Debates Parlamentares - Diário 039, p. 624 (1997-04-26)

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II SÉRIE-A —NÚMERO 39

PROJECTO DE LEI N.º2 321/VII

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONCELHO DO SEIXAL, COM A CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE CRUZ DE PAU, MIRATEJO E TORRE DA MARINHA E A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DE PAIO PIRES, AMORA, ARRENTELA, CORROIOS E SEIXAL

Exposição de motivos

O território que constitui o concelho do Seixal foi, até ao início deste século, uma vasta área rural onde predominavam as quintas e os pinhais. A sua área urbana era constituída por pequenas povoações situadas ao longo da Baía, que se confinavam a actividades ribeirinhas. A configuração do território e a sua proximidade de Lisboa originou alguma apetência para a instalação de unidades industriais importantes para a economia nacional, como foi o caso das cortiças e dos lanifícios. A instalação da Siderurgia Nacional no Seixal e.o estabelecimento de uma ligação directa a Lisboa através da ponte sobre o Tejo e da auto-estrada, na década de 60, induziram o rápido crescimento do concelho a nível demográfico, habitacional e económico. Durante as décadas de 70 e 80 acentuou-se o processo de metropolização, tendo sido o Seixal o concelho da área metropolitana de Lisboa e também do País que registou as mais elevadas taxas de crescimento da população e consequente crescimento urbano.

As transformações operadas no tecido urbano e social têm vindo a ser acompanhadas de ajustamentos institucionais, quer com a criação de novas freguesias quer com a alteração da categoria das povoações. Assim, em 1976 constituiu-se a freguesia de Corroios, que foi destacada da freguesia da Amora; em 1984 foi alterada a classificação do concelho do Seixal, passando a município urbano de 1." ordem; em 1989 a povoação de Amora foi elevada à categoria de vila; em 1993 foi criada a freguesia de Fernão Ferro, destacada das freguesias de Arrentela, Amora e Aldeia de Paio Pires; foram elevadas à categoria de cidade quer a vila do Seixal quer a vila de Amora e elevada à categoria de vila a povoação de Corroios.

Impõe-se agora a criação de novas estruturas autárquicas que permitam adequar a gestão municipal à realidade actual e assegurar à população uma participação mais intensa na vida pública. Nesse sentido é importante a criação das freguesias de Cruz de Pau, Miratejo e Torre da Marinha, a destacar, respectivamente, das freguesias de Amora, Corroios e Arrentela. Consideram-se ainda alguns ajustamentos nos limites das freguesias de Aldeia de Paio Pires, Amora, Corroios e Seixal.

Freguesia de Aldeia de Paio Pires

1 — Localização geográfica

A freguesia de Aldeia de Paio Pires situa-se no extremo nascente do concelho do Seixal. Em 1993 parte do seu território, a sul, foi integrado na freguesia de Fernão Ferro.

Actualmente a freguesia de Aldeia de Paio Pires abrange os seguintes lugares: Alto dos Bonecos, Bacelos de Gaio, Casal do Marco (nascente), Farinheiras (sul), Foros da Catrapona (sul), Quinta da Courela, Quinta da Galega, Vale de Cosena, Vale de Rolas e Aldeia de Paio Pires.

Com a criação da freguesia da Torre da Marinha, e os ajustamentos previstos nos limites da freguesia de Arrentela, os lugares de Casal de Santo António e Foros da Catrapona (norte) passam também a incluir-se na freguesia de Aldeia de Paio Pires. No Casal do Marco o limite da freguesia passa a ser o eixo da Avenida de 25 de Abril até à EN 10.

Nesta freguesia destaca-se o centro histórico de Paio Pires, que se desenvolve ao longo da principal artéria da localidade e que integra edifícios com muito carácter que recordam as remotas origens do local. É também nesta freguesia que se encontra instalada a Siderurgia Nacional.

2 — Caracterização sócio-cconómica

Na freguesia de Aldeia de Paio Pires, tal como agora se irá configurar e segundo o último recenseamento da população realizado em 1991, havia 4154 fogos e 9211 habitantes, que correspondiam a quase 8% da população total do concelho. Para aquele ano estimou-se em 7560 o número de eleitores desta freguesia.

No quadro seguinte indica-se a evolução registada ao longo da última década da população e do número de fogos na área agora abrangida pela freguesia de Aldeia de Paio Pires. Indicam-se ainda os valores estimados do número de eleitores em 1995:

1981 1991 1995

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Freguesia de Aldeia de Paio Pires 7 970 2 671 9 2114 154 7 560 8 500

Fonte: INE, Censos.

Recenseamento eleitora) (estimativa PDM).

No quadro seguinte são indicados os equipamentos e serviços sediados na área da freguesia de Aldeia de Paio Pires:

Freguesia de Aldeia de Paio Pires

Saúde.

Actividades polarizadoras.

Equipamento educativo .

Equipamento e serviços

2 farmácias.

4 clínicas particulares.

I posto médico.

1 agência bancária. I estação de correios. I agência de seguros. 1 terminal rodoviário.

1 creche particular.

2 jardins-de-infância particulares, um dos quais com creche.

1 jardim-de-infância cooperativo, com creche.

