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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

decisão comunitário, o que levanta problemas de extrema complexidade. Neste contexto, a ideia de um «senado europeu» aparece como uma fuga para a frente, que complicaria ainda mais o processo de decisão. Podemos, e devemos, utilizar melhor as instituições que já existem.

O Sr. Deputado Brok, do Parlamento Europeu, esclareceu que 70 % dos alemães são favoráveis à integração europeia e que todos os partidos a ela contrários tiveram resultados negativos nas últimas eleições, pelo que não percebe a afirmação do Deputado Vetter sobre a indecisão da opinião pública alemã sobre esta matéria. Disse também que as emendas efectuadas à Constituição são de natureza exclusivamente interna.

A Sr." Deputada Isabel Tocino, presidente da Comissão Mista para os Assuntos Comunitários das Cortes espanholas, disse ser a 13." Declaração a base das propostas formuladas nesta Conferência, sobre a necessidade de reforçar a democracia nas.instituições comunitárias e na própria União. Mas será que existe um verdadeiro défice democrático? Os representantes dinamarqueses afirmaram que não, já que recebem toda a informação necessária e conferem um mandato ao Governo.

A raiz do défice democrático está antes nas relações entre os parlamentos nacionais e as opiniões públicas, não na capacidade dos parlamentos de influenciar a política europeia. Também na Dinamarca, o Folketinget votou favoravelmente o Tratado de Maastricht por larga maioria, o que não impediu que este fosse rejeitado pelo povo. A criação de um senado europeu não resolveria este problema.

Criar uma nova assembleia para eliminar o défice democrático iria contra o artigo C do Tratado, que prevê um quadro institucional único, a fim de assegurar a continuidade e a coerência das acções, no respeito pelo acervo comunitário. Além disso, se queremos dar um sentido aos debates da COSAC, não se deve criar uma nova assembleia.

Quanto à associação da troika da COSAC ao grupo de reflexão, manifestou-se contra.

A Sr." Deputada Maeki-Hakola, do Parlamento finlandês, explicou que antes do referendo para a adesão, o debate no seu país foi muito participado, em especial no que diz respeito às questões da segurança, da economia e da agricultura. O povo e os responsáveis políticos estão também preocupados com os problemas da transparência, do défice democrático e do papel dos parlamentos nacionais no seio da União Europeia. Em matéria europeia, a comissão parlamentar competente conhece todas as posições do Governo e influencia-o, examina as directivas e é chamada a pronunciar-se sobre todos os projectos de actos legislativos.

Constatando-se efectivamente a necessidade de reforçar o papel dos parlamentos nacionais, exprimiu algumas reservas quanto à criação de uma segunda câmara europeia.

O Sr. Deputado Robert Hicks, da Câmara dos Comuns do Reino Unido, disse que o tema em debate era o mesmo da primeira COSAC: maior transparência; responsabilização das instituições europeias e maior envolvimento dos parlamentos nacionais. Seis anos depois, a União Europeia avançou imenso sem ter sido acompanhada pelos parlamentos nacionais. O controlo da actividade europeia pelos parlamentos nacionais deixa muito a desejar — 7 comissões sobre 17 disseram nunca ter apreciado ou colocado reservas sobre o conteúdo das directivas ou regulamentos comunitários.

Será preciso criar uma nova instituição quando o próprio controlo interno não é exercido? Se já é difícil a fiscalização individual sobre o respectivo Governo, mais difícil será o de um organismo parlamentar europeu sobre o Conselho de Ministros.

A Sr." Deputada Lentz Cornette, do Parlamento luxemburguês, disse que nesta COSAC o debate institucional sobre a futura União Europeia se tinha iniciado oficialmente. A aproximação aos cidadãos faz-se através de cada parlamento nacional e não através de uma câmara que seja delas emanação. A COSAC está bem implantada e tem um correcto esquema de funcionamento.

Poder-se-ia, talvez, atribuir às delegações competência para tomar posição em nome dos seus parlamentos e reunir mais amiúde. No que diz respeito à associação dos parlamentos nacionais no Grupo de Representantes convinha delimitar o campo de competência. Uma troca regular de informações devia ser considerada uma exigência mínima para a preparação dos trabalhos da Conferência Intergovernamental de 1996.

O Sr. Deputado Kapsis, do Parlamento grego, corroborou as afirmações do Deputado Hicks e afirmou que, na Grécia, o Parlamento está completamente afastado do debate sobre a reforma do Tratado. Gostaria, por isso, que a troika preparasse para a próxima COSAC uma declaração forte sobre o papel dos parlamentos nacionais.

Disse ainda que gostaria de aplicar na Grécia o sistema de mandato dinamarquês, excepto para os 2.° e 3.° pilares, que têm prazos mais apertados, não se compadecendo por isso com demoras de apreciação.

O Sr. Deputado Antonio Costa, das Cortes espanholas, declarou que toda a delegação aprova a intervenção da sua presidente, que lhe parece melhor a utilização dos órgãos que já existem do que a criação de novos e que o relatório do Parlamento Europeu sobre as relações deste com os parlamentos nacionais precisa de alguma actualização.

Quanto à participação de representantes dos parlamentos nacionais no grupo de reflexão parece-lhe pouco sensata, já que três deputados não podem ter a veleidade de representar 24 câmaras e muito menos as opiniões variadas que existem em cada uma delas.

A Conferência Intergovernamental de 1996 deve, sobretudo, desenvolver a transparência, a democracia e a eficiência das instituições comunitárias, valores partilhados por todos mas que não têm sido aplicados na sua plenitude. Não será correcto sobrevalorizar o debate da subsidiariedade, já que essa questão não preocupa a maioria dos Estados membros: a única coisa que não pode ser conseguida, nem pelos Estados, nem pelas regiões isoladamente, é a constituição de um espaço económico competitivo face ao exterior.

O Sr. Presidente Pandraud, antes de suspender a sessão por quinze minutos, observou que a sugestão do Presidente Genton de associar aos trabalhos do grupo de reflexão, por exemplo, membros da troika da COSAC, não constituiria, obviamente, um novo órgão e tem por base a mudança da natureza do grupo quando, em Corfu, se decidiu associar aquele dois representantes do Parlamento Europeu.

O Sr. Deputado Kent Kirk, do Folketing dinamarquês, disse que no dia anterior alguns oradores tinham apelado a uma maior transparência na cooperação europeia. É o que desejam também os cidadãos europeus. As respostas aos questionários são surpreendentes: 7 em 17 comissões não se pronunciam sobre a posição do seu governo no sevo do Conselho. Isto indicia que a transparência é difícil de alcançar. Apelou, então, para que os parlamentos assumissem as funções que os seus cidadãos lhes confiaram. Em relação à criação de uma 2." câmara, considerou já haver instituições suficientes, sendo preferível que os parlamentos nacionais se envolvam mais a nível nacional e que o Parlamento Europeu aumente as suas competências. Desaconselhou vivamente a