20 DE JULHO DE 1996

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"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ío). V. nota introdutória 7 db anexo I.

(b) Segundo a nota 3 do capitula 32, estas preparações são as do tipo utilÍ2ado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

fcj Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e virgula.

(d) No caso dc produtos jeompostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só sc aplica ao grupo dc matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

(ei As corulwj&cs especiuis aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nou 5. (/) V. nota 6.

fj?) Em relação a urtcfactòs dc malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtidas por costura ou reunião de peças de tecidos dc malha ou çorteccÁonarios com temia (cortados ou fabricados já com configuração própria X v. nota 6.

ANEXO III

Certificados de circulação de mercadorias EUR 1

I — O certificado de circulação EUR 1 é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou em várias das línguas em que é redigido o Acordo. Os certificados são emitidos numa dessas línguas, nos termos da legis-)agão interna do Estado de exportação. Se forem manus-

critos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.

2 — O formato do certificado EUR 1 é de 210 mm x 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma