Sábado, 2 de Março de 1996

II Série-A — Número 26

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Resolução:

Inquérito parlamentar sobre a gestão das despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola em Portugal entre 1988 e 1993 .............................................. 418

Projectos de lei (n." 5/VII, 107VII, 31/VII, 41/VIÍ, 107/VIIe 108/VII):

N.° 5/VI1 [Altera a Lei n.° 86789, de 8 de Setembro (Reforma do Tribunal de Contas)]:

Texto final elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano............................................................ 418

N.° 10/VII (Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura....................................................................... 418

N.° 31/VII (Garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos de freguesia):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente e declarações de voto apresentadas pelo PSD, PCP e Os Verdes........................................ 419

N.° 41/VII (Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia):

V. Projecto de lei n.° 31/VII.

N.° 107/VII (Amnistia às infracções de motivação política cometidas entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....... 422

Proposta de aditamento (apresentada pelo PS e PCP) Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso de admissibilidade apresentado pelo

PSD............................................................................... 422

N.° 108/VII (Altera o regime jurídico de protecção as vítimas de crimes violentos):

Relatório, parecer e texto de substituição elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias.................................................. 424

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP)......... 425

Propostas de lei (nrwn, 11/VTI e 12/VTI):

N." 4/VII (Alarga a fiscalização financeira do Tribunal de Contas):

Texto final elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano..........,................................................. 426

N.° 11/VII [Altera a Lei n.° 58/90, de 7 de Setembro (Regime da Actividade de Televisão)]: ,

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 427

N.° Í2/VII (Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura........................................................................ 428

Projecto de resolução n.° 14/YTJ (Alteração do Regimento da Assembleia ds República):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................... 428

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