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1820 | II Série A - Número 057 | 08 de Julho de 2000

 

PROJECTO DE LEI N.º 187/VIII
(ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SERZEDO, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILA)

Artigo único

A povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

PROJECTO DE LEI N.º 169/VIII
(ELEVAÇÃO DE SÃO FÉLIX DA MARINHA À CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.º 183/VIII
(ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SÃO FÉLIX DA MARINHA, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILA)

Artigo único

A povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

PROJECTO DE LEI N.º 170/VIII
(ELEVAÇÃO DE LEVER À CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.º 182/VIII
(ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANTO ANDRÉ DE LEVER, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILA)

Artigo único

A povoação de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

PROJECTO DE LEI N.º 220/VIII
(ALTERAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DOS CONCELHOS DE SESIMBRA E DO BARREIRO)

Artigo 1.º

São alterados os limites territoriais dos municípios de Sesimbra e do Barreiro, bem como das respectivas freguesias da Quinta do Conde e de Coina.

Artigo 2.º

Os limites do concelho de Sesimbra e da freguesia da Quinta do Conde passam a inteirar a área correspondente à parcela de terreno da UOPG150, designada por Quinta da Areia a sul da auto-estrada (IP1), a desanexar da freguesia de Coina do concelho do Barreiro.

PROJECTO DE LEI N.º 223/VIII
(ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE CARANGUEJEIRA)

Artigo único

A povoação de Caranguejeira, no concelho de Leiria, é elevada à categoria de vila.

PROJECTO DE LEI N.º 232/VIII
(ELEVAÇÃO DE SANTA CRUZ DA TRAPA, NO CONCELHO DE SÃO PEDRO DO SUL, À CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.º 256/VIII
(ELEVAÇÃO DE SANTA CRUZ DA TRAPA, NO CONCELHO DE S. PEDRO DO SUL, À CATEGORIA DE VILA)

Artigo único

A povoação de Santa Cruz da Trapa, no concelho de São Pedro do Sul, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 6 de Julho de 2000. - O Presidente da Comissão, Mário Albuquerque.

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