Sábado, 17 de Abril de 1999

II Série-A — Número 54

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º 356/VII, 554/VII, 584/VIIe 653/VII):

N.° 356/VII (Criação do Museu Nacional da Floresta):

Texto final da Comissão de Educação. Ciência e Cultura................................................................................. 1499

N." 554/VII (Apoio às vítimas de stress traumático de pós -guerra):

Texto final da Comissão de Saúde.............................. 1500

N.° 584/V11 (Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades públicas):

Propostas de alteração apresentadas pelo PS.............. 1500

N.° 653/VII — Aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 (apresentado pelo PS e PCP)........................................................... 1500

Propostas de lei (a0* 213/VTJ, 227/VTI, 229/VTJ e 265/vn):

N.° 213/VU [Altera a Lei n.° 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)]:

• V. Projecto de lei n.'584/VU.

N.° 227/V11 (Assegura a informação e consulta dos trabalhadores em empresas ou grupos de empresas transnacionais, regula a instituição de conselhos de empresa europeus ou de procedimentos simplificados de informação e consulta em empresas e grupos de empresas de dimensão comunitária):

Relatório e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social...................................... ,1502

Propostas de alteração apresentadas pelo PS e PCP .... '510

N.° 229/VI1 (Estabelece o regime de instalação de novos municípios):

Propostas de alteração apresentadas pelo PCP............ 1513

N.° 265/VII — Aprova a lei de protecção das crianças e

jovens em perigo............................................................... 1515

N." 266/VII — Aprova a lei tutelar educativa................. 1534

Projecto de resolução n." 128/VII (Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão Governamental dos Serviços de Informação e à Sua Relação com Actividades de Polícia):

Despacho n.° 171/VII, do Presidente da Assembleia da República, que fixa o prazo de realização e a composiçâo da Comissão de Inquérito.......................................... 1570

Propostas de resolução (n.°* 122/VH, 126/VTJ a 129/VTI, Í31/VII e I33/VII):

N.° 122/V11 (Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa a 3 de Fevereiro de 1998):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 1570

N.° 126/VII (Aprova o Protocolo de Emendas ao Acordo, de 28 de Junho de 1973, entre o Govemo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço relativo aos Transpones Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias):

Idem............................................................................... 1571'

N.° 127/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a