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Sábado, 9 de Novembro de 1996

II Série-A — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resolução:

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de Abril de 1981 ...... , 72-(2)

Proposta de resolução n.° 27/VII:

Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Me-

diterrânico Que Cria Uma Associação entre as

Comunidades Europeias e os Seus Estados

Membros, por um lado, e o Estado de Israel,

por outro, incluindo os Protocolos n.™ 1 a 5,

os anexos i a vil, bem como as declarações e .

troca dé cartas que constam da Acta Final, que

fazem parte integrante do Acordo, assinado em

Bruxelas em 20 de Novembro de 1995 ........ 72-(41)