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0001 | II Série A - Número 017S | 01 de Fevereiro de 2000

 

Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2000 II Série-A - Número 17

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 22, 42, 69 e 71/VIII):
N.º 22/VIII (Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 42/VIII (Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):
- Vide projecto de lei n.º 22/VIII.
N.º 69/VIII (Altera o regime de financiamento dos partidos políticos e coligações e das campanhas eleitorais):
- Vide projecto de lei n.º 22/VIII.
N.º 71/VIII (Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):
- Vide projecto de lei n.º 22/VIII.

Proposta de lei n.º 9/VIII (Alteração às Leis n.os 97/88, de 17 de Agosto, e 56/98, de 18 de Agosto, que aprovaram o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):
- Vide projecto de lei n.º 22/VIII.