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ii SÉRIE-A — NÚMERO 21

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.°, n.° 5, da Constituição e 7°, n.° 1, da Lei n.° 30/84, de 5 de Setembro, designar como membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações o cidadão José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade.

Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA)

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.°, n.°5, da Constituição e 19.°, n.° 1, alínea b), da Lei n.° 65/93, de 26 de Agosto, designar os seguintes Deputados como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA):

José Manuel Santos de Magalhães, proposto pelo

Partido Socialista; José Augusto Santos da Silva Marques, proposto pelo

Partido Social-Democrata.

Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida' Santos.

DELIBERAÇÃO N.s 2-PL/97

ELEIÇÃO DE CINCO REPRESENTANTES PARA 0 CONSELHO DE OPINIÃO DA RTP

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 30 de Janeiro de 1997, delibera designar, nos termos do artigo 8.°, n.°2, da Lei n.° 21/92, de 14 de Agosto, e do artigo 20.°, n.° 1, alínea a), dos estatutos da Radiotelevisão Portuguesa, S. A., os seguintes cidadãos para o conselho de opinião da Radiotelevisão Portuguesa, S. A.:

1) António Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos.

2) Vasco Graça Moura.

3) Maria Manuela Macedo Pinho e Melo.

4) João Vasco de Lara Everard Amaral.

5) Fernando Manuel Crespo Cruz Batista Lopes.

Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

DELIBERAÇÃO N.9 3-PL/97

ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA.

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 30 de Janeiro de 1997, delibera designar para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa os seguintes Deputados:

Efectivos:

Presidente — Alberto de Sousa Martins (PS). Vice-presidente — João Bosco Soares Mota Amaral

(PPD/PSD). Carlos Manuel Luís (PS). Pedro Manuel da Cruz Roseta (PPD/PSD). Francisco José Pereira de Assis Miranda (PS). Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PPD/PSD). José Manuel de Medeiros Ferreira (PS).

Suplentes:

Fernando Alberto Pereira Marques (PS). João Álvaro Poças Santos (PPD/PSD). José Manuel Niza Antunes Mendes (PS). . António Paulo Martins Pereira Coelho (PPD/PSD). Laurentino José Monteiro Castro Dias (PS). António Afonso de Pinto Galvão Lucas (CDS-PP). Lino António Marques de Carvalho (PCP).

Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

DELIBERAÇÃO N.9 4-PL/97

ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR 0A ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA.

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 30 de Janeiro de 1997, delibera designar para a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa os seguintes Deputados:

Efectivos:

Presidente — António Fernando Marques Ribeiro Reis (PS).

Vice-presidente — Carlos Alberto Pinto (PPD/PSD).

José da Conceição Saraiva (PS).

Maria Eduarda de Almeida Azevedo (PPD/PSD).

Mário Manuel Videira Lopes (PS).

João Calvão da Silva (PPD/PSD).

Suplentes:

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa (CDS-PP). Bernardino José Torrão Soares (PCP).

Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.