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II SÉRIE-A — NÚMERO 59

São Salvador e São Cipriano a norte do Vale da Ucha e da Matinha da Paradinha;

Vira para sul acompanhando o limite das freguesias de Vila Chã de Sá, Repeses e São Cipriano a norte do marco geodésico de Galinhola. Inflecte para poente no limite das freguesias de Vila Chã de Sá e São Cipriano até ao troço do IP 3;

Acompanha o troço do IP 3 no sentido norte-sul até este se cruzar na intersecção nos limites de Vila Chã de Sá e Fail na proximidade do quilómetro 182,5 da EN 2;

Segue na direcção noroeste-sudeste, acompanhando os limites das freguesias de Vila Chã de Sá e Fail até à proximidade da ribeira de Sasse;

Vira para este-nordeste, acompanhando os limites das freguesias de Silgueiros e Vila Chã de Sá até à intersecção dos limites de Vila Chã de Sá e Silgueiros. Acompanha os limites destas duas freguesias ao EU e AE do lugar de Oliveira de Barreiros, a este da estrada 231-1;

Contorna envolvendo a AE e EU do lugar de Oliveira de Barreiros e segue na direcção sudoeste-nordeste, até à AE e EU do lugar de Vilela a norte de Gândara, passando por Vale dos Matos;

Segue aproximadamente na direcção sudoeste-nordeste, contomando pelo sul as AE e EU dos lugares de São João de Lourosa, Lourosa de Baixo da freguesia de São João de Lourosa e a AE e EU dos lugares de Coimbrões, Espadanai, Fragosela de Cima e Fragosela de Baixo, da freguesia de Fragosela, ao IP 5 a sul de Prime;

Segue na direcção sudeste-noroeste pelo IP 5, inflectindo para nordeste para envolver as AE e EU do lugar de Barbeita, da freguesia de Rio de Loba, até cruzar a EM 585 a sul da Pedreira da Feitil;

Vira para oeste em linha recta até ao D? 5 próximo da ligação IP 3-IP 5. Acompanha o IP 5 na freguesia de Rio de Loba no sentido sul-norte até atingir os limites das freguesias Rio de Loba-Mundão, próximo de Quinta do Salgueiro;

Acompanha os limites das freguesias de Mundão-Rio de Loba na direcção sudeste-noroeste, envolvendo a AE e EU dos lugares de Travassos de Baixo e Travassos de Cima (freguesia de Rio de Loba), envolvendo a sua AE e EU;

Inflecte na direcção sudoeste-nordeste, envolvendo as AE e EU do lugar de Mundão até ao limite este da zona industrial de Mundão, cruzando a EN 229 na proximidade do quilómetro 83;

Contorna a zona industrial de Mundão pelo norte e segue em linha recta na direcção nascente-poente, cruzando-se com os CM 1343 e 1344, passando a norte do lugar de Nespreira de Mundão, contornando pela sua AE até ao limite das freguesias de Mundão com Abraveses, a sul de Penedo do Corvo;

Segue o limite das freguesias Abraveses-Mundão em direcção a poente até à intersecção dos limites das freguesias de Abraveses, .Mundão e Campo. Inflecte na direcção norte, acompanhando o limite das freguesias de Campo e Mundão até à

intersecção dos limites das freguesias de Campo, Mundão e Lordosa a sul do Aeródromo Gonçalves Lobato.

Art 3.° A presente lei entra imediatamente em vigor.

Assembleia da República, 3 de Junho de 1998. — Os Deputados do PSD: José Cesário —Adriano Azevedo.

PROJECTO DE LEI N.9 5367VII

CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA PROTECÇÃO DA NATUREZA

A actual dimensão planetária dos problemas ambientais faz com que estes estejam presentes, de uma forma crescente, nas preocupações de todos os países e de todas as sociedades.

Com o objectivo de alertar, os cidadãos para os problemas ambientais, foi há já alguns anos institucionalizado o Dia Mundial do Ambiente, que se celebra a 5 de Junho.

O ambiente é um conceito felizmente cada vez mais

amplo, abarcando uma enorme diversidade de temas, tais como a floresta, a água, a energia e a protecção da Natureza, para citar alguns.

Porém, face ao actual contexto mundial, não é possível pensar o ambiente, as florestas, a terra, a água ou o mar sem ter em conta e, principalmente, sem envolver em concreto a protecção da Natureza, a qual constitui o elo vital da manutenção daqueles elementos essenciais à vida na justa medida da capacidade humana em compatibilizar a sua presença na terra com a preservação dos valores naturais.

Em Portugal, a temática da protecção da Natureza tem tido na Liga para a Protecção da Natureza (LPN) um dos grandes defensores ao nível das instituições cívicas de natureza não governamental.

Criada para dar resposta ao apelo do poeta Sebastião da Gama para a salvação urgente da serra da Arrábida —já, então, ameaçada por projectos pouco criteriosos de desflorestação e de construção de estradas —, a LPN resultaria, em 28 de Julho de 1948, da congregação da vontade de vários ilustres professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, do Instituto Superior de Agronomia 0 da Estação Agronómica Nacional, entre os quais ò Professor Carlos Teixeira, o Professor Telles Palhinha, o Professor Carlos Tavares, o Professor Sacarrão, o Professor Baeta Neves, o engenheiro Pinto da Silva e o Professor Gabriel Magalhães Silva.

A LPN é, deste modo, a organização não governamental para o ambiente mais antiga do nosso país e uma das mais antigas no mundo.

No seu longo historial de iniciativas e intervenções, a LPN esteve envolvida na criação e no acompanhamento de várias áreas protegidas do País, nomeadamente o Parque Nacional da Peneda-Gerês, a Reserva Natural da Malcata, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a Reserva Natural do Estuário do Sado, destacando-se em inúmeras acções e projectos de educação e de sensibilização ambiental devido à sua estreita ligação às universidades e à comunidade cientifica em geral.