Sábado, 25 de Maio de 1996

II Série-A — Número 44

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Decreto n.° 22/VH:

Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo............... 807

Projectos de lei (n.« 59/VTJ, 62/VTI, 64/VTI, 82/VII, 115/VTI, 158/VTJ e 160/VTI):

N.° 59/VII [Alteração da Lei n.° 33/87, de 11 de Julho .(Regula o exercício do direito de associação dos estudantes)]:

Relatórios e pareceres das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Educação, Ciência e Cultura e de Juventude........................... 808

N.° 62/VII (Prorrogação do prazo limite para submissão a inquérito público dos regulamentos municipais previstos no regime jurídico de licenciamento de obras particulares):

Texto de substituição elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente................................................................. 813

N.° 64/VII (Permite a constituição como assistente em pro- • cesso penal no caso de crime de índole racista ou xenófoba por parte das comunidades de imigrantes e demais associações de defesa dos interesses em causa):

Texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias .... 814

N.° 82/VII (Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família.................................... 814

N.° 115/VII (Alteração do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............................ 814

N.° 158/Vn (Altera o Estatuto do Pessoal Dirigente):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............................ 816

N.° 160/V11 — Criação da freguesia do Catujal no concelho de Loures (apresentado pelo PP).................................. 817

Propostas de lei [n.« 6Wn (ALRM), 17/VTJ, 20/VTJ, 23/VTI, 24/Vn e 27/VTTI:

N.° 6/VII (ALRM) (Subsidio de desemprego para as bordadeiras de casa):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............................. 818

N.° 17/VII (Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Revoga a Lei n.° 29/81. dé 22 de Agosto):

Relatório e texto de substituição elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............................................................................ 819

' N.° 20/Vn (Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais):

Relatório e texto de substituição elaborados pela Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 824