O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 27 de Janeiro de 1996

II Série-A — Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Decreto n.º 5/VII

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 165/95, de 15 de Julho, que altera o Código de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 154/91, de 23 de. Abril 300

Resolução:

1.º orçamento suplementar para 1995 .............................. 300

Deliberações (n.º l-PL/96 a 4-PL/96):

N.° l-PL/96 — Eleição para o conselho directivo do

Grupo Português da União Interparlamentar 304

N.° 2-PL/96 — Eleição da delegação da Assembleia da República para a Assembleia Parlamentar do Conselho da

Europa..................................................X........................... 304

N.° 3 - PL/96 — Eleição para a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa 305 N.° 4-PL/96 — Eleição da representação portuguesa na Assembleia do Atlântico Norte......................................... 305

Projectos de lei (n.º 47/VII, 77/VII e 78/VII):

N.º 47/VII (Sobre o exercício de direito de voto dos eleitores residentes no estrangeiro):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....... 305

N.° 77/VII — Elevação da povoação de Canedo à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD

Manuel Alves de Oliveira) 306

N.° 78/VH — Lei de bases do desenvolvimento florestai (apresentado pelo PCP).................................................... 307

Projectos de resolução (n.º 10/VII a 13/VII):

N.° 10/VII — Para a realização de um inquérito

parlamentar (apresentado pelo PP).................................. 313

N.° 11/VII — Preservação das ruínas do Mosteiro do

Carmo, em Lisboa (apresentado pelo PP)....................... 313

N.° 12/Vll — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 327/95, de 5 de Dezembro (apresentado pelo PCP)

[v. Ratificação n." 12/VU (PCP)].................................... 314

N.° 13/VII — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 327/95, de 5 de Dezembro (apresentado pelo PS) [v. Ratificação n.º 13/VII (PS)].................. .................. . 314

Proposta de resolução n.° 1/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa E a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento):

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano 314