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0001 | II Série A - Número 056S | 07 de Julho de 2000

 

Sexta-Feira, 07 de Julho de 2000 II Série-A - Número 56

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 7, 10, 24 e 116/VIII):
N.º 7/VIII (Cria as bases do sistema nacional de segurança social):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 10/VIII (Lei de bases da segurança social):
- Vide projecto de lei n.º 7/VIII.
N.º 24/VIII (Lei de bases da segurança social):
- Vide projecto de lei n.º 7/VIII.
N.º 116/VIII (Lei de Bases da Segurança Social):
- Vide projecto de lei n.º 7/VIII.

Proposta de lei n.º 2/VIII (Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social):
- Vide projecto de lei n.º 7/VIII.