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Sexta-feira, 16 de Julho de 1999

II Série-A — Número 80

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resolução:

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção c o Aproveitamento Sustentável das Aguas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira cm 30 de Novembro dc 1998.................................. 2302-(2)

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