institucionais da Comunidade, adiadas na Europa dos Doze, se tornam inadiáveis numa Europa de Quinze, com perspectivas de se tornar numa Europa de Vinte ou Vinte e Cinco. As duas outras prioridades que os políticos europeus devem ter são o combate ao desemprego e o alargamento a Leste e a Sul.

A Conferência que agora se inicia vai debater precisamente a reforma institucional e o alargamento, questões de primordial importância para os parlamentos nacionais. Reconhece-se hoje que a participação dos parlamentos no processo, desde a fase inicial da Conferência Intergovernamental, se torna essencial para evitar que sejam mais tarde chamados a ratificar compromissos pouco satisfatórios ou, pior ainda, a bloquear o avanço da Comunidade. Neste espírito, os presidentes dos parlamentos da União Europeia sugeriram que os parlamentos dos países candidatos sejam convidados a tomar parte nos trabalhos preparatórios da Conferência Intergovernamental.

A Assembleia Nacional francesa, a exemplo do que fez o Senado, apresentou as suas opiniões sobre a Conferência Intergovernamental. O relatório, da autoria das Sr.M Deputadas Catala e Ameline, levanta algumas das questões que os parlamentos terão forçosamente que debater.

Grande parte das normas europeias escapam a qualquer controlo dos poderes legislativos; ao mesmo tempo, os parlamentos perdem as suas funções tradicionais de votar as leis e os impostos. Esta tendência para uma legislação de Governo, como lhe chamou a Presidente do Bundestag, Sr." Sussmuth, constitui um privilégio exorbitante do executivo. E por isso que os parlamentos nacionais não poderão deixar de, no futuro, tomar parte activa, em conjunto com o Parlamento Europeu, na elaboração das normas comunitárias. Para além desta devolução do poder legislativo, torna-se necessária uma simplificação das instituições.

Para que estas opiniões sejam levadas em conta, é importante que os parlamentos estejam representados no grupo de reflexão que preparará a Conferência Intergovernamental. A associação de dois representantes do Parlamento Europeu ao grupo, decidida no Conselho Europeu de Corfú, modificou-lhe a natureza. É por isso essencial que os parlamentos nacionais também participem de uma forma ainda a definir, mas que se poderia inspirar no princípio da troika.

O Sr. Deputado Jacques Genton, presidente da de\cga^ã» do Senado francês para a União Europeia assumiu então a Presidência da reunião, tendo agradecido a presença e as palavras dos oradores precedentes, saudado os parlamentares austríacos, finlandeses e suecos e posto à votação o projecto de ordem de trabalhos, que foi aprovado por unanimidade.