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Quinta-feira, 7 de Setembro de 1995

II Série-A — Número 58

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Criação do

Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)........... 966

Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a.Federação da

Rússia................................................................................. 984

Aprova, para ratificação, a Convenção e o Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Evitar a Dupla Tributação e. Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.......... 989

Aprova, para- ratificação, o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, o Acordo Técnico e o Acordo Laboral...... 1014