Quinta-feira, 27 de Junho de 1996 •

II Séríe-A — Número 52

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« 89/VTJ, 103AT1, 113/VII e 170/VTD:

N.° 89/vn (Alteração à Lei n.° 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os Estatutos da Associação Profissional dòs Médicos Dentistas):

Relatório e parecer da Comissão de Saúde................. 1010

N'.° 103/VI1 (Consagra novos direitos e compensações para os profissionais da PSP):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família............................ 1010

N." 113/VII (Novo regime da tutela administrativa):

Texto final elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente........................................................................ 1010

N.° 170/VH (Abertura à iniciativa privada do sector dos telecomunicações):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.................................................................... 1013

Propostas de lei (n.« 22/VI1, 37/VTJ e 39/VTI a 41/VTJ):

N.° 22/VH (Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa a que ficam sujeitas as autarquias locais e en-. tidades equiparadas):

V. projecto de lei n.° 113/VII.

N.° 37/VIl [Altera a Lei n.° 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral), e o Decreto-Lei

n.°701-B/76, de 29 de Setembro (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 1014

N.° 39/VTI (Estabelece critérios relativos à atribuição de verbas destinadas a certas entidades provenientes da exploração do totobola):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano................................................................... 1014

Relatório e parecer da Comissão de Saúde................ 1015

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família ..................... 1015

N.° 40/VTI (Altera o regime jurídico relativo à distribuição das receitas do totobola, passando a promoção e o desenvolvimento do futebol a receber a sua totalidade, , sendo que 50% desta verba são afectados ao pagamento das dívidas referentes a impostos e contribuições para a segurança social contraídas pelos clubes até 31 de Maio de 1,996):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................. 1016

Relatório e parecer da Comissão de Juventude........ 1017

N." 41/VII (Altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família........................... 1018