11 DE MAIO DE 1995

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participação da troika da COSAC nas deliberações do Grupo de Representantes, já que dificilmente os cidadãos de cada país aceitariam ser representados por parlamentares de outros Estados membros. Seria preferível que o Grupo de Representantes viesse debater com a COSAC de forma a lançar-se um grande debate popular. Por último, afirmou ser importante que a COSAC debatesse a aplicação do princípio da subsidiariedade dado não caber à Comissão nem ao Parlamento Europeu a fixação dos limites entre o campo de actividade da União Europeia e dos Estados membros.

A Sr." Deputada Nicole Catala, da Assembleia Nacional francesa, evocou o relatório da sua Comissão sobre a preparação da Conferência Intergovernamental de 1996. Nele se constata que do Tratado de Maastricht nasceram duas novas formas de organização da Europa. A «Europa à la carte», onde cada Estado escolhe o seu menu (aproveitada pela Grã--Bretanha e Dinamarca) e a Europa de geometria variável, aplicável à União Económica e Monetária, onde os Estados decidem quais de entre eles estão aptos a entrar. Ao contrário da primeira, na segunda estamos em presença de uma deliberação comum fundada em critérios objectivos.

Para acomodar esta diferenciação já inscrita no Tratado e que se poderá acentuar em virtude dos alargamentos a Leste, impõe-se uma remodelação profunda das instituições europeias. Não se trata de destruir a actual arquitectura mas de tomar as instituições mais viáveis, eficazes e democráticas.

Propusemos igualmente uma inovação (não tão revolucionária como a do senado com a sua proposta de criação da 2." câmara) relativa à evolução da COSAC. A institucionalização da COSAC, com reuniões mais formais e frequentes, • criando-se uma espécie de grupo interparlamentar, poderia resultar no efectivo controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade e no maior envolvimento dos parlamentos nacionais na construção europeia.

O Sr. Deputado Nothomb, da Câmara de Representantes belga, disse compreender bem a ideia da criação de uma 2.° câmara já que anteriormente a tinha defendido. Contudo, esta proposta não tem grande acolhimento na maioria dos parlamentos e deixaria de fora todos os parlamentares que dela não fizessem parte, córrendo-se o risco de criar divisões intensas. Poder-se'-ia, então, aperfeiçoar a COSAC, reunindo com mais frequência. No entanto, a experiência demonstra que são necessários alguns meses de intervalo para preparar cada conferência. Poder-se-ia, então, criar um secretariado permanente para a COSAC ou ainda tornar fixa a delegação parlamentar à COSAC.

Não parece também oportuno separar as matérias dos pilares dado que a actividade parlamentar não se pode partir em parcelas. Quanto ao conteúdo da Conferência intergovernamental de 1996 é preciso distinguir o que releva do executivo do qüe releva do legislativo. O Grupo de Representantes não tem um estatuto legislativo, trata-se de peritos que vão preparar o trabalho do Conselho. Talvez fosse então mais conveniente que a COSAC instituísse um grupo de peritos que debateria com o Grupo de Representantes dos-Governos.

O Sr. Deputado Yves Guéna, do Senado francês, considerou indispensável um senado europeu, em especial no que toca- à execução da PESC. A acção diplomática é sempre susceptível de conduzir a uma acção militar e só os parlamentos nacionais detêm legitimidade para comprometer um país em caso de guerra (como o Senado francês o fez por 10 vezes, a última das quais na guerra do golfo). Alguns pensam que o senado europeu seria uma instituição a mais, mas apenas se trata da institucionalização da COSAC. Para

os que receiam órgãos em demasia, poderia ainda propor uma lista de instituições que facilmente seriam suprimidas sem que isso afectasse a construção europeia. Outros pensam que, para resolver os problemas do 2.° pilar, bastaria melhorar o diálogo entre cada governo e respectivo parlamento. A concepção da Europa fundada na expressão dos povos implica mais do que isso, implica um envolvimento directo dos parlamentos nacionais no Conselho de Ministros europeu.

A Sr.° Eurodeputada Nicole Fontaine fez uma interpelação à mesa, apelando para que não se caísse no diálogo franco--francês, permitindo-se a intervenção de outras delegações.

O Sr. Presidente Pandraud deu de imediato a palavra ao Sr. Eurodeputado Renzo Umbeni.

O Sr. Eurodeputado Renzo Umbeni, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, disse que, apesar das propostas aqui formuladas, mantinha as afirmações proferidas na reunião da troika de Fevereiro último. Fazer participar os parlamentos nacionais em qualquer grupo de reflexão através da troika não lhe parecia possível dado ela não deter um mandato democrático adequado. Sobre a união diferenciada ou geometria variável disse ser concebível a sua realização mas não em matéria institucional. No campo das instituições, a unidade e a unicidade devem prevalecer sob pena de a casa europeia se desmoronar. Alguns países podem ficar de fora da moeda única mas todos devem participar numa acção militar decidida pela União. Parece-lhe ainda ser possível associar os parlamentos nacionais aos trabalhos do Parlamento Europeu sobre a preparação da Conferência Intergovernamental de 1996, criando-se por exemplo um grupo de trabalho comum a todos. A ideia das assises, referida na véspera pelo Primeiro-Ministro Balladur, surpreendeu-o, já que inúmeros países lhe são desfavoráveis. Seria também conveniente debater (talvez em Madrid) o processo de ratificação do resultado da Conferência Intergovernamental de 1996, de forma a evitar-se procedimentos muito distintos (parlamentares nuns casos, referendários noutros). Seria ainda desejável que se inscrevesse no novo tratado a obrigação de todos os governos apresentarem à apreciação dos respectivos parlamentos nacionais todos as propostas de textos legislativos antes da sua adopção.

Os parlamentos nacionais devem igualmente poder recorrer ao TJCE para melhorar o controlo das instituições comunitárias e para que as competências entre o nível europeu e nacional sejam efectivamente partilhadas. No seu entender, não existe uma soberania de primeira, segunda ou terceira, consoante ela seja nacional, regional ou local. A soberania é única e pertence ao povo que exerce o seu direito de voto.

O Sr. Presidente Pandraud afirmou partilhar da ideia da separação dos poderes executivo e legislativo. Pegando na sugestão do Sr. Deputado Nothomb, perguntou a opinião das delegações sobre a possibilidade de a COSAC designar peritos de cada parlamento nacional para trabalharem junto ao Parlamento Europeu, que poderia aproveitar os pareceres desse comité de peritos parlamentares.

O Sr. Deputado Zakolikos, do Parlamento grego, considerou que nos encontramos perante um risco de bloqueio entre os poderes legislativo e executivo. É necessário assegurar a complementaridade entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, mais do que criar novas instituições. O Folketinget dinamarquês e o Bundestag alemão mostram o caminho de um controlo democrático eficaz que contribui para a construção europeia.

A Sr.° Deputada Isabel Tocino, das Cortes espanholas, lembrou que os parlamentos têm duas funções essenciais: a