16 DE JUNHO DE 1995

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em cajo trabalho se exercitão seus moradores» ('). No início do nosso século Amiais era ainda uma localidade rural, com a sua propriedade muito dividida em que os seus habitantes continuavam a ser sobretudo lenhadores e serradores.

O amiense é.de espírito vivo, engenhoso e empreendedor, por isso senté-se pouco à vontade na actividade agrícola, demasiado passiva. O comércio e a transformação são actividades onde se sente mais realizado. Homens de senso prático são levados a considerar toda a actividade pelo sentido económico directo.

Fruto das evoluções a partir de meados do século xx. Amiais de Baixo apresenta hoje grandes alterações na sua estrutura económica, devido à instalação de várias unidades de fabricação de telha e tijolo, de várias serrações de madeiras e fábricas de móveis, que lhe conferem as características de um grande meio industrial.

O comércio acompanhou a indústria, sendo esta actividade terciária das mais florescentes da freguesia.

Como se demonstra em anexo, Amiais de Baixo é um pólo de desenvolvimento da região, com mais de 100 unidades industriais, dando emprego a mais de 1000 trabalhadores, com mais de 90 estabelecimentos de comércio e serviços, que lhe dão uma imagem de progresso e bem--estar. Possui ainda, no sector primário, 14 empresas dedicadas sobretudo ao ramo agro-pecuário.

A freguesia tem unia área muito reduzida em relação à sua população, o que origina um povoamento concentrado. Tem uma estrutura de ocupação do território que acompanha a topologia do terreno, que se caracteriza por um conjunto de ruas estreitas que convergem para uma principal, com pequenos largos, dando-lhe uma morfologia de um pequeno aglomerado «urbano».

O crescimento urbano é bem visível, não só em número como em qualidade. As habitações actuais substituíram as tradicionais casas amienses. Há edifícios, de dois e mais andares, com fachadas de relativa imponência, com lojas de montras largas e bem decoradas, proporcionando uma sensação de cosmopolitismo citadino.

Os arruamentos da aldeia estão a sofrer várias reparações e remodelações. O trânsito existente é essencialmente local, pois foi construída uma circular que faz a ligação à estrada nacional n.° 361, por fora da freguesia (através da estrada municipal n.° 506).

Apesar da grande transformação económica mercê do desenvolvimento comercial e industrial, o amiense tem uma vida social muito intensa e participada.

Como se disse, os Amienses são activos, vivos e clubistas, defendem as instituições da sua terra contra qualquer outra. Existe assim um forte sentido de «comunidade», de orgulho em pertencerem à sua terra.

O número de associações é sintoma do que afirmámos. Existe um clube desportivo e mais cinco associações diversas.

As festas, sobretudo a de São Sebastião, são motivo para o reencontro da grande comunidade amiense, dispersa pelo mundo.

Sistematizando, Amiais de Baixo dispõe de um grande conjunto de unidades empresariais e de equipamentos colectivos:

82 estabelecimentos comerciais; J01 unidades industriais; 14 empresas agrícolas; 5 associações culturais; 1 posto de assistência médica;

(') Cardoso, P. Luiz, Dicionário Geográfico, Ameaes de Baixo (mdccxi.vh) (1747).

1 pavilhão polidesportivo coberto; 1 campo de futebol; 1 igreja católica; Serviço de ambulância; Escolas do ensino básico; Estação de correios; Residencial; 4 restaurantes; 16 cafés;

Posto de abastecimento de combustiveis;

Farmácia;

Agência bancária.

Recenseamento eleitoral (1993) — 2185.

Razões históricas e culturais, bem evidenciadas na obra de Luís Eugénio Ferreira —Amiais de Baixo — Definição de Uma Área Aritepológico-Cultural—, justificam a elevação a vila da povoação de Amiais de Baixo.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Amiais de Baixo é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 1 de Junho de 1995. — O Deputado do PS, Gameiro dos Santos.

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.9 107/VI

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos pendentes nas comissões e ainda o propósito de apreciação de diplomas e outras iniciativas agendadas para discussão em Plenário, delibera, ao abrigo do disposto no n.° 3 do artigo 177.° da Constituição da República Portuguesa e no n.° l do artigo 48.° do Regimento, prosseguir os seus trabalhos até ao dia 23 de Junho de 1995.

Palácio de São Bento, 14 de Junho de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo. — Os Deputados: Silva Marques (PSD) — Jaime Gama (PS) — Octávio Teixeira (PCP) — Narana Coissoró (CDS-PP) — Isabel Castro (Os Verdes).

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.9 108/VI

A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DELIBERA MANDATAR 0 GOVERNO PARA QUE URGENTEMENTE CONSTITUA UMA COMISSÃO INDEPENDENTE E ESPECIAUZADA QUALIFICADA PARA PROCEDER À ORGANIZAÇÃO DE UM LIVRO BRANCO.

Os trágicos acontecimentos do passado dia 10, ocorridos na zona do Bairro Alto, em Lisboa, mais uma vez vieram demonstrar a existência de grupos párias, de composição dominantemente juvenil, predispostos à prática da violência e do crime;

A natureza especialmente condenável de tais práticas, como no caso em apreço, inspiradas em atitudes racistas e promotoras de violência étnica, gratuita e indiscriminada;

A existência de condutas muito preocupantes que denunciam e prenunciam o perigo de novos confrontos e de