13 DE FEVEREIRO DE 1996

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excessivamente motivadas pela expectativa de apoios de grande envergadura.; estas expectativas, originadas pelos procedimentos adoptados em passado recente, necessitam ser cautelosamente geridas, num exercício de equilíbrio delicado entre a repartição dos meios disponíveis e a necessidade de não desmotivar os interessados;

Estimulo à internacionalização das empresas portuguesas, prioridade que se concretizará através dos apoios tanto à exportação como ao investimento no exterior; cabe referir a este respeito, a negociação em curso entre o Estado e os principais bancos portugueses no sentido de se criar um instrumento financeiro de apoio à internacionalização, sob forma de tomadas de posição de risco no capital das empresas interessadas ou de empréstimos de longo prazo, a juro bonificado;

Melhoria substancial do apoio às PME, nomeadamente pela alteração do papel do IAPMEI, que deverá assumir uma intervenção mais alargada de informações e acompanhamento dos projectos e das empresas, mais ágil e menos burocratizada

Reorientação da actuação das duas sociedades de capital de risco participadas pelo IAPMEI — a NORPEDIP e a SULPEDIP — vocacionando-as para o apoio a projectos inovadores, de elevado efeito de demonstração potencial e afastando-as progressivamente do tipo de apoios que prestaram no passado a empresas em dificuldade extrema e de recuperação muito problemática.

Estudo e implementação de medidas tendentes a viabilizar empresas em situação económica difícil que têm o Estado por principal credor; nesse sentido, está em curso a preparação de um programa de intervenção em empresas com situação económica difícil e que tenham o Estado como principal credor; esta intervenção far-se-á no quadro da legislação envolvente, nomeadamente a relativa à recuperação de empresas, que deverá, no entanto, ser adaptada; tornar-se-á necessário, por outro lado, uma intervenção do Estado num momento em que a situação não esteja tão degradada, orientada por uma perspectiva de procurar uma solução empresarial susceptível de viabilizar a empresa, nomeadamente, pela passagem da sua gestão para autoridades experientes e qualificadas.

As orientações gerais e a utilização dos instrumentos atrás referidos têm concretizações especificas nos sectores da Indústria, Comércio e Turismo.

Indústria

A política de desenvolvimento industrial do Governo terá de prestar especial atenção à diversidade do tecido industrial, recorrendo a medidas suficientemente flexíveis para, em simultâneo, apoiar a modernização da grande base constituída por pequenas e médias empresas, reforçar a massa crítica dos grupos industriais de base nacional e dar novo impulso às iniciativas de investimento estrangeiro estruturante.

A política industrial do Governo será formulada sem clivagens desnecessárias, quer com o caminho de modernização encetado nas duas últimas décadas, quer com as iniciativas em curso no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio, valorizando, antes, as amplas possibilidades de reformulação, ajustamento e reorientação que podem ser

utilizadas com base nos novos objectivos traçados e com base na valorização das lições da experiência. Destacando-se, nomeadamente, as linhas de acção que têm como objectivo:

Melhorar a eficiência dos serviços na gestão dos sistemas de incentivos e dos programas de apoio à indústria (garantindo prazos de resposta mais rápidos e formas de contacto mais simples e integradas com as empresas) e a eficácia dos apoios concedidos (aumentando o rigor, a selectividade e a flexibilidade dos critérios e adequando a natureza dos apoios às efectivas necessidades das empresas);

Criar condições fiscais e financeiras que melhorem o potencial de rendibilidade dos capitais aplicados na indústria, gerando um clima mais favorável ao investimento, à aceitação de riscos e ao reequilíbrio das estruturas financeiras;

Melhorar o desempenho tecnológico e comercial da actividade industrial, apoiando activamente as iniciativas nos domínios da qualidade, da investigação e desenvolvimento de base empresarial, da racionalização energética, da protecção ambiental, da flexibilidade produtiva e da capacidade de resposta à procura;

Reforçar o vector ambiental nas estratégias de desenvolvimento das empresas industriais dando particular relevo, neste contexto, à promoção de estratégias de reciclagem, reutilização e redução de consumos de materiais, recursos naturais e energia, em detrimento de opções meramente correctivas.

A concretização destes objectivos vai exigir, para além da introdução de melhorias na gestão do PEDLP LI , um pleno aproveitamento das potencialidades que a sua estrutura e instrumentos permitem. Nesse sentido é de destacar a simplificação da análise dos projectos, a maior rapidez de resposta, a maior selectividade na concessão dos apoios, reservando-os para projectos com maior conteúdo de inovação. Ainda no âmbito do PEDIP, mas aplicável a outros sectores, existe o propósito de se dar maior protagonismo as associações sectoriais, com quem se concertarão acções de incidência generalizada sobre as empresas de cada sector: acções de formação, centros tecnológicos, centros de moda e design, campanhas de promoção, acções de investigação aplicada, etc.

Refira-se que, sendo privilegiadas as acções de carácter horizontal, com impacto na competitividade da indústria, não deixarão de se articular apoios que permitam, por um lado reforçar o sector produtor de bens de equipamento e por outro, integrar plenamente a indústria na dinâmica de desenvolvimento da sociedade da informação.

Comércio

As principais actuações governamentais de carácter estratégico neste sector dirigem-se:

À defesa de um tecido empresarial de comércio, susceptível de contribuir para o crescimento da economia nacional, onde coexistam, num justo equilibrio de oportunidades, todas as fórmulas empresariais, incluindo o associativismo de base cooperativa;

À consolidação e fortalecimento das pequenas e médias empresas como segmento indispensável à reconquista do mercado nacional, numa estratégia geradora de emprego, integradora da distribuição com as pequenas e médias empresas agrícolas e