Sábado, 23 de Janeiro de 1999

II Série-A — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n - 572/VII, 5807VU, 601/VII, 602/VII, 606Wn e 607/VIT):

N.° 572/VII (Garantias de isenção e de independência na avaliação de impactes ambientais):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente .............................................................................. 858

N." 580/VII (Programa especial de acesso aos cuidados de saúde):

Relatório e parecer da Comissão de Saúde................ 859

N.° 601/Vll (Programa especial de combate as listas de espera):

Idem...................................................,............................ 860

N ° 602/VII (Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães):

Mapa de localização dos limites da nova freguesia..... 861

N.° 606/Vll — Lei de bases de protecção aos animais

não humanos (apresentado por Os Verdes)..................... gg2

N" 607/V11 — Competências das câmaras municipais na concessão de apoios ãs instituições de carácter social e

cultural dos respectivos funcionários municipais (apresentado pelo PSD).................................................................. 863

Propostas de lei (n.~ 186/VTI e 230/VTI a 232/VTT):

N.° I867VII [Autoriza o Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e das bebidas alcoólicas (IABÁ), procedendo à fusão dos Decretos--Leis n." 117/92, de 22 de Junho, e 104/93, de 5 de Abril]:

Relatório e texto alternativo da Comissão de Economia. Finanças e Plano................................................... 864

N.° 230/VII — Permite que, em determinadas condições, os contratos de trabalho de trabalhadores que completarem a idade legal de reforma por velhice e não queiram reformar-se sejam convertidos em contratos a termo de

seis meses, prorrogáveis.................................................... 868

N.° 23I/V1I — Atribui as associações patronais o direito de participar na elaboração da legislação de trabalho ... 869 N." 232/VII — Altera a Lei n.° 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas de combate ã corrupção e ã criminalidade económica e financeira.............................. 870

Projecto de resolução n.° 109/VTI:

Relativo à adopção de medidas contra a deslocalizaçüo

de empresas (apresentado pelo PCP)............................... 871