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legislativa e a de controlo. 0 que está em causa é a relação dos parlamentos com os seus governos. Cabe aos parlamentos obrigar os governos a respeitar as suas decisões. De nada serve criar novos órgão se isto não for feito.

O Sr. Deputado Brok, do Parlamento Europeu, em resposta à questão do Presidente, afirmou ser um pouco prematuro tomar uma decisão. As situações variam de país para país, pelo que será difícil chegar a uma posição comum sobre estas matérias, mas contamos poder fazê-lo no final das reuniões com as comissões europeias de todos os parlamentos nacionais, que já começaram. A próxima reunião da COSAC deverá analisar um relatório do Parlamento Europeu a este respeito.

O Sr. Presidente perguntou se deveria, então, concluir por uma resposta negativa.

O Sr. Deputado Bourlanges, do Parlamento Europeu, afirmou que a resposta não devia ser interpretada como sendo negativa. A delegação do Parlamento Europeu tem demasiado respeito pela instituição parlamentar para se permitir decidir em seu lugar. Haverá uma resposta na próxima COSAC.

O Sr. Presidente lembrou que, nessa data, já o grupo de reflexão estará a meio do seu trabalho.

O Sr. Deputado Braga de Macedo, da Assembleia da República portuguesa, protestou vigorosamente por nenhum membro da delegação portuguesa ter podido usar da palavra.

O Sr. Presidente concluiu daí que a COSAC devia durar quarenta e oito horas.

V

O Sr. Presidente Pandraud entrou no quinto ponto da ordem de trabalhos, dando a palavra à Sr.° Deputada Isabel Tocino, presidente da Comissão Mista para os Assuntos Europeus das Cortes espanholas, que apresentou a XIII COSAC, a realizar em Madrid.

Afirmou que será necessário retomar os assuntos pendentes, em particular a participação dos parlamentos nacionais na União Europeia, tendo em conta os documentos que já existem, nomeadamente o português, e os que vierem entretanto a ser produzidos. Será também importante seguir de perto os trabalhos do grupo de reflexão, pelo que o comissário Oreja será convidado, bem como o presidente do Conselho de Assuntos Gerais. Este dará destaque à preparação da Conferência Euro-Mediterrânica. Um terceiro tema será o do financiamento da União, na perspectiva do alargamento a Leste.

O Sr. Presidente Pandraud informou os deputados presentes que não tiveram possibilidade de usar da palavra que, se entregassem o discurso escrito, constaria como anexo à acta da reunião.

O Srs. Deputados Braga de Macedo e Joel Hasse Ferreira, da Assembleia da República portuguesa, anunciaram que fariam uso dessa faculdade.

O Sr. Deputado Dikes, da Câmara dos Comuns do Reino Unido, afirmou não compreender o abuso do tempo de palavra por parte da colega espanhola. Os que foram mais breves respeitaram melhor os colegas.

Afirmou também que é preciso melhorar a eficácia da COSAC. O Deputado Hicks fez uma proposta nesse sentido que não foi devidamente considerada.

O Sr. Senador Genton, do Senado francês, fez a síntese das várias opiniões expressas, afirmando que se poderia concluir por um acordo de princípio sobre a associação dos parlamentos nacionais à preparação da Conferência Intergovernamental de 1996.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41

0 Sr. Presidente Pandraud sugeriu, antes de concluir, uma redução da ordem de trabalhos ou um aumento da duração da COSAC e prometeu distribuir com brevidade as conclusões da presidência, que serão mais uma síntese dos trabalhos.

O Sr. Deputado Dikes, da Câmara dos Comuns do Reino

Unido, sugeriu que, no futuro, as propostas de acções comuns concretas se façam com pelo menos um mês de antecedência, a fim de permitir uma apreciação cuidada e a apresentação de propostas ou observações em tempo útil.

0 Sr. Presidente agradeceu a todos os participantes e encerrou a conferência às 12 horas e 35 minutos.

Conclusions de la présidence

Les 27 et 28 février 1995, s'est tenue à Paris, au Palais du Luxembourg, la XUèrne Conférence des organes spécialisés dans les affaires communautaires des Parlements de l'Union européenne (COSAC), sous la Présidence de M. Robert Pandraud, Président de la Délégation de l'Assemblée nationale pour l'Union européenne, et de M. Jacques Genton, Président de la Délégation du Sénat pour l'Union européenne.

La Conférence a été ouverte par des allocutions de M. René Monory, Président du Sénat, et de M. Philippe Séguin, Président de l'Assemblée nationale.

1 — Les délégués des Parlements des Quinze Etats membres de l'Union et du Parlement européen ont d'abord procédé à un échange de vues sur l'application de la déclaration relative au rôle des Parlements dans l'Union européenne, annexée au Traité de Maastricht.

Dressant le bilan de leurs expériences respectives, les délégués sont convenus de la nécessité d'améliorer, au plan interne, les conditions de transmission et d'examen des propositions d'actes de l'Union, particulièrement en ce qui concerne les piliers intergouvernementaux de la politique étrangère et de sécurité commune et de la coopération dans les domaines de la justice et des affaires intérieures.

Il leur paraît également indispensable de développer entre eux les échanges d'information sur les positions prises à l'issue de l'examen éventuel de ces propositions d'actes.

Plusieurs délégations ont souligné l'intérêt de l'insertion, dans le futur traité révisé, de dispositions reprenant cette déclarations.

11 est en effet apparu que de nombreux Parlements des Etats membres n'avaient pas encore mis en place de procédure spécifique pour l'examen des textes communautaires.

Il — M. Alain Juppé, Ministre des affaires étrangères, Président en exercice du Conseil, a présenté les travaux actuels de l'Union et a répondu aux questions des délégués.

ni—Après une intervention de M. Alain Lamassoure, Ministre délégué aux affaires européennes, la Conférence a abordé le thème de la lutte contre la fraude òans \?> Communauté.

Les délégués ont souligné la nécessité, pour les institutions communautaires comme pour les Etats membres, dans le cadre de leurs compétences respectives, d'amplifier les efforts entrepris. Ds ont, notamment, examiné les propositions

rv — Les participants à la Conférence ont été reçus a l'Hôtel de Matignon par M. Edouard Balladur, Premier Ministre, qui leur a exposé les conceptions de la France sur l'avenir politique et institutionnel de l'Union européenne, in-