11 DE MAIO DE 1995

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vendeu helicópteros e outros tipos de armamento e o Reino Unido vendeu aviões militares. Perguntou o senador Norris se a União Europeia não deveria dar provas de maior moralidade, mesmo no campo da política externa.

Lord Bridges, da Câmara dos Lordes do Reino Unido, afirmou que a política comum de pescas tem tido resultados negativos, não tendo obstado à redução das existências e mesmo ao risco de desaparecimento de algumas espécies,

como vários relatórios da Câmara dos Lordes têm denunciado. Perguntou se as consequências de tal política estavam a ser devidamente avaliadas pelo Conselho.

O Sr. Ministro Juppé começou por responder ao Deputado Eyskens, salientando que é a dificuldade de conciliação entre alargamento e aprofundamento que obriga a fazer uma análise profunda do que se quer para a Europa durante a Conferência Intergovernamental de 1996. Expressando a sua opinião pessoal, o Ministro Juppé afirmou que o alargamento é inevitável e necessário: foram feitas promessas aos países da Europa Central e Oriental, aos países bálticos, a Malta e Chipre, que têm de ser cumpridas.

Como evitar que o alargamento não se traduza por um enfraquecimento da União, por uma diluição desta numa zona de livre câmbio? Em primeiro lugar, é preciso definir o que significa ser Estado membro da União, saber que esforços deve a União fazer para acolher os novos países, bem como os esforços que estes devem prosseguir para ficarem em condições de aderir. A Comissão deverá publicar um Livro Branco até ao final do ano, sugerindo ideias sobre estas matérias.

Em segundo lugar, será talvez necessário ponderar a constituição de um círculo, exterior ao dos Estados membros, de Estados parceiros. Deveria ser esse o modo de tratar o caso da Rússia.

Por último, será talvez desejável permitir aos Estados que desejarem avançar mais rapidamente no caminho da integração que o façam. Sem criar clubes fechados, serão de ponderar hipóteses de solidariedade reforçada entre alguns Estados membros no campo económico e monetário, da segurança ou do ambiente.

Ao Deputado Dikes disse o Ministro Juppé não estar optimista. Embora se compreendam as necessidades de segurança de Israel, fazer depender os acordos de Oslo de uma qualquer condição «zero atentados» ou «zero mortos» é convidar a catástrofe. O papel da União Europeia no Médio Oriente como em qualquer palco de política internacional tem de ser conquistado através da acção diplomática e das acções económica e financeira.

Quanto à União Económica e Monetária, a presidência francesa tratará de aplicar o Tratado de Maastricht, que tem disposições claras sobre a matéria.

Em resposta à Deputada Tocino, considerou que uma presidência de seis meses é ao mesmo tempo muito longa, pesando consideravelmente sobre os ombros de quem a exerce, e muito curta, dando apenas tempo para concluir as boas iniciativas de presidências anteriores.

É mais uma matéria passível de discussão na Conferência Inter-Govemamental, podendo considerar-se tempos maiores, de um ou dois anos. Em resposta à Deputada Giannakou--KoulsJriou, disse o Ministro Juppé que o objectivo do «pacto de estabilidade» é precisamente reafirmar o princípio de intangibilidade das fronteiras. Quanto à reunião de Barcelona, é uma iniciativa que conta com o apoio de todos. É verdade que qualquer política de partenariado precisa de meios financeiros; é por isso que a Conferência de Barcelona terá três vertentes: de segurança, de acesso aos mercados e de apoio financeiro.

A Sr." Deputada Fontaine disse o Ministro que a UEO tem por vocação constituir a entidade de segurança da União Europeia. É nesse sentido que se tem vindo a desenvolver o Eurocorpo, os projectos de observação por satélite e a agência de armamento. A garantia inscrita no artigo 5.° aplicar-se-á aos novos Estados membros da UEO.>Os países neutros teriam de evoluir para serem membros.de pleno direito da UEO.

A comunitarização da PESC não parece essencial. Não é por culpa da intergovemamentalidade da PESC que a. União não conseguiu ainda resolver o problema da ex-Jugoslávia. Afdiplomacia dos EUA, como toda a sua força, não tem feito melhor.

Concordou o Ministro Juppé com o Deputado Cravinho quanto à importância do crescimento, da política de emprego, do conteúdo social da construção europeia na mobilização da opinião pública. É por essa razão que o crescimento e o emprego estão nas prioridades da presidência francesa.

Em resposta ao Deputado Tummers afirmou que a directiva sobre televisão sem fronteiras alcançou parte importante dos seus objectivos ao possibilitar que os produtores europeus mantenham o seu lugar nos meios de comunicação social. A política europeia deve ser o modo de desenvolver a compreensão entre as diferentes culturas que coexistem na Comunidade. O multilinguismo, a tolerância multicultural, bem como a vigilância contra a destruição de obras de arte são objectivos a alcançar.

Em resposta ao senador Norris, afirmou que a União Europeia é a entidade que, na cena internacional, mais condena as violações dos direitos humanos. Não devemos ter complexos de inferioridade a esse respeito, mas a política externa não se constrói apenas com a defesa dos valores europeus; deve também ter em consideração os interesses comuns da União Europeia.

Em resposta ao Lord Bridges, informou que, muito embora reconhecendo não ser um especialista na matéria, o objectivo da política comunitária é precisamente a manutenção dos stocks, o que justifica a existência de quotas. Mas talvez seja preciso reflectir mais sobre a matéria.

O Sr. Presidente agradeceu a presença do Ministro Juppé e a clareza da exposição e das respostas dadas..

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Passou-se de seguida ao tema da luta contra a fraude na Comunidade. O Sr. Presidente Pandraud, da Assembleia Nacional Francesa, introduziu o tema que é actualmente objecto de um projecto de regulamento e de um projecto de convenção, em discussão nas instituições europeias.

O Sr. Presidente apresentou de imediato o Sr. Ministro Adjunto para os Assuntos Europeus, Alain Lamassoure, para uma breve exposição sobre o tema.

O Sr. Ministro Lamassoure começou por saudar os presentes (entre os quais se encontravam antigos colegas da Assembleia Nacional e do Parlamento Europeu) e por se desculpar por ter de sair imediatamente após a sua exposição para se deslocar a Bruxelas. Prosseguiu depois, explicando. de que forma a presidência francesa pretende levar a cabo a luta contra a fraude. Para além de garantir a aplicação eficaz do direito comunitário, trata-se de dar ao mercado interno uma verdadeira dimensão jurídica. No decurso dos últimos 10 anos, a Europa foi transformada pelo alargamento a Sul, pelo Acto Único e pelo Tratado de Maastricht. O seu orçamento quase triplicou.

Os meios destinados à política estrutural duplicaram, constituindo mais de 30 % do actual orçamento. Os