624II SÉRIE-A —NÚMERO 39PROJECTO DE LEI N.º2 321/VIIREORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONCELHO DO SEIXAL, COM A CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE CRUZ DE PAU, MIRATEJO E TORRE DA MARINHA E A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DE PAIO PIRES, AMORA, ARRENTELA, CORROIOS E SEIXALExposição de motivosO território que constitui o concelho do Seixal foi, até ao início deste século, uma vasta área rural onde predominavam as quintas e os pinhais. A sua área urbana era constituída por pequenas povoações situadas ao longo da Baía, que se confinavam a actividades ribeirinhas. A configuração do território e a sua proximidade de Lisboa originou alguma apetência para a instalação de unidades industriais importantes para a economia nacional, como foi o caso das cortiças e dos lanifícios. A instalação da Siderurgia Nacional no Seixal e.o estabelecimento de uma ligação directa a Lisboa através da ponte sobre o Tejo e da auto-estrada, na década de 60, induziram o rápido crescimento do concelho a nível demográfico, habitacional e económico. Durante as décadas de 70 e 80 acentuou-se o processo de metropolização, tendo sido o Seixal o concelho da área metropolitana de Lisboa e também do País que registou as mais elevadas taxas de crescimento da população e consequente crescimento urbano.As transformações operadas no tecido urbano e social têm vindo a ser acompanhadas de ajustamentos institucionais, quer com a criação de novas freguesias quer com a alteração da categoria das povoações. Assim, em 1976 constituiu-se a freguesia de Corroios, que foi destacada da freguesia da Amora; em 1984 foi alterada a classificação do concelho do Seixal, passando a município urbano de 1." ordem; em 1989 a povoação de Amora foi elevada à categoria de vila; em 1993 foi criada a freguesia de Fernão Ferro, destacada das freguesias de Arrentela, Amora e Aldeia de Paio Pires; foram elevadas à categoria de cidade quer a vila do Seixal quer a vila de Amora e elevada à categoria de vila a povoação de Corroios.Impõe-se agora a criação de novas estruturas autárquicas que permitam adequar a gestão municipal à realidade actual e assegurar à população uma participação mais intensa na vida pública. Nesse sentido é importante a criação das freguesias de Cruz de Pau, Miratejo e Torre da Marinha, a destacar, respectivamente, das freguesias de Amora, Corroios e Arrentela. Consideram-se ainda alguns ajustamentos nos limites das freguesias de Aldeia de Paio Pires, Amora, Corroios e Seixal.Freguesia de Aldeia de Paio Pires1 — Localização geográficaA freguesia de Aldeia de Paio Pires situa-se no extremo nascente do concelho do Seixal. Em 1993 parte do seu território, a sul, foi integrado na freguesia de Fernão Ferro.Actualmente a freguesia de Aldeia de Paio Pires abrange os seguintes lugares: Alto dos Bonecos, Bacelos de Gaio, Casal do Marco (nascente), Farinheiras (sul), Foros da Catrapona (sul), Quinta da Courela, Quinta da Galega, Vale de Cosena, Vale de Rolas e Aldeia de Paio Pires.Com a criação da freguesia da Torre da Marinha, e os ajustamentos previstos nos limites da freguesia de Arrentela, os lugares de Casal de Santo António e Foros da Catrapona (norte) passam também a incluir-se na freguesia de Aldeia de Paio Pires. No Casal do Marco o limite da freguesia passa a ser o eixo da Avenida de 25 de Abril até à EN 10.Nesta freguesia destaca-se o centro histórico de Paio Pires, que se desenvolve ao longo da principal artéria da localidade e que integra edifícios com muito carácter que recordam as remotas origens do local. É também nesta freguesia que se encontra instalada a Siderurgia Nacional.2 — Caracterização sócio-cconómicaNa freguesia de Aldeia de Paio Pires, tal como agora se irá configurar e segundo o último recenseamento da população realizado em 1991, havia 4154 fogos e 9211 habitantes, que correspondiam a quase 8% da população total do concelho. Para aquele ano estimou-se em 7560 o número de eleitores desta freguesia.No quadro seguinte indica-se a evolução registada ao longo da última década da população e do número de fogos na área agora abrangida pela freguesia de Aldeia de Paio Pires. Indicam-se ainda os valores estimados do número de eleitores em 1995:1981 1991 1995Nume- Nume- >.•- INúme- Nume-rode Nurne- N™ Nume- rod I ^habi- habT ,rode efcíro- etei-tan.es j f°g<* ^ 1 fo«cs res Ion;»Freguesia de Aldeia de Paio Pires 7 970 2 671 9 2114 154 7 560 8 500Fonte: INE, Censos.Recenseamento eleitora) (estimativa PDM).No quadro seguinte são indicados os equipamentos e serviços sediados na área da freguesia de Aldeia de Paio Pires:Freguesia de Aldeia de Paio PiresSaúde.Actividades polarizadoras.Equipamento educativo .Equipamento e serviços2 farmácias.4 clínicas particulares.I posto médico.1 agência bancária. I estação de correios. I agência de seguros. 1 terminal rodoviário.1 creche particular.2 jardins-de-infância particulares, um dos quais com creche.1 jardim-de-infância cooperativo, com creche.

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