892-(8)

II SÉRIE-A — NÚMERO 33

the member became a participant in the Special Drawing Rights Department and the allocations received by such participants under 1 above to the total of the sum of the net cumulative allocations of special drawing rights received under article xvm of such participants as of September 19, 1997, and the allocations received by such participants under 1 above.

(c) For the purposes of the adjustments to be made under (b) above, the participants in the Special Drawing Rights Department shall be members that are participants as of September 19, 1997, and (i) continue to be participants in the Special Drawing Rights Department as of the date on which the member became a participant in the Special Drawing Rights Department, and («) have received all allocations made by the Fund after September 19, 1997.

3 — (a) Subject to 4 below, if the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia/Montenegro) succeeds to, the membership in the Fund and the participation in the Special Drawing Rights Department of the former Socialist Federal Republic of Yugoslavia in accordance with the terms and conditions of Executive Board Decision no. 10 237-(92/150), adopted December 14, 1992, it shall receive an allocation of special drawing rights in an amount calculated in accordance with (b) below on the 30th day following the later of: (i) the date on wich the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia/Montenegro) succeeds to membership in the Fund and participation in the Special Drawing Rights Department in accordance with the therms and conditions of Executive Board Decision no. 10 237-(92/150), or (ii) the effective date of the Fourth Amendment of this Agreement.

(i>) For the purposes of (a) above, the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia-Montenegro) shall receive an amount of special drawing rights that will result in its net cumulative allocation being equal to 29.315788813 per cent of the quota proposed to it under paragraph 3 — (c) of Executive Board Decision no. 10 237-(92/-150), as adjusted in accordance with 2 — (b) (ii) and (c) above as of the date on which the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia/Montenegro) qualifies for an allocation under (a) above.

4 — The Fund shall not allocate special drawing rights under this schedule to those participants that have notified the Fund in writing prior to the date of the allocation of their desire not to receive the allocation.

5 — (a) If, at the time an allocation is made to participant under 1, 2 ou 3 above, the participant has overdue obligations to the Fund, the special drawing rights so allocated shall be deposited and held in an escrow account within the Special Drawing Rights Department and shall be released to the participant upon discharge of all its overdue obligations to the Fund.

(b) Special drawing rights being held in an escrow account shall not be available for any use and shall not be included in any calculations of allocations or holdings of special drawing rights for the purposes of the articles, except for calculations under this schedule. If special drawing rights allocated to a participant are held in an escrow account when the participant terminates its participation in the Special Drawing Rights Department

or when it is decided to liquidate the Special Drawing Rights Department, such special drawing rights shall be canceled.

(c) For purposes of this paragraph, overdue obligations to the Fund consist of overdue repurchases and charges in the general resources account, overdue charges and assessments in the Special Drawing Rights Department, and overdue liabilities to the Fund as trustee.

(d) Except for the provisions of this paragraph, the principle of separation between the General Department and the Special Drawing Rights Department and the unconditional character os special drawing rights as reserve assets shall be maintained.»

QUARTA EMENDA AO ACORDO RELATIVO AO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

Os Governos em nome dos quais o presente Acordo é assinado acordam o seguinte:

1 — O texto do artigo xv, secção i, passa a ter a seguinte redacção:

«a) A fim de satisfazer a necessidade, quando e na medida em que ela surgir, de completar os activos de reserva existentes, o Fundo é autorizado a atribuir direitos de saque especiais, nos termos do previsto no artigo xvm, aos membros que participem no Departamento de Direitos de Saque Especiais;

b) Complementarmente, o Fundo atribuirá direitos de saque especiais aos membros que participem no Departamento de Direitos de Saque Especiais nos termos previstos no anexo M.»

2 — O acordo passa a incluir um novo anexo M, com a seguinte redacção:

«ANEXO M

Atribuição especial única de direitos de,saque especiais

1 — Sob reserva das disposições do n.° 4 abaixo, cada membro que em 19 de Setembro de 1997 participe no Departamento de Direitos de Saque Especiais, no 30.° dia após a data de entrada em vigor da Quarta Emenda a este Acordo, receberá uma atribuição de direitos de saque especiais num montante que resultará na respectiva atribuição cumulativa líquida de direitos de saque especial igual a 29,315 788 813% da respectiva quota em 19 de Setembro de 1997, estipulando-se que para os participantes cujas quotas não tenham sido ajustadas de acordo com a Resolução n.° 45-2 da Assembleia de Governadores os cálculos deverão ser feitos com base nas quotas propostas naquela Resolução.

2 — a) Sob reserva das disposições do n." 4 abaixo, cada país que se torne participante do Departamento de Direitos de Saque Especiais posteriormente a 19 de Setembro de 1997 e no prazo de três meses a contar da adesão ao Fundo receberá uma atribuição de direitos de saque especiais num montante calculado de acordo com o disposto nos parágrafos b) e c) abaixo, no 30.° dia após a última das seguintes datas: (i) a data em que o novo membro se tornou participante do Departamento de Direitos de Saque Especiais, ou (ü) a data da entrada em vigor da Quarta Emenda a este Acordo.

b) No cumprimento do parágrafo a) acima, cada participante receberá um montante de direitos de saque