14 DE MAIO DE 1998

1113-(5)

Für die Republik Österreich:

Pela República Portuguesa:

Suomen tasavallan puolesta: För Republiken Finland:

För Konungariket Sverige:

For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:

Por la Comunidad Europea: For Det Europaeiske Faellesskab: Für die Europäische Gemeinschaft: Tta rnv EupoorcaiKf) KoivÓTqTa: For the European Community: Pour la Communauté européenne: Per la Comunità europea: Voor de Europese Gemeenschap:

Pela Comunidade Europeia: Euroopan yhteisön puolesta: Pâ Europeiska gemenskapens Vägnar:

Per la Repubblica di San Marino:

Declaração comum

O Conselho da União Europeia e os representantes dos governos dos Estados membros reunidos no Conselho, assim como a República de São Marinho, tomam nota de que o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, de 16 de Dezembro de 1991, foi assinado antes do último alargamento da União Europeia e que, por conseguinte, era necessário negociar um protocolo de adaptação, a fim de permitir a extensão do Acordo aos novos Estados membros, assinado hoje. Enquanto se aguarda a entrada em vigor deste Protocolo, a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, assim como a República de São Marinho, aplicá-lo-ão, a título provisório ou definitivo, a partir do 1.° dia do 2.° mês seguinte à data em que a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, se tiverem mutuamente notificado do termo dos processos internos necessários. O Conselho e os Estados membros tomarão as medidas necessárias para garantir a entrada em vigor simultânea do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira com São Marinho.