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13 DE FEVEREIRO DE 1996

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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

No Ministério da Ciencia e da Tecnologia, o volume de despesas de investimento e de desenvolvimento no ámbito do PIDDAC totalizará cerca de 19,8 milhões de contos, dos quais 9,7 milhões de contos serão assegurados por financiamento nacional, na sua quase totalidade proveniente do Capítulo 50.° do OE. O financiamento comunitário (FEDER e FSE) totaliza 10,1 milhões de contos.

Será reforçado o desenvolvimento de instituições científicas e convenientemente dotadas de meios financeiros por contratos-programa plurianuais ou instrumentos equivalentes. Será promovida a fixação profissional de jovens investigadores formados nos últimos anos.

Será reforçado o financiamento e a avaliação de programas e projectos de investigação por forma a garantir isenção, competência e transparência de processos, nomeadamente reintroduzindo e garantindo legalmente o carácter público das apresentações de projectos, o conhecimento dos pareceres de avaliação, o direito de recurso e a presença sistemática de peritos internacionais independentes.

Em paralelo com o reforço das instituições científicas, o Governo estimulará.a difusão do conhecimento e das metodologias científicas e técnicas no tecido económico, criando assim condições mais favoráveis para a inovação empresarial.

Prosseguirão os esforços de formação avançada de recursos humanos, nomeadamente através da concessão de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento.

O domínio da cooperação internacional em C&T será reforçado, designadamente no quadro de uma [participação activa na construção das políticas europeias, no reforço da presença portuguesa em organizações científicas internacionais e na dinamização da cooperação científica e tecnológica com países tropicais, em especial os de língua oficial portuguesa.

Irá iniciar-se um novo programa de apoio ao desenvolvimento do ensino das ciências, com prioridade para o ensino experimental, que contemplará o apoio a iniciativas de escolas e de professores dos ensinos básico e secundário.

2. Quadro Comunitário de Apoio II Execução, Gestão e Avaliação

A execução do QCA durante os anos de 1994 e 1995 apresentou níveis de execução muito baixos. Globalmente, para os dois anos a execução foi de apenas 72,5 % do programado. Tal taxa de execução afigura-se tanto mais baixa quanto no QCA I, mesmo com os problemas de arranque da execução, a taxa global de execução, nos dois primeiros anos, foi de 81 %.

No Quadro n.° 1 apresentam-se os valores de despesa pública executada, por intervenção operacional e por fundo estrutural, reportados a 26/1/96 (data de registo contabilístico de despesa efectuada em 1994 e 1995), bem como a despesa programada para 1996. No Quadro 2, apresentam-se as taxas de execução, relativamente à despesa programada. Saliente-se a grande variabilidade de níveis de execução registados, com algumas intervenções operacionais cuja execução preencheu ou, mesmo, excedeu a programação, a par de outras em que a execução se quedou em valores extremamente baixos.

Logo após a sua posse o Governo iniciou um extenso trabalho de identificação das causas da baixa execução do QCA e desencandeou um conjunto de medidas de emergência, tendentes a melhorar os níveis de execução do QCA, ainda em 1995, por forma a evitar que as transferências de fundos estruturais da UE, relativas a 1996, possam vir a ser comprometidas ou atrasadas. Simultaneamente, lançou-se, com carácter de urgência, o processo de avaliação independente das intervenções operacionais, relativa ao período de 1994 a 1996.

A dinamização da execução do QCA II exigia, no entanto, medidas correctoras de fundo. Deste modo, através da Resolução do Conselho de Ministros n° 14-R/95 de 30/ 11/95, conferiu-se prioridade à dinamização da execução das intervenções operacionais pelas respectivas tutelas ministeriais e accionou-se a Comissão Governamental de Coordenação dos Fundos Comunitários, anteriormente prevista no art.° 4.° do Dec.-Lei 99/94 de 19 de Abril, mas, desde logo, desprovida de oportunidade por falta de objectivação precisa das suas finalidades e omissão da sua composição. Uma vez eliminada esta deficiência, a par das medidas de emergência, iniciou-se, no âmbito desta Comissão, o levantamento das deficiências estruturais e a preparação de um conjunto de medidas de fundo, que começarão a ser aplicadas já no primeiro trimestre de 1996.

Entre as deficiências estruturais detectadas, salientam-se:

O sistema de gestão omite algumas componentes relevantes, designadamente a gestão financeira e o sistema de informação;

Existe uma coordenação deficiente entre fundos estruturais, em termos globais e nas intervenções operacionais plurifundos, e uma dispersão institucional das responsabilidades na gestão financeira das transferências comunitárias;

Existem situações de indefinição nas tutelas ministeriais de algumas intervenções operacionais;

Verifica-se a unicidade dos modelos das estruturas de gestão das intervenções operacionais, o que lhes retira aderência às especificidades dessas intervenções e, consequentemente, diminui a sua eficácia;

Os circuitos de recepção, apreciação, aprovação e homologação de projectos candidatos às intervenções operacionais, são, nalguns casos, excessivamente longos e morosos sem razões justificativas;

Existem situações de sobreposição e de conflitualidade entre sistemas de incentivos, e processos de relacionamento com os empresários, demasiado complexos;

Não há mecanismos adequados de participação dos parceiros sociais;

Verifica-se a inexistência de um Manual de Procedimentos do QCA, o que toma as regras de acesso opacas e desresponsabiliza os serviços ac^rünistrativos de uma aplicação rigorosa e coerente das medidas.

Nos dois últimos meses a execução melhorou substancialmente, como se pode verificar, também, pelo quadro n° 2 (as datas referem-se aos momentos de registo contabilístico, sendo toda a despesa realizada em 1994 e 1995), embora os ganhos de execução não possam ser atribuídos, na sua totalidade às medidas de emergência, pois são, em parte, produto de uma evolução que, tendencialmente, se intensifica no fim de cada ano.

Tendo em vista superar as deficiências estruturais detectadas, durante o primeiro trimestre de 1996, lançar-se-ão as seguintes medidas de fundo:

Assegurar a coordenação política e técnica do QCA, evitando que a estratégia de desenvolvimento se traduza, na prática, por uma mera soma de projectos avulsos dependentes de decisões sectoriais desgarradas;

Modificar os métodos de gestão e escolher os gestores de acordo com perfis profissionais, de modo a garantir a execução dos projectos em coerência com as orientações políticas e estratégicas, que forem definidas para cada intervenção operacional;