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2008

II SÉRIE-A — NÚMERO 71

N.° 259/Vll [Altera a Lei n.° 46/98, de 7 de Agosto (Lei-

-Quadro das Leis de Programação Militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das Forças Armadas]:

Relatório e texto alternativo da Comissão de Economia, Finanças e Plano........................................................... 2047

Proposta de resolução n.° 146WII [Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades necessárias ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo l do artigo 41.° da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 2049

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 2049

Projectos de resolução (n.05 134/VTJ e 135/VII):

N.° 134/VII — Cessação da vigência do Decreto-Let

n.° 125/99, de 20 de Abril (apresentado pelo PCP)....... 2050

N.° 135/VII—Cessação da vigência do Decreto-Lei

n.° 96799. de 23 de Março (apresentado pelo PCP)....... 2050

(o) É publicada em suplemento a este número.