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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

A UEM e o euro constituirão um desafio que se porá a todos os Portugueses — cidadãos e agentes económicos e sociais — e à sua tradicional capacidade de adaptação a novas realidades.

1999 será também o ano decisivo para a conclusão das negociações relativas à Agenda 2000. Nestas negociações com os parceiros europeus e com a Comissão, o Governo vai colocar todo o seu empenho para maximizar vantagens no sentido da captação de meios financeiros e da criação de instrumentos que assegurem a continuação da política de modernização e prossecução da coesão económica e social.

ÍNDICE

I. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA.

II. Enquadramento Internacional

1.2. Enquadramento Europeu.

1.3. Economia Portuguesa.

1. Evolução Recente.

2. Perspectivas para 1999.

II. DESAFIOS PARA A SOCIEDADE E ECONOMIA PORTUGUESAS. TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS.

1. A Preparação do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para 2000/2006.

2. O Aprofundamento dos Processos das Reformas Estruturais ae Segurança Social, Saúde. Habitação, Administração Pública. Reforma Fiscal.

3. A Introdução do Euro ae Administração Pública. Informação aos Cidadãos. Informação às Empresas.

4. Recursos Humanos e Empregabilidade ae o Plano Nacional de Emprego.

5. A Política Regional e o Ordenamento do Território ae Minorar os Custos da Interioridade.

6. Consolidação das Finanças Públicas ae um Objectivo Sempre Presente.

UI. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1999 E principais LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA.

1.° Opção — Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista.

Política Externa. Defesa Nacional.

2.' Opção — Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva.

Educação.

Ciência e Tecnologia.

Cultura.

Desporto.

Juventude.

3.' Opção — Criar condições para uma economia compeütlva geradora de emprego, promover uma sociedade solidária.

Crescimento Sustentado e Finanças Públicas. Competitividade e Internacionalização.

A Modernização das Empresas Portuguesas.

Agricultura. Silvicultura e Pesca.

Indústria e Construção.

Comércio.

Concorrência.

Turismo.

Cooperativismo. Defesa do Consumidor. Qualificação e Emprego.

Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Solidariedade e Segurança Social. Saúde e Bem-Estar. Toxicodependência.

4.* Opção — Promover o desenvolvimento sustentável, valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade/campo e centro/periferia.

Infra-Estruturas, Redes e Serviços Básicos Associados. Energia.

Equipamentos e Acessibilidades.

Comunicações.

Planeamento e Administração do Território.

Ordenamento e Desenvolvimento do Território. Desenvolvimento Urbano e Política das Cidades. Habitação.

Administração Local Autárquica. Desenvolvimento Regional.

Ambiente.

5° Opção — Respeitar uma cultura de cidadania, reforçar a segurança dos cidadãos, promover a reforma do Estado.

Justiça e Segurança.

Justiça.

Administração Interna.

Regiões Autónomas. Regionalização.

Reforma da Administração Pública. Comunicação Social e Direito à Informação. Sistema Estatístico.

IV. POLITICA DE INVESTIMENTOS.

1. A Importância ■do Investimento Público333

2. O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração CentraJ (PIDDAC) para 1999337

3. O Quadro Comunitário de Apoio II em 1999347

I. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA I. 1. ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL

Em 1998799 a economia internacional deverá apresentar um crescimento anual de cerca de 2.5%, abaixo portanto do verificado nos dois anos anteriores, que se situou em cerca de 4%.

Este abrandamento reflecte sobretudo a eclosão da crise asiática, em particular a situação preocupante que a economia japonesa está atravessando.

Verifica-se todo um conjunto de incertezas quanto à dimensão dos efeitos sobre o ritmo do crescimento das economias ocidentais não só da «tempestade» financeira internacional detonada pela conjugação das crises japonesa e russa em meadog do ano mas também de outras «tempestades» da mesma natureza que possam vir a verificar-se.

Se esses efeitos vierem a revelar-se relativamente passageiros a desaceleração do crescimento económico internacional poderá afigurar-se de reduzida dimensão; no entanto, se esses efeitos vierem a revelar-se pronunciados e duradouros as perspectivas de um abrandamento significativo do crescimento económico acentuar-se-ão e as previsões deverão ser revistas mais profundamente.

EVOLUÇÃO RECENTE

As incertezas que nesta altura dificultam a definição das perspectivas económicas internacionais para o 4." trimestre de 1998 e para o ano de 1999 mais não reflectem do que a globalização das relações económicas a nível mundial, com particular relevo para os fluxos de capitais.

A dimensão destes fluxos — cujo valor supera muito largamente o das transacções de comércio internacional — a sua mobilidade e a dificuldade da sua regulação dificultam cada vez mais a condução de políticas económicas ao