Sábado, 27 de Setembro de 1997

II Série-A — Número 76

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de leí (n.w 269/VTC, 3I3/VII a 319/VII, 322/VTI, 390WII, 399/VII, 4107VII a 412mi):

N.° 269/V11 (Altera os montantes das coimas e multas resultantes de infracções a normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, trabalho de menores, discriminação em função do sexo, duracão do trabalho, trabalho suplementar, pausas e intervalos de descanso, pagamento de retribuições e salário mínimo nacional):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.......................................... '492

N.° 313/VII (Financiamento dos partidos políticos):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias................ 1501

N.° 314/VII [Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (Decreio-Lei n.° 318-B/76, de 30 de Abril)]:

V. Projecto de lei n.° 313/VII.

N.° 315/V11 (Lei eleitoral da Assembleia da República (Lei n." 14/79. de 16 de Maio)].

V. Projecto de lei n.° 3I3/VI1.

N.° 316/VII [Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (Decreto-Lei n.° 70I-B/76. de 29 de Setembro)]:

V. Projecto de lei n.° 313/VII.

N.° 3I7/V11 [Lei eleitoral do Parlamento Europeu (Lei n.° 14/87, de 29 de Abril)]:

V. Projecto de lei n." 313/VII.

N.° 318/Vll [Lei eleitoral do Presidente da República (Decreto-Lei n° 3I9-A/76, de 3 de Maio)]:

V. Projecto de lei n.° 313/VII.

N.° 319/V1I [Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (Decreto-Lei n.° 267/80, de 8.de Agosto)):

V. Projecta de lei n° 313/VII.

N.° 322/V1I (Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):

V. Projecto de lei n." 313/VII.

N.° 390/VII (Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):

V. Projecto de lei n." 313/VII.

N.° 399/V1I [(Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso (alteração de requisitos)]:

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família................................ 1511

N.° 41Q/VII [Alteração da Lei n.° 72/93, de 30 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 27/95, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos)]:

V. Projecto de lei n." 313/VII.

N." 41 l/Vll Estabelece medidas de segurança para os motoristas de táxi (apresentado pelo PSD).......................... 1512

N.° 412/VI1 Criação do município de Amora (apresentado pelo Deputado do PS José Reis)............................... 1513

Propostas de lei (n.w 85/VH, 1167VTJ, 118/VH e 1267VTJ):

N.° 85/VII (Autoriza o Governo a aprovar os novos estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais):

Relatório da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social........................................................... 1516

N.° 116/VU (Autorização ao Governo para dotar os engenheiros técnicos portugueses de uma associação profissional de natureza pública, bem como para, com a aprovação dos respectivos estatutos, a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.° 89/48/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1988. já feita em termos gerais pelo Decreto-Lei n.° 289/91, de 10 de Agosto):

Idem 1516

N.° 118/VII (Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de alterar o actual estatuto da Associação dos Arquitectos Portugueses, aprovado pelo Decreto-Lei n ° 465/ 88, de 15 de Dezembro).

V. Proposta de lei n.° 85/VII.

N.° 126/VII (Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Economistas):

V. Proposta de lei n." 85/VII.